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2 de jul. de 2026
Comerciantes que venderem bebidas adulteradas no Piauí poderão pagar multa de até R$ 24 milhões
Estabelecimentos comerciais que venderem, armazenarem ou distribuírem bebidas adulteradas, falsificadas ou de procedência duvidosa no Piauí poderão ser multados em até R$ 24,75 milhões. A penalidade está prevista na Lei nº 9.020/2026, sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado na edição dessa quarta-feira (1º).
O valor corresponde ao teto de 5 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI). Como a UFR-PI foi fixada em R$ 4,95 para o exercício de 2026, a multa máxima poderá chegar a R$ 24,75 milhões. Já a penalidade mínima é de 500 UFR-PI, equivalente a R$ 2.475.
A nova legislação estabelece regras para a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em todo o estado. O objetivo é reforçar a proteção à saúde pública, garantir os direitos dos consumidores e combater fraudes no mercado.
Pela lei, bares, restaurantes, hotéis, mercados, distribuidores e quaisquer outros pontos de venda ficam proibidos de armazenar, expor, vender ou distribuir bebidas adulteradas, falsificadas, deterioradas, fraudadas ou de procedência duvidosa, inclusive aquelas que contenham substâncias nocivas à saúde.
Além da multa, a legislação prevê advertência, apreensão e inutilização dos produtos, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão das atividades por até 360 dias, inclusão do infrator em cadastro estadual por até dez anos e divulgação pública da penalidade após decisão administrativa definitiva. Em caso de reincidência no prazo de cinco anos, o valor mínimo da multa será aplicado em dobro.
A legislação também impõe novas obrigações aos fornecedores. Os estabelecimentos deverão manter notas fiscais e registros de compra e venda das bebidas por, no mínimo, dez anos, além de afixar em local visível avisos sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e os canais oficiais de denúncia.
Outra exigência é que comerciantes comuniquem aos órgãos competentes, em até 12 horas, qualquer suspeita de adulteração ou reclamação de intoxicação relacionada ao consumo de bebidas. Também fica proibido fracionar, reembalar ou alterar recipientes originais, bem como comercializar produtos com lacres violados, rótulos apagados, selos fiscais rasurados ou embalagens danificadas.
A norma ainda autoriza o Governo do Estado a criar um Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, prevendo operações integradas entre Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização. As ações poderão incluir coleta e análise laboratorial de amostras, monitoramento eletrônico da cadeia de distribuição, uso de inteligência fiscal e criação de um canal estadual de denúncias.
Nos casos em que houver risco iminente à saúde pública, a autoridade sanitária poderá determinar imediatamente a apreensão dos lotes suspeitos, interditar estabelecimentos, suspender a comercialização de produtos específicos e acionar o Ministério Público e as forças policiais para adoção das medidas cabíveis.
A lei é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (MDB) e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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Músicos pedem couvert de 80% pago em até 24 horas pelos restaurantes no Piauí
Os músicos do Piauí voltaram a pressionar pela regulamentação do couvert artístico e pedem que os estabelecimentos sejam obrigados a repassar 80% do valor arrecadado aos artistas em até 24 horas após a apresentação. A proposta, que tramita desde fevereiro na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), busca estabelecer regras para a divisão da cobrança e acabar com atrasos nos pagamentos dos profissionais.
De acordo com o projeto de lei, o cachê deverá ser definido previamente à apresentação, mediante acordo verbal ou escrito, inclusive por meio eletrônico. O valor, forma e prazo do pagamento deverão ser estabelecidos com clareza entre as partes e o pagamento do cachê deverá ocorrer no prazo máximo de um dia após a apresentação, salvo acordo diverso formalizado entre as partes.
O projeto propõe o percentual remanescente, limitado a 20%, que poderá ser destinado exclusivamente à cobertura dos custos operacionais do estabelecimento.
Cássio Bruno, presidente da Associação dos Músicos do Piauí, explica que a categoria reivindica há anos uma legislação que discipline o repasse do couvert artístico, diante das reclamações sobre a falta de critérios adotados por bares, restaurantes e casas de show, principalmente em Teresina.
“A gente está pleiteando uma lei na Alepi que estabelece 80% para os músicos e 20% para a casa de show. Isso surgiu por causa das muitas reclamações dos músicos. O couvert artístico vem crescendo muito nas casas de show, elas arrecadam uma quantia significativa, mas esse dinheiro muitas vezes não é repassado corretamente para os músicos”, afirma.
De acordo com Cássio Bruno, atualmente não existe uma regra que determine nem o percentual destinado aos artistas, nem o prazo para o pagamento. Segundo ele, essa falta de regulamentação faz com que muitos estabelecimentos paguem os músicos dias após a apresentação. Em alguns casos, o atraso no pagamento chega a cinco dias.
