BC limita valor de transferências por Pix para combater o crime organizado

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao envolvimento do crime organizado em ataques recentes a instituições financeiras e de pagamentos.

Entre as mudanças, está a limitação de transferências por Pix e TED em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI), vinculado ao BC.

Prazo

As restrições entram em vigor de forma imediata, mas poderão ser flexibilizadas caso os participantes comprovem a adoção de novos controles de segurança. Essa dispensa, no entanto, terá validade máxima de 90 dias.

Outras medidas

Outra medida foi a antecipação do prazo para que instituições de pagamento sem autorização do BC solicitem regularização: antes previsto para dezembro de 2029, o limite agora será maio de 2026. Quem não obtiver autorização terá de encerrar suas atividades em até 30 dias após eventual indeferimento do pedido.

O BC também endureceu as regras para os PSTI, exigindo capital mínimo de R$ 15 milhões, maior rigor em governança e gestão de riscos, além de permitir a aplicação de medidas cautelares ou até o descredenciamento em caso de descumprimento. As empresas em atividade terão quatro meses para se adequar.

Por fim, contratos vigentes no âmbito do Pix precisarão ser ajustados em até 180 dias, permitindo que apenas instituições dos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, possam atuar como responsáveis pelo sistema em nome de instituições de pagamento não autorizadas.

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 40 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.910 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 04 - 11 - 15 - 28 - 29

• 80 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.501,55 cada
• 4.834 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 613,82 cada

Agencia Brasil

Motociclista morre após cair em ribanceira na PI-305 em Caxingó

Um motociclista identificado como João Pereira dos Santos morreu na tarde de quinta-feira (04) após sofrer um acidente na PI-305, na zona rural de Caxingó, a cerca de 210 km de Teresina.

De acordo com informações do 31° Batalhão da Polícia Militar, a vítima teria perdido o controle da motocicleta e acabou caindo em uma ribanceira. João Pereira morreu ainda no local do acidente.

A Perícia Criminal e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para realizar a remoção do corpo.

A Polícia Civil da região também foi chamada para apurar as circunstâncias do acidente e adotar os procedimentos legais cabíveis.

NOTA DE FALECIMENTO: José Alves

Comunicamos o falecimento ocorrido hoje do senhor José Alves, um dos mais antigos moradores do Bairro São José.  O corpo estado velado na Funeral Prev e o seputamento ocorrerá logo mais 17:30 hs para o cemitério da Fraternidade. 

Nossos sentimentos aos familiares.

Justiça realiza audiência do caso de envenenamento que matou oito pessoas em Parnaíba

A Justiça do Piauí realiza nesta sexta-feira (5) a audiência de instrução e julgamento do caso de envenenamento que provocou a morte de oito pessoas em Parnaíba, no litoral do estado. A sessão, marcada para as 9h, acontece na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

O processo apura o envenenamento de dez pessoas, em que oito morreram, sendo que sete pertenciam à mesma família e uma era vizinha. Outras duas vítimas sobreviveram, o que resultou também em acusações por tentativa de homicídio.

Os réus são Francisco de Assis Pereira da Costa, padrasto, e Maria dos Aflitos da Silva, avó e mãe das vítimas. Ambos respondem por oito homicídios qualificados e três tentativas de homicídio. O casal se tornou réu em março deste ano, está preso preventivamente em unidades prisionais de Teresina e foi transferido para Parnaíba a fim de participar da audiência.

Na última terça-feira (2), a perícia concluiu o laudo de sanidade mental de Francisco de Assis, solicitado pela Defensoria Pública do Estado. O documento apontou que ele está em plena capacidade mental e pode responder criminalmente pelos crimes dos quais é acusado.

Leia também: Envenenamento em Parnaíba: defesa não vai contestar laudo de sanidade mental

Com a conclusão do exame e a presença dos réus na comarca, a audiência deve finalmente ocorrer. A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 30 de julho, foi adiada para esta sexta-feira (5) porque o juiz responsável e as partes envolvidas entenderam que, sem o laudo e a presença física dos acusados, os trabalhos poderiam ser comprometidos.

