Cai liminar que impedia venda do municipio de Luiz Correia

Cai a liminar que suspendia venda de 95% de Luís Correia
Leandro Maciel (foto) disse que a decisão não é final e que processo está com o Ministério Público de Contas

Katya D'Angelles
repórter de política

O Tribunal de Contas do Estado derrubou a liminar que suspendia a negociação de compra e venda de uma área do município de Luís Correia a empresários do ramo imobiliário no valor de mais de R$ 30 milhões. A área, patrimônio do município foi vendida pelo o ex-prefeito de Luís Correia, Antônio José dos Santos Lima, o Toinzim.
A corte decidiu por unanimidade cassar a liminar após o pedido de vistas do Ministério Público de Contas. De acordo com o procurador geral Leandro Maciel a primeira decisão não contou com parecer do Ministério Público de Contas. "Agora o processo está com o procurador Marcio André que deve se manifestar, por enquanto a liminar permanece suspensa", explicou Leandro Maciel.
A decisão da corte foi baseada em dois fatos, um dele foi de que o Ministério Público não havia se manifestado na primeira decisão, (processo TC-O N.º 26.766/09, decisão nº619/09, e também de que existem questões que podem, inclusive, não ser da competência do Tribunal de Contas, devendo os autos da denúncia serem encaminhados ao Ministério Público de Contas, para emissão de parecer. Com relação a alegação de que o TCE não teria competência para se manifestar sobre o assunto o procurador geral afirmou que na medida em que o terreno é um patrimônio público e pertence à comunidade o Tribunal pode proceder a fiscalização do seu uso.
A venda havia da área sido denunciada ao TCE em junho, que concedeu liminar suspendendo a negociação em junho deste ano, mas em recente julgamento a corte do Tribunal decidiu suspender a decisão anterior. A área corresponde a 95% dessa terra pública que o Governo do Estado doou ao Município de Luiz Correia. As terras foram vendidas para os empresários que arrendaram a área de mais de 2.300 hectares pelo valor de R$ 420 mil por ano para a Empresa Rosa dos Ventos. No local há uma usina eólica que deve produzir energia a ser vendida para o consumo local.
Na época do negócio o vice-prefeito de Luiz Correia, Luiz Neto, afirmou que quando estiver instalada a Usina Eólica, os empresários irão receber 1,7% do faturamento da empresa. Segundo ele, isso significa que no primeiro momento, quando a usina estiver produzindo 150 megawatts, os empresários irão ganhar R$ 1,5 milhão de arrendamento do terreno cedido pela Prefeitura de Luiz Correia, mas como tem capacidade para produção de 400 megawatts, os ganhos com o arrendamento das terras poderão chegar a R$ 5 milhões anuais. As terras concedidas aos empresários pertencem à área urbana de Luis Correia e foram doados ao município pelo Governo em 1940.

Fonte: DP