“Omúsico toca hoje para receber daqui a cinco dias ou até mais tarde. Enquanto isso, o cliente paga o couvert na hora, seja em dinheiro, Pix ou cartão. O estabelecimento alega que o cartão demora a compensar, mas o músico precisa do dinheiro para viver, para comprar comida no dia seguinte”, ressalta o presidente da Associação dos Músicos.
O projeto se encontra tramitando no Legislativo e uma audiência pública deverá acontecer nos próximos dias reunindo representantes da categoria para debater o tema. Caso o projeto seja aprovado, a expectativa dos músicos é que ele estabeleça as normas obrigatórias para o funcionamento do couvert artístico no Piauí, obrigando os estabelecimentos a se adaptarem às novas regras. (Pádua Marques/Cometa Diário)
Senai Piauí conclui 7ª turma de Montador de Torres em Piripiri
A 7ª turma de Montador de Torres foi concluída. E ver mais profissionais qualificados, prontos para o mercado de Linhas de Transmissão é a maior prova do sucesso da parceria entre a Elecnor do Brasil e o SENAI/Piauí.
Todo esse aprendizado acontece na prática, dentro do Centro de Formação de Linheiros em Piripiri. A estrutura, além de moderna e inovadora, foi desenhada para simular os desafios reais do campo, unindo o desenvolvimento de habilidades técnicas essenciais à segurança do trabalho, sem deixar de lado o amadurecimento comportamental de cada aluno.
Sendo este o pioneiro e primeiro curso de Montador de Torres de Transmissão do Brasil, fica a certeza de que a Elecnor e o SENAI não estão apenas qualificando mão de obra, mas sim, juntos, construindo história e impulsionando o futuro da energia no Brasil.
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IBGE prorroga prazo de inscrições em processo seletivo com vagas em municípios do Piauí; salários chegam a R$ 4 mil
O prazo se encerraria no dia 1º de julho, mas agora os interessados poderão se inscrever até o dia 9 de julho.
Agentes do IBGE — Foto: Reprodução
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo que oferece 356 vagas em 53 municípios do Piauí. O prazo se encerraria no dia 1º de julho, mas agora os interessados poderão se inscrever até o dia 9 de julho.
Há oportunidades com salários que chegam a R$ 4.008, além de benefícios.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora da seleção.
A prova objetiva está prevista para o dia 29 de setembro de 2026. O resultado deve ser divulgado em 18 de dezembro.
O processo seletivo contempla oportunidades para os cargos de:
- Agente Censitário Administrativo (ACA);
- Agente Censitário de Informática (ACI);
- Agente Operacional Regional (AOR);
- Agente Censitário Regional (ACR);
- Agente Censitário Supervisor (ACS).
Salários
Os salários variam de acordo com a função:
- Agente Censitário Administrativo (ACA): R$ 2.128;
- Agente Censitário de Informática (ACI): R$ 2.128;
- Agente Censitário Supervisor (ACS): R$ 3.480;
- Agente Censitário Regional (ACR): R$ 3.858;
- Agente Operacional Regional (AOR): R$ 4.008.
Além da remuneração, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Quem pode participar
Todos os cargos exigem ensino médio completo. Para algumas funções, o edital também exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B válida.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 53. Há isenção de taxa de inscrição para quem está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e doadores de medula óssea.
O edital prevê isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no processo seletivo.
De acordo com o edital, os contratos terão duração inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade do IBGE, respeitando o prazo máximo previsto em lei.
Fonte: G1/PI
ROCAM recupera objetos furtados e prende suspeito no bairro Mendonça Clark, em Parnaíba
Uma equipe da ROCAM 02, da Polícia Militar do Piauí, recuperou, na noite desta quarta-feira (1º), diversos objetos provenientes de um furto no bairro Mendonça Clark, em Parnaíba.
Durante patrulhamento ostensivo, os policiais foram abordados pela vítima, que informou que um homem identificado como Lucas da Conceição, de 31 anos, havia furtado diversas embalagens contendo peças de vestuário.
Ainda de acordo com o relato, o suspeito teria exigido o pagamento de R$ 100 para revelar o local onde os produtos estavam escondidos e possibilitar a devolução do material.
Com as informações repassadas, a equipe iniciou diligências e conseguiu localizar o suspeito. No momento da abordagem, os objetos furtados não estavam em sua posse. Questionado pelos policiais, ele indicou os locais onde havia deixado o material.
Após buscas nos endereços informados, os militares recuperaram todos os produtos subtraídos.
O suspeito e os objetos recuperados foram encaminhados à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso será investigado pela Polícia Civil.
PÓS-TÉCNICA EM OBSTETRICIA E NEONATOLOGIA
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Matrículas falar com a enfermeira Clara Pessoa no contato 86998625294
Deputado Flávio Nogueira viabiliza micro-ônibus do SUS para 07 municípios do Piauí
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O deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) entregou, nesta quarta-feira (1°), novos micro-ônibus para sete cidades piauienses. Os veículos vão reforçar o atendimento do SUS nas redes municipais de saúde. O parlamentar viabilizou micro-ônibus para Altos, Campo Maior, Piripiri, Francisco Ayres, Valença do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro e Itainópolis.