Cronologia dos envenenamentos

As investigações revelaram que o casal utilizou terbufós, substância presente em agrotóxicos e também no veneno popularmente conhecido como "chumbinho", cuja comercialização é proibida no Brasil.

Os crimes ocorreram em três momentos distintos:

• 22 de agosto de 2024: foram mortos Ulisses Gabriel (8 anos) e João Miguel da Silva (7 anos), netos de Maria dos Aflitos. Na época, a vizinha Lucélia Maria chegou a ser presa suspeita, mas as investigações concluíram que o crime foi articulado por Francisco de Assis e Maria dos Aflitos.

Fotos: Arquivo Pessoal 

• 1º de janeiro de 2025: o veneno foi colocado no arroz servido no almoço da família. Morreram Manoel Leandro (18 anos), filho de Maria dos Aflitos; Maria Lauane (3 anos), Maria Gabriele (4 anos) e Igno Davi (1 ano), netos da acusada; além de Francisca Maria Silva (32 anos), filha da ré e mãe das cinco crianças.

• 22 de janeiro de 2025: Maria Jocilene da Silva (41 anos), ex-nora de Maria dos Aflitos, morreu após ser envenenada. Segundo a polícia, ela mantinha um relacionamento amoroso com a acusada.

Além das vítimas fatais, o casal também é acusado pela tentativa de homicídio contra Maria Jocilene da Silva, porque ela participou do almoço em família no dia 1º de janeiro e naquela ocasião conseguiu sobreviver, além da tentativa de homicídio contra uma adolescente de 17 anos e uma criança de sete anos.  (cidadeverde.com)

OPINIÃO DO LEITOR: Parnaíba pede socorro: até quando vamos assistir ao abandono da nossa história?

Prefeito Francisco Emanuel 

É inadmissível que uma cidade como Parnaíba, rica em história e patrimônio cultural, continue sendo tratada com tamanho descaso. O Túnel Histórico, ao lado da Praça Terra Santa, está sendo usado como depósito de lixo pelos próprios moradores — um espaço que deveria ser cartão-postal, com os trilhos visíveis e preservados para impressionar turistas, hoje é símbolo de abandono.

E não para por aí:

• Monumentos históricos tomados pelo mato e sem iluminação especial;

• A Beira-Rio (Av. das Nações Unidas) em ruínas, com cais quebrado, lixo, matagal e a ponte que obstruiu a beleza do local;

• Jardins públicos dominados por formigueiros e mato alto;

• Avenida São Sebastião com passeios destruídos e postes apagados;

• Avenida Princesa Isabel mergulhada na escuridão, sem a mesma atenção dada à Av. Capitão Claro;

• Outras vias como Coronel Lucas, Francisco de Moraes Correia, Três de Maio, Nossa Senhora de Fátima, Normalistas, Rosápolis e Monsenhor Antônio Sampaio (BR-402) clamam por infraestrutura e iluminação à altura de uma cidade turística.

Parnaíba é histórica e litorânea, recebe visitantes o ano inteiro, mas o que eles encontram é descuido e abandono.

Prefeito, é hora de trabalhar!
O senhor sabe, como todo parnaibano, que temos um patrimônio único e inestimável. Não podemos aceitar que a cidade continue apagada, suja e esquecida. O povo está de olhos abertos — e quem ama de verdade Parnaíba não se cala diante desse desrespeito.

Por Francisco José dos Santos

Briga em bar termina com homem ferido a golpes de facão no Norte do Piauí

Uma discussão em um bar no povoado Caiçara, na cidade de Murici dos Portelas, resultou em um grave episódio de violência na tarde desta quinta-feira (04/09). O homem identificado como Aldecy Lina da Silva, conhecido como “Carimbó”, foi atingido com golpes de facão e ficou gravemente ferido.

Foto: Divulgação

Briga em bar termina com homem ferido a golpes de facão no Norte do Piauí

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada após denúncias de que dois homens estavam em confronto dentro do estabelecimento. Quando a equipe chegou ao local, os envolvidos já haviam fugido.

