A Copa do Mundo é uma das épocas mais aguardadas por todos. Mas é durante os jogos da Seleção Brasileira que a vibração aumenta. A comemoração com fogos de artifício costuma fazer parte da tradição de muitos torcedores. No entanto, no Piauí, a soltura de fogos de estampido e artefatos com efeito sonoro barulhentos é proibida por lei e pode gerar multa para quem descumprir a norma.
Soltar fogos barulhentos durante a Copa do Mundo é crime e multa pode chegar a R$ 2 mil
Desde 2021, está em vigor no estado a Lei nº 7.643, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A legislação vale para todo o território piauiense, abrangendo recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Devido aos jogos da Copa do Mundo de 2026, autoridades e entidades de proteção animal reforçam o alerta para que os torcedores optem por formas de comemoração que não causem transtornos à população.
O que diz a lei sobre fogos de artifício no Piauí?
A legislação estadual proíbe todos os artefatos pirotécnicos que produzam estampidos ou efeitos sonoros ruidosos. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas e tem como objetivo proteger grupos mais vulneráveis aos impactos do barulho excessivo.
A norma permite apenas a utilização dos chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais luminosos, mas sem ruídos. Também há exceção para eventos religiosos previstos na legislação.
Dessa forma, durante partidas da Copa do Mundo, a soltura de fogos barulhentos é considerada infração à lei estadual.
Qual é a multa para quem soltar fogos barulhentos?
O descumprimento da Lei nº 7.643/2021 pode resultar em multa de até R$ 2 mil.
As penalidades previstas são:
- R$ 1,5 mil para pessoas físicas;
- R$ 2 mil para pessoas jurídicas;
- Multa em dobro em caso de reincidência dentro de um período inferior a 60 dias.
Além das penalidades financeiras, comerciantes que comercializarem produtos proibidos também podem ser responsabilizados.
Por que os fogos barulhentos são proibidos?
A principal justificativa da lei é a proteção de pessoas e animais que sofrem com a intensidade dos estampidos.
O barulho dos fogos pode causar crises de ansiedade, medo, pânico e desconforto em:
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Crianças e bebês;
- Idosos;
- Pessoas hospitalizadas ou com problemas de saúde;
- Animais domésticos e silvestres.
Impactos dos fogos em animais
Veterinários alertam que cães, gatos e pássaros possuem audição muito mais sensível que a dos seres humanos. Enquanto a audição humana alcança frequências de até 20 mil hertz (Hz), os cães conseguem captar sons de até 40 mil Hz e os gatos de até 65 mil Hz.
Por conta dessa sensibilidade, os fogos de artifício podem provocar:
- Fugas e desaparecimento de animais;
- Crises de pânico;
- Automutilação;
- Convulsões;
- Acidentes domésticos;
- Paradas cardiorrespiratórias em casos extremos.
Pessoas autistas também podem ser afetadas
Para muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o som intenso e inesperado dos fogos pode desencadear crises sensoriais, ansiedade e episódios de desregulação emocional.
Famílias de pessoas autistas frequentemente relatam dificuldades durante períodos de festas e grandes eventos esportivos, justamente por causa do uso indiscriminado de fogos barulhentos.
Como denunciar a soltura de fogos proibidos?
Em casos de utilização irregular de fogos de estampido ou de comercialização de produtos proibidos, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A denúncia também pode ser encaminhada aos órgãos de fiscalização municipais e estaduais responsáveis pela aplicação da legislação.
Fogos silenciosos continuam permitidos
A legislação não proíbe as comemorações durante a Copa do Mundo. Os torcedores podem utilizar fogos com efeitos visuais silenciosos, que iluminam o céu sem produzir estampidos. A medida busca conciliar a celebração dos eventos esportivos com o respeito à saúde, ao bem-estar animal e à qualidade de vida da população.(O Dia)
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