Os artigos do projeto de lei permitiram a realização de partos por doulas, em ambientes hospitalares da rede pública ou privada, desde que expresso pela gestante em termo de livre consentimento. Para isso, as doulas também teriam que ser responsabilizadas, nas esferas civil e criminal, por eventuais intercorrências e complicações. Caso a parturiente optasse pela presença de uma doula apenas na condição de acompanhante, esta ficaria sujeita às regras já previstas, sendo ela proibida de interferir em qualquer ato médico e de outros profissionais da saúde. Além disso, a cobrança de valores por esse serviços seria vedada em hospitais públicos.
“Representa um risco de morte para mãe e para o filho”, foi o que afirmou a médica obstétrica Ana Cláudia Louçana, secretária geral do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), ao falar sobre a Lei do Parto Humanizado durante coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, em Teresina, nesta quarta-feira (15). A coletiva contou com a presença de representantes da Sociedade Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (SOPIGO) e do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi).
“Tem morrido gestantes que são acompanhadas por profissionais não médicos, principalmente por doulas. Elas permitem inclusive o parto domiciliar, num estado em que sabemos que o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] não têm incubadora de transporte para fazer o resgate do bebe em caso de urgência”, disse a conselheira.
Durante a coletiva, a médica Lúcia Santos, diretora financeira do Simpi, leu a minuta de uma proposta que teria sido apresentada à deputada Teresa Britto (PV), autora da Lei do Parto Humanizado, que discorda da revogação completa do texto e defende a discussão de alterações pontuais na legislação.
“Respeitando a autonomia da paciente, se ela optando fazer com a doula, vai fazer do inicio ao fim. Inclusive a doula vai ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas complicações e nos médicos ficaremos isentos de responsabilidade. Nosso ato médico não podemos aceitar interferência, pois vai levar a risco de morte e não podemos aceitar isso”, justificou a sindicalista.
Além dessa questão, Louçana e demais profissionais envolvidos no projeto que pede a revogação da Lei em vigor apontaram também o que consideram aspectos inconstitucionais na legislação em vigor no estado. Além da atuação das chamadas “doulas”, o grupo questiona a cobrança de honorários destas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Introduz obrigatoriamente a figura de uma acompanhante que não é uma profissional reconhecida no Brasil, que não precisa ter conhecimento da área da saúde e não possui órgão fiscalizador e responsável. As doulas já estão cobrando honorários, pelo valor de R$ 1.000”, denunciou a representante do CRM-PI.
Ainda não há previsão de quando a Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) da Alepi deve concluir a votação do pedido de revogação. A matéria estava pautada para deliberação na semana passada, mas foi adiada após o deputado Fábio Novo (PT) pedir vistas. Na última terça-feira (13) o petista afirmou que irá pedir mais prazo e postergar a apreciação do texto.
Por conta do impasse, as entidades médicas não descartam judicializar a discussão. “Podemos acionar o Ministério Público Federal, por exemplo. Não pode haver legislação estadual que dite como o SUS deve funcionar, muito menos permitindo a cobrança de honorários, que o que as doulas já estão fazendo”, destacou a médica.
Breno Moreno
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