Testemunhas relataram que a confusão começou quando Aldecy sacou uma faca e partiu para cima de Antônio José das Chagas. Em resposta, o rival teria puxado um facão da cintura e atingido a vítima com golpes no pescoço, na cabeça e em um dos braços.

Aldecy foi socorrido inicialmente para a Unidade Básica Avançada de Saúde de Murici dos Portelas, mas, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferido para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

O agressor conseguiu fugir e, até o momento, não foi localizado pela polícia. O caso segue sob investigação.

Em 15 dias, CPMI do INSS superou a da Covid

A CPI mista que investiga a gatunagem contra aposentados e pensionistas precisou de 15 dias para alcançar os 1.577 requerimentos verificados na CPI da Covid. A investigação para inglês ver, no caso da pandemia, excluiu a corrupção do Consórcio Nordeste de governadores ligados ao PT. A organização era presidida por Rui Costa, hoje chefe da Casa Civil de Lula. A CPMI da Covid durou 6 meses e, ainda assim, não deliberou sobre todos os requerimentos: deixou 416 pendurados.

Comparativo

Ao longo de midiáticos 6 meses, a CPI da Covid realizou 69 audiências. O impressionante número da CPMI do INSS ocorreu com 5 sessões.

Casos de família

Assim como blindaram o Consórcio Nordeste, os petistas tentam impedir a convocação à CPMI do pelegão Frei Chico, irmão de Lula.

Xilindró

Sob relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em apenas 12 dias a CPMI já pediu a prisão de 21 citados na gatunagem bilionária.(Diário do Poder)

Gás do Povo: saiba quem terá direito a retirar botijão gratuito

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (4), em Belo Horizonte (MG), o programa Gás do Povo, que prevê a distribuição gratuita de botijões de gás a 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida deve alcançar cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país, segundo o governo federal.

O Piauí terá 452.692 famílias beneficiadas pelo programa Gás do Povo. A região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é de que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Assis Fernandes/O DIA

Gás do Povo: saiba quem terá direito a retirar botijão gratuito

A iniciativa substitui o atual Auxílio Gás, ampliando em três vezes o número de beneficiários. Diferente do modelo anterior, em que as famílias recebiam o valor em dinheiro, o novo programa garante a retirada direta do botijão em revendas credenciadas. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a transparência e a eficiência da política pública.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a proposta busca combater a pobreza energética, reduzir o uso de materiais tóxicos para o preparo de alimentos e aliviar o orçamento doméstico.

“O gás de cozinha agora passa a ser tratado como item essencial, fundamental para assegurar segurança alimentar, dignidade e bem-estar social”, afirmou.

De acordo com as regras, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) terão direito ao benefício, com prioridade para quem já recebe o Bolsa Família. A quantidade de botijões distribuídos anualmente varia conforme o tamanho da família: até três botijões para dois integrantes; quatro para três integrantes; e seis para famílias com quatro ou mais pessoas. A previsão é de que 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

O programa será operacionalizado por meio de um aplicativo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cartão próprio, vale impresso retirado em agências da Caixa ou lotéricas, além do cartão do Bolsa Família. As revendas participantes deverão adotar identidade visual padronizada em pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.

A previsão é que a distribuição dos primeiros botijões comece em novembro de 2025. Até março de 2026, o governo espera atender a totalidade das famílias previstas no programa.

Anvisa proíbe medidores de glicose em formato de anel por falta de eficácia

 

A Anvisa determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso de medidores de glicose em formato de anel. A medida, publicada na terça-feira (2), atinge os produtos das linhas Glucomax, Glicomax e Glucomax Pro em todas as suas versões.

Estes dispositivos não possuem registro sanitário na Anvisa e sua eficácia não é comprovada cientificamente. A endocrinologista Paula Pires alerta para essa falta de comprovação: "Não existe nenhuma evidência científica sólida, não aparecem em congressos médicos e tampouco têm registro".

