O Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para apurar irregularidades no uso de recursos públicos federais no Estado. O procurador Tranvanvan da Silva Feitosa mandou pedir informações aos órgãos públicos e as empresas beneficiadas com subsídios públicos no réveillon do litoral, com verbas do Ministério do Ministério do Turismo.A assessoria do Ministério Público Federal disse que estão sendo apuradas as denúncias de irregularidades e que, após recebidas as informações, poderá ser instaurado um inquérito ou processo, ou não faça nenhum dos dois, dependendo das justificativas para os gastos públicos.
O pedido de informações foi encaminhado à Secretaria de Turismo e as empresas que receberam recursos do Ministério do Turismo para promover as festas de fim de ano no litoral do Piauí.
Não foi estipulado um prazo para a conclusão do procedimento, mas o relatório é que vai determinar o que será feito pela Procuradoria da República. O procedimento administrativo foi aberta na última quinta-feira, por solicitação do procurador Tranvanvan Feitosa.
Segundo o Governo do Estado, as festas patrocinadas pela Secretaria Estadual de Turismo no clube Barramares, na praia de Barra Grande, em Cajueiro da Praia, custaram cerca de R$ 300 mil. O dinheiro é proveniente de emendas parlamentares liberadas através do Ministério do Turismo. "O apoio dado ao reveillon no litoral está dentro das regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e incremento do fluxo turistico, segundo a portaria nº 153, de 6 de outubro de 2009, do Ministério do Turismo", esclareceu a Secretaria de Turismo.
Fonte: DP


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