O Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2022 do Governo do Estado, que autoriza a transferência de propriedade de imóvel de 311,1582 hectares para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE), foi aprovado pelo Plenário da Casa na sessão desta quarta-feira (04/05) em primeira e segunda votações.Os parlamentares também aprovaram em duas votações a concessão de utilidades públicas para instituições, como a Fundação MANDENOPI, estabelecimento de ensino e formação religiosa, fundada e mantida pelo ministério das Igrejas Assembleia de Deus do município de Novo Oriente. O reconhecimento da utilidade foi apresentado pelo deputado Pablo Santos (MDB) por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 239/2021. A Casa também aprovou o Projeto Nº 23/22 que declara de utilidade pública o Instituto Totus Tuus. A matéria tem a autoria da deputada Teresa Britto (PV).
O reconhecimento da utilidade pública da Associação de Prevenção a Cegueira e Demais Atividades Relacionadas à Visão (ASPREC) também foi aprovado em duas votações. O deputado Franzé Silva (PT) é o responsável pelo referido PLO. Os parlamentares aprovaram ainda o PLO Nº 263/21, que também foi apresentado pelo deputado Franzé Silva. O texto institui a integração ao calendário oficial de eventos do Estado, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards.
O PLO Nº 38/22 foi apresentado à Casa pelo deputado João Mádison (MDB) e também foi aprovado hoje. A matéria versa sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos das Comunidades Lagoa Dourada, São José dos Feliminos, Flamengo e Candeia - ASMAC. Já o deputado Hélio Isaías (MDB) obteve a aprovação da Casa para o PLO Nº 41/22, que trata do reconhecimento da utilidade pública da Associação Comunitária de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras.
O PLO Nº 46/22 de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que reconhece de utilidade pública da Associação de Longa Permanência para Idosos de Esperantina “Casa do Cuidar Ana Brígida” (Ilpiab) recebeu a aprovação da maioria dos deputados presentes durante as votações em plenário. O Projeto Nº 49/22, de autoria do deputado Wilson Brandão, que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo (AACEMA), também recebeu a aprovação da maioria dos deputados presentes à sessão. Os deputados também votaram a favor do Projeto de Resolução Nº 01/22, encaminhado pela Mesa Diretora, que trata da revogação da Resolução N°393/ 2006.
Com as aprovações na sessão plenária, as propostas seguem para a sanção do governador do Estado.
PATRIMÔNIO - Os parlamentares aprovaram em dois turnos o Projeto Nº 48/22 da deputada Teresa Britto (PV), que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Sinfônica de Teresina (OST). A matéria segue para a sanção do Poder Executivo.
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