O governador Wellington Dias encaminhou para a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí no último dia 23, portanto, ontem, projeto de lei criando mordomias para o cargo de ex-governador de estado, no caso ele próprio. Na peça o chefe do Executivo estadual solicita segurança e apoio pessoal, como carro oficial.“Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossas Excelências para que seja submetida à superior deliberação desse Poder Legislativo, o projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre as medidas de segurança e apoio pessoal, em favor de ex-governador de Estado, e dá outras providências”.
Entre as solicitações estão seis servidores do estado, de livre escolha do governador e do quadro da Polícia Militar, para atividade de segurança e apoio pessoal e um veículo especial equivalente ao tempo de mandato que tenha exercido, o que seria 8 anos.
“O presente Processo de Lei Complementar objetiva, no mesmo molde da legislação federal (Decreto Federal número 6. 381, de 27 de fevereiro de 2008, prestar medidas de segurança e apoio pessoal em favor de Ex-governador de Estado, durante período determinado, tendo em vista que não deve estar sujeito à vulnerabilidade pessoal quem exerceu papel histórico e de relevância, contrariando, muitas vezes, interesses”.
“Este projeto de Lei não é novo no ordenamento jurídico, muito pelo contrário, vários estados da Federação já dispõem do mesmo, inclusive o Governo Federal”.
“Desta forma, tendo em mente a importância da matéria, solicito aos membros desta Augusta Casa, sua apreciação, confiando, pelas razões expostas, na Aprovação do Projeto de Lei que submeto a superior consideração desse Egrégio Poder Legislativo”.
A matéria não explicita a extensão do benefício a outros ex-governadores, por conta do decurso de tempo desde a extinção dos seus respectivos mandatos.
Fonte: AZ
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