A Anvisa afirma que esses produtos são anunciados em redes sociais e sites de compras online, com a promessa de medir os níveis de glicose, oxigênio e atividade cardíaca sem a necessidade de picadas ou coleta de sangue. Além disso, os anúncios utilizavam imagens de personalidades famosas para iludir os consumidores.

A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta que qualquer dispositivo medidor de glicose necessita de validação técnica, o que não é o caso de alguns dispositivos que surgem no mercado, como relógios e, agora, o anel proibido pela Anvisa.

O coordenador do departamento de tecnologia, saúde digital e inovação da SBD Marcio Krakauer, explica que não é necessário agulha para medir a oxigenação e o batimento cardíaco, mas, para medição da glicose, é preciso acessar o sangue ou o líquido intersticial. Assim, a recomendação da entidade é que pessoas com diabetes evitem esses produtos e façam seus exames de forma tradicional.

Os dispositivos disponíveis e aprovados atualmente são os medidores como o FreeStyle Libre 2, um sistema de monitoramento contínuo da glicose (CGM). O aparelho mede os níveis de glicose por meio de um filamento fino e flexível inserido sob a pele, que capta a glicose presente no líquido intersticial —fluido que fica entre as células— e não diretamente no sangue.

As leituras podem ser diferentes das obtidas com o teste de ponta de dedo, especialmente em momentos de variação rápida, como após refeições, aplicação de insulina ou atividade física.

Nessas situações, a glicose no sangue se altera primeiro, e a do líquido intersticial acompanha logo depois, criando um pequeno atraso. Ainda assim, o sistema é considerado preciso e seguro para orientar decisões sobre o controle do diabetes.

Segundo a médica, "esse é o sistema mais utilizado para monitorar a glicose e já tem aprovação até para gestantes com diabetes gestacional. Ele substitui as tradicionais picadas no dedo e, com o apoio de um software, reúne todas as leituras em relatórios detalhados que podem ser acessados pelo computador, facilitando o acompanhamento e o ajuste do tratamento".

A Anvisa reforça que produtos sem registro não oferecem qualquer garantia de qualidade, segurança ou eficácia, representando sérios riscos à saúde da população. Por isso, a orientação é não utilizar esses dispositivos e denunciar produtos irregulares à agência por meio de sua Ouvidoria ou pela Central de Atendimento, no telefone 0800 642 9782.

VÍDEO: Ponto turístico tomado pelo lixo em Parnaíba

A Esplanada da Estação, um dos espaços históricos e turísticos de Parnaíba, está tomada pelo lixo e com o calçamento deteriorado. O descaso compromete a beleza do local e afasta visitantes, revelando a urgência de ações de limpeza e revitalização por parte do poder público.

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O Piauí no STJ: Carlos Pires Brandão toma posse no cargo de ministro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu as boas-vindas a dois novos ministros nesta quinta-feira (4/9), em uma cerimônia solene de posse reservada a convidados. Entre eles, destaca-se o piauiense Carlos Augusto Pires Brandão, que assume oficialmente o cargo de ministro, fortalecendo o quadro do tribunal.

Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Pires Brandão

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades de destaque, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além de presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, entre outras lideranças políticas e jurídicas.

Carlos Pires Brandão, natural de Teresina (PI), é mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Sua trajetória no judiciário teve início em 1997, quando ingressou na carreira de juiz, e em 2015 foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além de sua atuação judiciária, é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí, contribuindo ativamente para o ensino e a pesquisa jurídica no Estado.

A nomeação de Carlos Brandão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Senado, ocorreu na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. Sua posse reforça o compromisso do tribunal com a renovação e a presença de representantes oriundos do Piauí, região que agora conta com um importante representante no mais alto tribunal do país.

