A justiça prorrogou mais uma vez o retorno dos detentos de regime semiaberto que cumprem pena nas unidades prisionais da região metropolitana de Teresina. Com a nova prorrogação, os reeducandos devem retornar às unidades prisionais até o dia 20 de janeiro de 2021. Os apenados estão em prisão domiciliar temporário e excepcional em razão da pandemia da Covid-19 devido o risco de disseminação da doença em espaços de confinamento, desde o mês de março.
Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, aproximadamente 700 presos foram beneficiados. Já a Defensoria Pública estima que 900 reeducandos foram atendidos pela decisões.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, “a decisão foi do desembargador Erivan Lopes, tendo o habeas corpus sido protocolado pela defensora pública titular da 2ª Defensoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ginuzza Alexandria Dulcetti, durante o Plantão Defensorial do último dia 30”.
“Esse habeas corpus coletivo é o entendimento dos defensores que trabalham no sistema prisional, que poderia esperar mais um tempo para o retorno desses reeducandos referentes ao regime semiaberto. (O prazo) deveria ser estendido tendo em vista que houve o aumento dos casos de coronavírus e que seria mais prudente, nesse momento, aguardar um lapso de tempo maior em razão disso que foi proposto esse HC coletivo”, comenta o defensor público geral, Erisvaldo Marques.
O defensor público geral acrescenta que “também teve uma decisão que beneficiou uma pessoa que estava no regime domiciliar em razão da pandemia; esse HC pedia a extensão dos efeitos desse HC individual concedido a um preso para os demais, que foi deferido pelo desembargador plantonista Erivan Lopes”.
O Piauí registrou, nas últimas 24 horas, 721 novos casos e 10 óbitos por Covid Covid-19, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), divulgados na noite desta quarta-feira (30). O Piauí registra, desde o mês de março, 2.837 mortes e 142.672 casos confirmados pelo novo coronavírus.
O habeas corpus coletivo vai beneficiar os apenados da:
• Colônia Agrícola Major César Oliveira (CAMCO),
• Penitenciária Feminina de Teresina,
• Penitenciária Professor José Ribamar Leite,
• Penitenciária Regional Irmão Guido,
• Unidade de Apoio Prisional (UAP)
• Unidade de Apoio ao Semiaberto – Antiga Casa de Albergados (UASA).
A Defensoria Pública esclarece que, inicialmente, conseguiu liminar favorável a outro habeas corpus coletivo no mesmo sentido cujo prazo findava no último dia 30, devendo os apenados se apresentarem no próximo dia 01 de janeiro.
“Ao impetrar o habeas corpus coletivo pedindo a extensão dessa primeira liminar para 20 de janeiro de 2020, a Defensoria considerou a existência de uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus, as condições sanitárias das Unidades Prisionais, assim como a elevação do número de mortes, além da concessão de um habeas corpus individual estendendo o referido prazo”.
Na decisão, o desembargador considerou “que a estrutura de saúde dos estabelecimentos prisionais supracitados não é suficiente para o acompanhamento e cuidado de eventuais casos suspeitos da Covid-19 entre seus internos”, citando a portaria nº 04/2020.
O desembargador também destacou “que o Conselho Regional de Medicina elaborou parecer contrário ao retorno dos detentos sem que haja um plano de segurança específico para a questão da Covid-19, traçado pela Secretaria de Estado da Justiça”.
“Se não houve da não alteração da situação fática da pandemia da Covid-19 e nem melhoria das condições sanitárias nas instituições prisionais no Estado do Piauí, é evidente a necessidade de prorrogação da prisão domiciliar dos apenados que estejam cumprimento pena em regime semiaberto”, consta a decisão do juiz.
Para a defensora pública Ginuzza Dulcetti ressalta que o habeas corpus coletivo “foi um trabalho realizado em conjunto a colega Irani Albuquerque, titular da 4ª Defensoria do Sistema Prisional”.
“A Defensoria Pública do Piauí continuará insistindo no seu objetivo maior que é o retorno dos apenados de forma segura, com efetivo reflexo para os trabalhadores das penitenciárias, como para a população”.
A defensora pública Ginuzza Dulcetti reforça que 20 dias transcorrem rapidamente. Por isso, é necessário celeridade na apresentação do citado plano de segurança de retomada pelas autoridades competentes.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça, que informou apenas que "cumprirá a decisão judicial estabelecida".
Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com
