Governo terá que pagar indenizações mensais às vítimas de Cocal

O Governo do Estado e a Emgerpi terão que pagar indenizações mensais às famílias de Cocal e Buriti dos Lopes vítimas do rompimento da barragem Algodões I. A liminar expedida pela juíza Maria do Perpétuo Socorro garante uma necessidade vital das vítimas: a alimentação.

Sob pena de multa diária de R$ 5 mil - aplicada duplamente ao governador e ao governo - caso desobedeça a decisão, o Estado terá que pagar R$ 60,00 por vítima, mais R$ 30,00 por cada filho menor de 18 anos e ainda R$58,00 por cada unidade familiar. Os valores deverão entregues mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

“A liminar é para cessar um fato danoso de irreparáveis danos causados as vítimas da barragem dos Algodões (...), com o arbitramento de alimentos provisionais as famílias dos vitimados em Maio/2009, (...) lançadas à absoluta condição de miséria, vez que antes [da tragédia as] (...) ditas pessoas gozavam de uma vida simples, porém digna, com animais para servir de alimento, grãos colhidos em safra pretérita, bens que foram perdidos, por falha no serviço de defesa civil”, explica a juíza em sua decisão.

Para conceder a liminar, Maria do Perpétuo Socorro levou em consideração que o rompimento de Algodões foi uma espécie de tragédia anunciada. Entende que os danos às casas, plantações e à própria natureza eram inevitáveis, mas afirma que os danos aos ribeirinhos da barragem poderiam ter sido minimizados. As nove perdas humanas e o drama das vítimas são irreparáveis.

“(...)vez que se era certo o rompimento da Barragem Algodões I, as pessoas vitimadas não deveriam ter retornado às áreas de risco (...), pelo que, se tais pessoas não tivessem retornado a seus lares e locais de trabalho por ordem dos réus, ainda teriam seus pertences mais valiosos”, diz o texto da liminar. Se não tivesse havido falha do Estado - ao determinar o retorno das vitimas às localidades ameaçadas - “(...)muito provável que, até as telhas das casas poderiam ter sido salvas, haja vista que entre a notícia de ameaça de rompimento e o efetivo rompimento, decorreram quase um mês.”

A antecipação de tutela concedida pela liminar sana apenas as dificuldades alimentares das vítimas de Algodões I. “O maior bem ou direito destas vitimas da grande tragédia da Barragens dos Algodões I e de qualquer pessoa é a vida e isso está na lei, nos costumes, nas religiões e no pensamento de todos, sem distinção. E não há vida, como é óbvio, sem alimento, não só para o homem, mas bem como para todo o ser vivo.”

A tragédia de Algodões I deixou nove mortos, dezenas de feridos, dizimou criações de animais e plantações e derrubou mais de uma centena de casas. Sete meses depois do rompimento da barragem, governo e prefeituras ainda trabalham na reconstrução de parte da área atingida. O corpo de uma criança levada durante a enxurrada nunca foi localizado.

Portal AZ