Para qualquer pessoa que deseja começar uma pequena empresa, ou mesmo trabalhar como prestador de serviço, é abrindo um CNPJ como MEI, já que a cobrança de impostos nessa categoria é limitada e o valor é super acessível.
Atualmente,
independente da sua função, do que sua empresa faz ou oferece aos clientes, o
valor pago pela maioria dos microempreendedores que tem um CNPJ como MEI é de
R$ 71 por mês.
Com o
pagamento desses R$ 71 por mês, você passa a ter direito de ter o seu próprio
CNPJ, emitir notas fiscais para os seus clientes, participar de licitação, e
até mesmo garantir os benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria.
Indiscutivelmente,
é a melhor maneira de se trabalhar legalmente prestando serviços ou abrindo sua
empresa no nosso país. Entretanto, nem tudo são flores para quem deseja abrir o
MEI.
Isso
porque, mesmo que seja um regime de negócio verdadeiramente amplo, algumas
atividades estão proibidas de abrir CNPJ como MEI, a exemplo de muitos
profissionais que querem trabalhar como prestadores de serviços.
Mudança impede
profissões de abrirem MEI
Apesar do
número de atividades que podem abrir CNPJ como MEI, algumas profissões estão
completamente impedidas de abrirem sua empresa nessa modalidade. Apesar de
parecer preocupante, existe um motivo claro para isso.
Conforme
estabelecido pela legislação do MEI, somente atividades diretamente ligadas ao
comércio, indústria e serviço estão garantidas de abrir seu CNPJ na categoria
MEI.
Dessa
maneira, profissões que geralmente são consideradas como serviços intelectuais
estão de fora da lista de atividades permitidas. Para você não ficar mais na
dúvida, essas são as 21 profissões que estão impedidas de terem um CNPJ como
MEI:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
As
mudanças que impedem esses profissionais de abrirem seu CNPJ como MEI, estão
expressas em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O que fazer se
eu não puder ser MEI?
Se o
empreendedor está impedido de abrir seu CNPJ como MEI, será necessário abrir
uma microempresa (ME). Mas, é importante saber que o formato ME é bem diferente
do MEI, e você será obrigado a ter que pagar um contador para ajudar com o
pagamento de impostos, que serão mais altos que do MEI.
Assim, a
grande diferença entre o MEI e ME são as regras tributárias fiscais
relacionadas aos registros. Um lado positivo do ME é que diferente do MEI que
só poderá faturar até R$ 81 mil por ano, no modelo ME esse valor pode chegar
aos R$ 360 mil.
A
abertura de uma microempresa se torna a melhor opção tendo em vista que é
fundamentalmente necessário ter um CNPJ para ser possível emitir nota fiscal
para as empresas. Mas fique atento, os impostos serão mais altos que no MEI.
Fonte:
Comax\cidadeverde.com
