Venho a público agradecer e parabenizar as Polícias Civil, Militar e Perícia Criminal pelo excelente trabalho realizado na elucidação no caso do roubo a Carioca Caça & Pesca. Não vamos citar os nomes dos Heróis pois podemos cometer o pecado de esquecer o nome de algum. Desde o pronto atendimento pela Polícia Militar no momento do acontecido caindo em campo e conseguindo identificar um dos bandidos, passando pelo detalhado trabalho de investigação da Polícia Civil e Perícia Criminal para a elucidação e identificação dos culpados pelo roubo. Apesar da falta de estrutura temos Heróis de verdade que honram as Polícias do Piauí.
A defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima impetrou nesta quarta-feira(12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de redução das penas impostas ao acusado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nos casos Castelinhos e Queimados.
O ex-coronel Correia Lima foi condenado por oito crimes, que juntos ultrapassam a soma de 131 anos de reclusão. Entre os crimes destacam-se: corrupção passiva, três homicídios triplamente qualificados, um duplamente qualificado, além de uso de moeda falsa e contra a ordem tributária.
Atualmente Correia Lima está preso na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, no município de Parnaíba, região Norte do Piauí.
Correia Lima durante julgamento no Caso Safanelli (Foto: Blog do Catita)
De acordo com o advogado que defende o ex-coronel, Wendel Oliveira, “a perseguição penal iniciou-se com a propositura de ação penal pública incondicionada promovida pelo Órgão acusatório contra o ex-coronel pela suposta prática do crime contra a vítima José Ferreira Castelo Branco Filho”.
O advogado Wendel Oliveira interpôs recurso de apelação perante ao Tribunal de Justiça do Piauí alegando violação ao art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, haja vista que a condenação teria se dado em manifesta contrariedade à prova dos autos e que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação idônea e de forma desproporcional.
Assim, a defesa solicita que seja reformada a sentença prolatada pelo juízo, para que seja aplicada a pena-base no seu patamar mínimo tendo em vista a não fundamentação das circunstâncias do art. 59 Código Penal, de forma que o ex-coronel tenha uma condenação reduzida a pena lhe aplicada.
Ex-coronel Coreia Lima (Foto: reprodução
Em março do ano passado, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da defesa e reduziu a pena do ex-coronel José Viriato Correia Lima, condenado pela morte do cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues.
A defesa do ex-coronel ainda afirma que, como o ex-coronel já cumpriu mais de 19 anos de prisão em regime fechado, e possui remições de pena por trabalhar na penitenciária, ele pode ser solto nos próximos dias. Na época, a pena foi reduzida de 19 anos e 3 meses para 15 anos e 2 meses de reclusão.
Entenda o caso
José Viriato Correia Lima nasceu em Iguatu, no Ceará, ingressou na Polícia Militar e logo se envolveu em atividades criminosas no Piauí. Em 1979, com 27 anos, já chefiava o crime organizado no Estado, estendendo, nos vinte anos seguintes, sua influência junto a políticos, policiais, empresários, juízes e promotores públicos.
Mesmo depois de reformado, continuou a desfrutar de enorme poder e comandava a Polícia Militar.
Crimes
O grande filão da quadrilha comandada por Correia Lima surgiu com a municipalização das despesas federais com saúde e educação, o que carreou grande quantidade de verbas públicas para municípios do Piauí, Valendo-se de empresas de fachada, que emitiam notas frias relativas a despesas falsas de fornecimentos e serviços, a quadrilha desviou pelo menos cem milhões de reais, que se destinavam à compra de merenda escolar e a serviços comunitários, de 40 prefeituras do Piauí.
Todo esse dinheiro era arrecadado por uma empresa de cobrança de propriedade de Correia Lima. A quadrilha também atuava nos Estados do Maranhão e do Ceará.
Os prefeitos que se negassem a participar do esquema eram pressionados e, se resistissem, assassinados. Nove tiveram esse destino, num período de dez anos. Chegou a ser criada no Piauí uma inusitada União das Viúvas de Prefeitos Assassinados, entidade criada para denunciar o descaso do Poder Judiciário piauiense em solucionar os processos referentes a esses homicídios.
Em 1997, o promotor público Afonso Gil Castelo Branco denunciou a existência de uma máfia, formada por policiais civis e militares, que agia no Piauí. Nessa época, ele investigou 61 policiais de Teresina por crimes como abuso de autoridade, lesão corporal e homicídio.
Durante os interrogatórios, descobriu que boa parte dos acusados trabalhava para o escritório do coronel Correia Lima. Denunciou 25 policiais à Justiça, mas apenas um foi condenado. Ameaçado de morte, Castelo Branco passou a viver recluso e andar armado.
