A Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos - ASERPA, vem perante a população parnaibana, em decorrência dos vários problemas causados aos usuários pela Agespisa, no Abastecimento de água na cidade de Parnaíba, em especial em relação à falta de água em vários bairros da cidade, informar o seguinte:
Caros usuários: é de suma importância esclarecer que desde o inicio da atual gestão municipal, a Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos - ASERPA, não tem medido esforços no intuito de cobrar da Agespisa a prestação de um serviço de qualidade na cidade de Parnaíba.
Dentre as ações do município, através da ASERPA, foi realizada audiência pública para tratar da buraqueira causada pela Agespisa em inúmeros pontos da cidade, sendo ajuizada ação contra a Agespisa em que a mesma se comprometeu, perante o Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que até Dezembro de 2019 irá realizar a reposição da massa asfáltica de todos os pontos da cidade em que a empresa efetuou a quebra do asfalto para realizar seus serviços e não repôs a massa asfáltica, sob pena de multa diária estabelecida no acordo.
Importa informar que, após determinação do Prefeito Mão Santa, a ASERPA iniciou ainda em 2017, no primeiro ano da gestão municipal, cobranças incessantes em relação à Agespisa, com o fim de compeli-la a levar água encanada aos moradores da Br 343, localidades Baixa da Carnaúba e Alto São Cristovão, até que finalmente, após anos de sofrimento dos usuários daquelas localidades, a Agespisa foi compelida, em razão das ações da ASERPA, a colocar encanação nessas localidades.
No ano de 2018 o município de Parnaíba ingressou com Ação Civil Pública contra a Agespisa, após ser informado pela ASERPA sobre aumento abusivo da tarifa de água o que, consequentemente, gera o aumento da tarifa de esgoto, pois em dezembro de 2018, a Agespisa aumentou a tarifa de água e esgoto sem autorização da ASERPA, isso sem que tivesse homologação do município de Parnaíba e sem apresentar justificativa técnica e contábil para o reajuste. Esse aumento, caros usuários, que se deu em dezembro de 2018, elevou a tarifa da água em 6,74%, sendo que em apenas 06 meses desse primeiro aumento, a Agespisa efetuou novo aumento dessa vez em 9,21%, isso em junho de 2019. Esse segundo aumento realizado em junho de 2019, representou um aumento de 50% para 65% da tarifa de água, o que se configura como exorbitante e ilegal, pois como dito não houve autorização da ASERPA, homologação do município de Parnaíba e nem foi apresentada justificativa técnica e contábil para o reajuste.
Cumpre levar ao conhecimento da população Parnaibana que apesar do município ainda não ter assumido os serviços de abastecimento de água e esgoto, o Decreto Municipal 164\2018, que decretou o rompimento do município de Parnaíba com a Agespisa, continua válido, estando a Agespisa a prestar seus serviços na cidade de Parnaíba, isso a contra gosto do Executivo municipal e da ASERPA, que continuam fiscalizando e tomando as providências contra as omissões da Agespisa, principalmente em relação à constante falta de água em vários bairros da cidade de Parnaíba.
Finalmente, essa Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos, comunica aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Parnaíba que estão em trâmite providências administrativas e ações judiciais contra a continuidade da Agespisa, em prestar seus serviços no município de Parnaíba.
Parnaíba – PI, 30 de Setembro de 2019.
LISANDRO AYRES FURTADO
PRESIDENTE DA ASERPA