Polícia conclui inquérito sobre assassinato de ex-esposa e vereador em Parnaíba

Guarda civil é indiciado por feminicídio, homicídio qualificado e tentativa de homicídio

A Polícia Civil do Piauí concluiu, nesta quinta-feira (4), o inquérito contra o guarda civil Francisco Fernando, suspeito de assassinar a ex-esposa, Penélope de Brito, e o vereador de Parnaíba, Thiciano Ribeiro. O investigado foi indiciado pelos crimes de feminicídio consumado (contra Penélope), homicídio qualificado (contra o vereador Thiciano Ribeiro) e tentativa de homicídio (contra o taxista Paulo César, que teve seu carro atingido por um tiro), que ficou ferido pelos estilhaços dos disparos.

De acordo com a delegada Nathália Figueiredo, do Núcleo de Feminicídio do DHPP, o crime foi premeditado. Testemunhas relataram o comportamento agressivo de Francisco em relação à ex-esposa, destacando que ele se incomodava com o fato de Penélope ocupar um cargo de comando na Guarda Municipal. Laudos também confirmaram que a arma utilizada foi uma pistola 9mm, o que agravou as qualificadoras atribuídas ao caso.

Segundo familiares e amigos ouvidos na investigação, Francisco Fernando chegou a impor um ultimato para que Penélope deixasse o cargo, sob pena de encerrar o relacionamento. Com a recusa, o casal se separou, e ela passou a sofrer perseguições e ameaças. Embora tenha cogitado solicitar medida protetiva, desistiu após acreditar que o ex-companheiro havia seguido em frente com um novo relacionamento, o que não ocorreu.

Mesmo com a conclusão do inquérito, a delegada destacou que novas informações ainda podem ser incluídas no processo, que será encaminhado ao Ministério Público para denúncia. “Temos um prazo processual para finalizar, mas não impede que novas informações sejam juntadas ao processo e fundamentem a denúncia”, afirmou Nathália Figueiredo.

Por: Wagner Albuquerque

Em 190 anos, Alepi terá primeiro afastamento por licença maternidade

Pela primeira vez em 190 anos de história, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) terá um afastamento por licença-maternidade, com a deputada Bárbara do Firmino, que está na reta final da sua gestação.

O feito simboliza avanços na representatividade feminina dentro do parlamento e reforçando a importância de garantir direitos às mulheres que ocupam espaços de poder.

OAB Parnaíba recebe superintendente da Polícia Civil para fortalecer parceria em prol da segurança e da advocacia

 Nesta quinta-feira (04/09), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parnaíba recebeu a visita institucional do superintendente da Polícia Civil do Piauí, Mateus Zanatta, acompanhado dos delegados Abimael e Ayslan. O encontro teve como objetivo estreitar a parceria entre as instituições e discutir pautas relevantes para a segurança pública e a advocacia na região.

A presidente da OAB Parnaíba, Jane Araújo, e o vice-presidente, Tarciso Teles, ressaltaram a importância do diálogo e da cooperação para fortalecer a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça de forma eficaz.

Com essa iniciativa, a OAB Parnaíba reafirma seu compromisso com a sociedade, reforçando o trabalho conjunto com órgãos de segurança para garantir proteção, cidadania e justiça para todos.

Por: Rurik Araújo 

Acusado de assassinar vereador e guarda municipal em Teresina é indiciado pela Polícia Civil

O guarda civil municipal Francisco Fernando de Oliveira Castro foi indiciado pela Polícia Civil do Piauí pelo assassinato da ex-esposa, a guarda municipal Penélope Miranda de Brito, e do vereador Thiciano Ribeiro da Cruz (PL). O crime ocorreu na manhã do dia 27 de agosto, na lateral do Hospital Prontomed, no Centro de Teresina. Além dos dois homicídios, Francisco também foi indiciado por tentativa de assassinato contra um taxista que estava próximo ao local. A investigação foi concluída nesta quinta-feira (4/9) pela delegada Nathália Figueiredo, do Núcleo de Feminicídio do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

O acusado foi preso ainda no mesmo dia do crime, na residência de familiares no bairro Parque Piauí, zona Sul da capital. Policiais à paisana, em um veículo descaracterizado, realizaram a abordagem e retiraram o suspeito do carro que dirigia no momento. Dentro do veículo, foram apreendidas três armas de fogo e uma quantia em dinheiro, o que reforçou a suspeita de que ele estivesse se preparando para fugir.

