O presidente da Federação do Comércio do Piauí (Fecomercio) Sesc/Senac, Valdeci Cavalcante, esclareceu que o prédio "Miranda Osório" em homenagem ao presidente da República Jair Bolsonaro, localizado em Parnaíba (PI), está em posse da Fecomercio. Neste prédio será instalada a primeira escola militar do SESC, que levará o nome de Bolsonaro.
Na entrevista, Cavalcante mostrou a declaração do cartório informando que o móvel não possui registro, a declinação do prefeito Mão Santa cedendo para a Fecomercio, o termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para restaurá-lo, o documento de interdição (por abandono) do Corpo de Bombeiros (desde 2013) e a origem do imóvel de 1901 (de quando foi criado o ginásio parnaibano pelos empresários de Parnaíba), além do Código Civil.
A solenidade, que contará com a presença de Jair Bolsonaro, acontecerá no dia 14 de agosto em Parnaíba.
Homenagem ao Bolsonaro
Questionado sobre a homenagem ao nome de Jair Bolsonaro, o presidente da Fecomercio explicou que a entidade é de Direito Privado, não recebe dinheiro público e, por isso, pode homenagear quem desejar.
"A Federação do Comércio Sesc/Senac é pessoa jurídica de direito privado. Então, nós não recebemos um centavo de dinheiro público, e nem queremos receber. Nós somos mantidos pela classe empresarial. Todos os meses nós pagamos o Sesc/Senac para que o nosso empregado do comércio e a comunidade como um todo tenham uma boa formação".
Posse do prédio
Cavalcante explicou que na década de 30, o governador Leônidas Melo queria implementar em Parnaíba o curso científico. "Ele pediu um prédio emprestado ao município para instalar, e o prédio que o inspetor federal de ensino aprovou foi o prédio do Miranda Osório. Foi instalado o curso científico lá, onde eu estudei, o Alberto Silva, Tiago Rodrigues".
Já na década de 60, segundo Cavalcante, o governador Helvídio Nunes inaugurou um prédio em Parnaíba chamado Colégio Estadual Lima Rebelo, onde passou a funcionar o curso científico, que depois ficou abandonado.
"Depois de abandonado, o Mão Santa veio a ser governador. Assim que assumiu, por amor ao prédio, que o pai dele foi inspetor federal de ensino neste prédio, mandou fazer uma revitalização e mandou instalar a Faculdade de Direito da Uespi. Não demorou muito tempo, também foi abandonado, e a faculdade passou a funcionar em outro prédio".
Em 2013, o Corpo de Bombeiros interditou o prédio porque estava desmoronando. "Esse prédio, fica em frente a minha casa em Parnaíba. E eu via traficantes, drogados, muita gente desocupada morando. Eu via a hora do prédio pegar fogo. Então, fui ao governador (Wellington Dias): esse prédio não pertence ao Estado, mas foi ele que estava na posse, por último, me entregue esse prédio para que eu possa restaurar". Mas o pedido, de acordo com Cavalcante, não evoluiu.
Cavalcante ressaltou que mesmo tendo a última posse, quem tem direito ao local é quem possui o domínio da escritura e, quem não tem a escritura, é de quem está na posse. "O Estado não estava mais na posse; ele tinha abandonado". E, segundo o artigo1276 do Código Civil, de acordo com ele, é claro quanto a isso: " O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições".
Sem retorno do Estado, a Fecomercio foi em busca da Prefeitura de Parnaíba. "Contei a história pro Mão Santa. Estava dependendo de você (Mão Santa) porque no Iphan consta que tem duas verbas prontas para a cidade de Parnaíba: uma é para a restauração do prédio Miranda Osório e a outra para a restauração do Parque da Refesa. (Ele disse) 'que esse dinheiro nunca vem, eu vou é te dar esse prédio, Valdeci, para tu fazer porque sei que faz'".
O prefeito Mão Santa redigiu um documento declinando o direito de usar o prédio antigo, do Miranda Osório, do dia 13 de novembro de 2018. "Depois que ele declinou, eu fui ao Iphan e disse: eu tenho um documento de interdição desse prédio, que está pronto para restaurar, tenho o documento de cartório de registro de imóveis declarando que esse bem não tem dono e matrícula; quando não tem, o local pertence a quem está na posse e, quem está na posse, é a Federação do Comércio".
"Então, quando não tem dono, quem é dono é quem está com a posse. Então, ninguém pode entrar com ação contra a Federação do Comércio se não mostrar a certidão de Registro de Imóvel dizendo quem é o dono; como ninguém vai mostrar porque não tem. Então, quem é o dono é quem está na posse, zelando pelo imóvel".
Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com