"Esses veículos integram o programa de mobilidade do SUS e vão beneficiar pacientes que estão em tratamento contínuo e precisam de um suporte para deslocamentos", explica Flávio Nogueira. Conforme o deputado, os micro-ônibus serão utilizados por pacientes que costumam percorrer distâncias superiores a 50 quilômetros para realizar consultas especializadas e cirurgias.
Flávio Nogueira entregou as chaves dos veículos aos prefeitos das respectivas cidades: Maxwell da Mariínha (Altos), Joãozinho Félix (Campo Maior), Jôve Oliveira (Piripiri), Eugênia Nunes (Francisco Ayres), Marcelo Costa (Valença do Piauí), Dr. Zé Luís (Baixa Grande do Ribeiro) e Miguel Rodrigues (Itainópolis).
O evento desta quarta contou com a presença do ministro Alexandre Padilha (Saúde) e do governador Rafael Fonteles. Na ocasião, também foi assinado o termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Saúde e de Segurança Pública para a utilização do helicóptero Esquilo AS350 pelo Samu Aéreo. Veja fotos:
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Délio Rocha/Assessoria de Comunicação Parlamentar
DROGARIA SOUSA - Promoção de Medicamentos e Fraldas
Promoção de Medicamentos e Fraldas. Na lojas matriz da Rua Pedro II, 1060 no Centro e da Av. Pinheiro Machado, 1082 no Pindorama.
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Polícia Civil encaminha cinco pessoas para audiência de custódia em Parnaíba nesta quinta-feira (2)
A Polícia Civil encaminhou, na manhã desta quinta-feira (2), cinco pessoas ao Núcleo de Audiência de Custódia de Parnaíba. Entre os conduzidos estão dois homens e três mulheres, presos em cumprimento de mandados judiciais e em flagrante por diferentes crimes.
Os apresentados à Justiça foram:
- Elisson Fabrício dos Santos Nóbrega, de 31 anos, conduzido em cumprimento a mandado de internação.
- Evandro de Sousa Sales, de 35 anos, preso em flagrante por crimes relacionados à Lei Maria da Penha.
- Maria da Luz de Oliveira Monteiro, de 41 anos, presa em cumprimento de mandado de prisão preventiva durante diligências realizadas pela Polícia Civil.
- Naiara Reis dos Santos, de 27 anos, presa em flagrante por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e por posse ou transporte de explosivos, conforme o artigo 253 do Código Penal.
- Nycole Monteiro Lima, de 19 anos, presa em cumprimento de mandado de prisão durante diligências da Polícia Civil.
Todos os conduzidos foram apresentados ao Poder Judiciário, que analisará a legalidade das prisões durante a audiência de custódia e decidirá sobre a manutenção da custódia ou a adoção de outras medidas previstas na legislação.
Agropecuária Industria e Comercio Santos Ltda. - ARROZ LONGÁ
Rua Dr. João Goulart, 810 no Bairro São José em Parnaíba(PI). Cep 64218- 030 - Fone: 86 33212377.
Homem é preso em flagrante suspeito de estupro de vulnerável em Buriti dos Lopes
Um homem de iniciais J.L.L.S. foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (30), suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável, no município de Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. A prisão foi realizada por policiais militares da 2ª Companhia do 31º Batalhão da Polícia Militar, após denúncia encaminhada pela Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência teve início quando a mãe da vítima compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Buriti dos Lopes acompanhada da filha menor de idade para relatar que a criança teria sido vítima de abuso sexual. Diante da denúncia, a guarnição composta pelo 2º Tenente Oliveira, comandante da 2ª Companhia, e pela equipe comandada pelo sargento Filho foi acionada e se deslocou até uma residência localizada na Rua Demerval Castelo Branco, no bairro Amansa Burro, onde o suspeito foi localizado.
Ainda segundo a PM, ao chegar ao imóvel, os policiais realizaram diversas tentativas de contato com o investigado, que inicialmente permaneceu no interior da residência sem atender à equipe. Após sair do imóvel, ele foi abordado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Com base nos elementos informativos reunidos até aquele momento, a autoridade policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.
Na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, o acusado foi encaminhado para audiência de custódia, na cidade de Parnaíba, onde a Justiça analisaria a legalidade da prisão e a adoção das medidas cabíveis.
Familiares do investigado afirmaram que irão buscar meios legais para demonstrar, perante a Justiça, que ele é inocente e que não praticou o crime que lhe está sendo imputado. A defesa deverá apresentar os elementos que considerar pertinentes durante o andamento do processo. O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.
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