Segundo a Polícia Civil, Francisco Fernando foi enquadrado por homicídio qualificado, feminicídio e tentativa de homicídio. A morte de Penélope Miranda é tratada como feminicídio por conta da relação anterior entre os dois, enquanto a execução de Thiciano Ribeiro e a tentativa contra o taxista agravam ainda mais o caso. A motivação e os detalhes do crime seguem sob análise, e o inquérito agora será encaminhado à Justiça.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Em respeito à verdade dos fatos e à opinião pública, venho esclarecer que não participei, em nenhum momento, de qualquer manobra política relacionada ao episódio recentemente divulgado em grupos de WhatsApp pelo genitor da suplente Samara, em relação a vacância de vaga no legislativo municipal. 

Ressalto que minha conduta sempre foi pautada pela transparência, ética e responsabilidade, valores que continuo a preservar em minha vida pública e pessoal.

Diante das informações distorcidas que circularam, reitero que não tive envolvimento direto ou indireto com articulações que visassem interesses políticos particulares.

Ressalta-se que não sou filiado ao partido MDB, nem ao PL. Portanto, agiremos com total imparcialidade e reafirmo que seguiremos e cumpriremos fielmente o que determina a lei. 

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando meu compromisso com a verdade e com a boa prática da democracia.

Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba.

Vereador Daniel Jackson.

Primeira-Dama Anália Priscilla entrega 48 cadeiras de rodas e de banho em Parnaíba

Primeira-Dama Anália Priscilla entrega 48 cadeiras de rodas | Divulgação

A Prefeitura de Parnaíba entregou 48 cadeiras de rodas e de banho a usuários do sistema de saúde do município. A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença do secretário Thiago Judah Sampaio Carneiro.

A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Anália Priscilla Lima da Silva, também participou do ato e destacou a importância da iniciativa.

Segundo a gestão municipal, o objetivo é ampliar a acessibilidade e melhorar a qualidade de vida de pessoas que dependem dos equipamentos para locomoção e cuidados diários.

MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual em Cajueiro da Praia (PI)

Ação civil pública busca anular legislação que reduziu a proteção da área sem estudos técnicos ou consulta pública, além de cobrar a elaboração do Plano de Manejo e a fiscalização

Foto ilustra/arquivo BG

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o estado do Piauí e a União, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que extinguiu o Monumento Natural Estadual das Itans, em Cajueiro da Praia (PI), e criou Área de Proteção Ambiental. Para o MPF, a mudança promovida pela Lei Estadual nº 8.588/2025 não observou os requisitos legais para alteração das unidades de conservação e foi realizada sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública.

Na ação, o MPF destaca que a mudança de categoria da Unidade de Conservação, de Monumento Natural (Unidade de Conservação de Proteção Integral) para Área de Proteção Ambiental (Unidade de Conservação de Uso Sustentável), compromete a integridade dos atributos que justificaram a criação original da unidade, que se destina a resguardar uma das últimas praias do Piauí que ainda tem vegetação. A região possui ecossistemas naturais como manguezais e sambaquis – depósitos históricos de sedimentos como conchas e ossos –, além de ser um local fundamental para a proteção do peixe-boi-marinho.

O MPF argumenta, ainda, que a legislação viola o princípio da proibição do retrocesso socioambiental, ao reduzir os níveis de proteção alcançados, e o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A ausência de participação popular e de embasamento técnico na alteração da unidade de conservação caracteriza proteção deficiente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em desacordo com a Constituição.

Diante disso, o Ministério Público Federal requer, na ação, a anulação da Lei Estadual nº 8.588/2025, a conclusão do Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual das Itans, a continuidade da fiscalização da área como Unidade de Conservação de Proteção Integral, bem como que a União cancele ocupações irregulares e danosas ao meio ambiente e avalie a cessão de áreas ao Estado para fins de conservação ambiental.

Ação Civil Pública nº 1017994-07.2025.4.01.4002
Consulta Pública [https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam]

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí