STJ devolve processos

O Superior Tribunal de Justiça devolveu para o Tribunal de Justiça do Piauí o processo que apura denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual contra três magistrados piauienses, um promotor de Justiça e mais 14 pessoas. A devolução se deu devido ao desmembramento do autos. Ficará em Brasília, apenas, o processo relativo ao magistrado de 2º grau. Os demais serão julgados no Piauí.
O processo nasceu de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 2001, contra os desembargadores Augusto Falcão Lopes e José Soares Albuquerque, o juiz Samuel Vaz, o promotor de Justiça João Mendes Benigno Filho e mais 14 pessoas, entre empresários, jornalistas e policiais civis.
Como se tratava de matéria envolvendo dois desembargadores, o processo foi parar no STJ. Lá, em 15 de dezembro de 2004, o Ministério Público Federal apresentou denúncia, tendo sido recebida pelo STJ e se transformando na Ação penal 331. Todos os magistrados e o promotor acabaram sendo afastados de suas funções.
Vários habeas corpus foram negados aos denunciados. Ao longo do tempo, o desembargador José Soares Albuquerque foi alcançado pela compulsória e se aposentou em 9 de março deste ano, ao completar 70 anos de idade.
Em 14 de setembro passado, o advogado Helder Lustosa, contratado pelo promotor João Benigno Filho, ingressou com uma Questão de Ordem perante o STJ. O pedido caiu nas mãos do ministro Aldir Passarinho, que o acolheu. O ministro decidiu, pois, pelo desmembramento do processo. Fica em Brasília apenas a parte referente ao desembargador Augusto Falcão. Os outros acusados serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Decorridos cinco anos, completados neste dia 15 de dezembro último, há quem defenda a tese de que o processo está prescrito e que os denunciados que estejam ainda na ativa voltem aos seus posto de trabalho. Isso deverá ser decidido até o mês de fevereiro, tão logo a corte Superior volte do recesso.

Fonte: Zózimo Tavares
(Colaborou Pedro Alcântara)