O Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para apurar irregularidades no uso de recursos públicos federais no Estado. O procurador Tranvanvan da Silva Feitosa mandou pedir informações aos órgãos públicos e as empresas beneficiadas com subsídios públicos no réveillon do litoral, com verbas do Ministério do Ministério do Turismo.
A assessoria do Ministério Público Federal disse que estão sendo apuradas as denúncias de irregularidades e que, após recebidas as informações, poderá ser instaurado um inquérito ou processo, ou não faça nenhum dos dois, dependendo das justificativas para os gastos públicos.
O pedido de informações foi encaminhado à Secretaria de Turismo e as empresas que receberam recursos do Ministério do Turismo para promover as festas de fim de ano no litoral do Piauí.
Não foi estipulado um prazo para a conclusão do procedimento, mas o relatório é que vai determinar o que será feito pela Procuradoria da República. O procedimento administrativo foi aberta na última quinta-feira, por solicitação do procurador Tranvanvan Feitosa.
Segundo o Governo do Estado, as festas patrocinadas pela Secretaria Estadual de Turismo no clube Barramares, na praia de Barra Grande, em Cajueiro da Praia, custaram cerca de R$ 300 mil. O dinheiro é proveniente de emendas parlamentares liberadas através do Ministério do Turismo. "O apoio dado ao reveillon no litoral está dentro das regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e incremento do fluxo turistico, segundo a portaria nº 153, de 6 de outubro de 2009, do Ministério do Turismo", esclareceu a Secretaria de Turismo.
Fonte: DP
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