Foi protocolado, no início da noite desta sexta-feira (20/8), no Senado Federal, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que assina a peça. As informações são do Metrópoles.“Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve o presidente no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, continua ele.
Justificativa
Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
Segundo o presidente, o pedido seria encaminhado nesta semana. A ação do titular do Executivo federal ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro.
O presidente afirmou que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional. O chefe do Executivo alegou que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam os limites constitucionais”. Por essa razão, o presidente afirma que vai solicitar a abertura de processo sobre ambos no Senado Federal, e cita o artigo 52 da Constituição Federal.
O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Ao longo da semana, houve tentativas de baixar a temperatura da crise e o ministro Luís Fux, presidente do Supremo, recebeu o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, para uma reunião. Nogueira teria dito estar tentando convencer o chefe a desistir dos pedidos de impeachment.
Veja a íntegra do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes assinado pelo presidente Jair Bolsonaro clicando aqui.
