Com decreto do dia 14 de dezembro de 2009, o prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco, determinou a instituição da comissão para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) no município. Parnaíba, cidade distante 318 quilômetros ao norte de Teresina O município é um dos mais empreendedores do Estado, sendo o terceiro em arrecadação de ICMS.
Várias cidades piauienses já implementaram ou estão em processo de regulamentação da Lei Geral: Teresina, Floriano, Nossa Senhora de Nazaré, Barras, Esperantina, Beneditinos, Guadalupe, José de Freitas, Matias Olimpio e Castelo do Piauí.
Fonte: Elivaldo Barbosa
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