O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
realizou uma inspeção na Prefeitura de Luís Correia,
referente ao ano de 2023, revelando um cenário preocupante de possíveis
irregularidades na gestão da frota de veículos do município. O relatório aponta
um potencial prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.474.549,08, relacionado a
pagamentos sem comprovação adequada de despesas com manutenção, abastecimento e
peças de veículos.
O documento do TCE-PI cita nominalmente a prefeita Maria das Dores
Fontenele Brito (Maninha), com um valor
questionado de R$ 128.646,00, e três secretários municipais: Marcela Teles
Furtado (Saúde), com R$ 775.932,30; Carlos José Rodrigues Machado
(Administração), com R$ 435.719,78; e Mateus Cardoso do Amaral (Educação), com
R$ 134.251,00.
Segundo o
relatório, a prefeitura efetuou pagamentos significativos sem a devida
comprovação do gasto público, devido à ausência de controles que permitissem
legitimar a liquidação das despesas com serviços de manutenção e peças para os
veículos da frota. A prefeita é apontada como responsável por não estabelecer
normas sobre o registro das informações de manutenção e compra de peças, não
fiscalizar a implementação de controles administrativos eficazes e autorizar
pagamentos sem a devida liquidação da despesa e sem documentos comprobatórios.
Um dos aspectos mais graves destacados pelo TCE-PI é a ausência de
fiscais de contrato para as despesas com combustíveis e serviços de manutenção
e peças, violando o artigo 117 da Lei 14.133/21. Esta falha na fiscalização,
combinada com a falta de um controle eficaz e comprovantes adequados de
abastecimento de veículos, cria um ambiente propício para o mau uso dos
recursos públicos e dificulta o rastreamento dos gastos reais da frota
municipal.
As possíveis
consequências dessas irregularidades para os
gestores
envolvidos incluem a imputação de débitos com possível devolução dos valores
aos cofres públicos, multas significativas, processo por improbidade
administrativa e responsabilização criminal em casos de comprovação de desvio
de recursos. O relatório enfatiza que a falta de transparência e controle
impossibilita verificar a real necessidade e destino dos recursos públicos,
podendo resultar em prejuízos ainda maiores do que os mencionados.
Outro
lado
A
reportagem tentou contato com a Prefeitura de Luís Correia e com os gestores
citados para obter esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve retorno
até a publicação da matéria. O caso segue em análise pelo TCE-PI.
e garantiu
vaga na grande final após vencer o duelo de ida. No primeiro jogo, o Tubarão
fez valer o fator casa e venceu o Verdão por 3 a 2, no CIE de Parnaíba.
No segundo e último jogo, o
Atlético Piauiense confirmou seu favoritismo e derrotou o Bendito por 6 a 4,
depois de também vencer na primeira partida. No duelo de ida, o CAP venceu o
Time da Fé por 6 a 1, também no Ginásio Verdão.
A grande final do Campeonato
Piauiense de Futsal 2024 será neste domingo (15), no Ginásio Verdão, em
Teresina, às 9h da manhã. Vale lembrar que esta é a primeira vez que as equipes
participam da competição, o que demonstra que o investimento vale a pena. De
acordo com o regulamento, nenhum dos times terá vantagem, e, em caso de empate,
o título será decidido nos pênaltis.
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