As denúncias do promotor só foram adiante em 1999 quando o crime organizado passou a ser objeto de atenção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional e as investigações passaram a ser orientadas pela Polícia Federal. A PF grampeou uma dúzia de telefones dos principais suspeitos de integrar o crime organizado no Estado. E obteve 700 horas de gravação, registradas em 350 fitas que, somadas, contêm 2.500 conversas.
Foram reunidas provas que indicavam a ocorrência de pelo menos dez assassinatos cometidos pela quadrilha. Uma das vítimas, o policial civil Leandro Safanelli, era o namorado da filha do coronel. Outra, Arias Costa Filho, era o delegado de polícia que investigava o caso. Uma terceira foi assassinada porque ameaçou denunciar a quadrilha. E, em pelo menos dois casos, os mortos, um motorista e um caseiro de Correia Lima, tinham seguro de vida, feitos pelo próprio coronel, cujos beneficiados eram sua mulher e sua filha.
Correia Lima foi preso e recolhido a um quartel da Polícia Militar. Junto com ele foram detidos o delegado de polícia José Wilson Torres, ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, o irmão do coronel, um empresário e três soldados da PM.
Os irmãos Valdílio e Odival Falcão respectivamente comandante da PM e chefe da Casa Militar, foram afastados de seus cargos, por suspeita de envolvimento com a quadrilha.
Mesmo na prisão, o coronel continuou no comando de sua quadrilha, pois dispunha de celulares e recebia visitas livremente. Chegou a ordenar assaltos a bancos. Por causa disso, esteve durante algum tempo preso no Maranhão.
José Viriato também tem estreitas relações familiares com outro notório contraventor nordestino, José Enilson Couras, mais conhecido como Courinha, pistoleiro acusado de mais de 100 homicídios ao longo das décadas de 1970 e 80.
Soltura
Correia Lima foi preso no dia 29 de outubro de 1999, chegou a ser posto em liberdade em julho de 2011, relação ao processo que apura a morte do ex-cabo da PM, Honório Barros Rodrigues, crime ocorrido em agosto de 1989, cujo corpo foi encontrado dentro de um saco nas margens da Avenida Maranhão, nas proximidades da ponte sobre o rio Parnaíba, altura do bairro Tabuleta.
Correia Lima já estava preso na Penitenciária Mista de Parnaíba Fontes Ibiapina e a liberação do preso deveu-se a uma ordem judicial emitida pelo juiz José Ribamar de Oliveira. O motivo seria necessidade de tratamento de saúde a determinação previa ainda a ausência de escolta policial.
O magistrado foi acusado de ter ligações com o ex-coronel, foi afastado do Tribunal de Justiça, e posteriormente punido pelo Conselho Nacional de Justiça, por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.
O mandado de soltura foi rapidamente revogado, dois dias depois e o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, em sessão administrativa realizada no dia 18 de abril decidiu aplicar pena de disponibilidade ao Juiz de Direito José Ribamar Oliveira e Silva. A decisão foi aprovada em unanimidade pelo Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.
Em 2013, um vídeo gravado pela Inteligência da Polícia Civil, mostra o ex-coronel Correia Lima falando a um companheiro de cela, como irá matar o Secretário de Segurança Robert Rios e o jornalista Arimatéia Azevedo.
Segundo a polícia, eles vinham conversando há vários dias. O companheiro de cela escrevia cartas do ex-coronel dirigidas a algumas pessoas, entre elas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a quem pedia para que revisse sua situação prisional. Mas essas cartas nunca foram enviadas. Gerson Aragão, o colega de cela, as escondia e terminou entregando ao núcleo de inteligência da Polícia.
Nos vários trechos, Correia Lima revela quem são seus financiadores aqui do Piauí e de outras partes do país, no Ceará, Pernambuco e em São Paulo.
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Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego com carteira assinada em 2017 têm direito a receber o abono PIS/Pasep, caso a média da remuneração durante o ano não ultrapasse dois salários mínimos.
O prazo para receber o dinheiro vai até o dia 28 deste mês de junho.
Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 2 milhões ainda não sacaram os valores no país. São 1,959 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 230 mil servidores públicos que têm direito de receber, ao todo, R$ 1,4 bilhão.
No Piauí, 54.172 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 34,76 milhões.
Até agora, já foram pagos 477.884 trabalhadores no Estado, o que representa 89,82% do total. Os valores já sacados somam R$ 373,90 milhões.
O dinheiro do PIS é pago pela Caixa. Já o Pasep, destinado a funcionários públicos, é liberado pelo Banco do Brasil.
Fonte: Ministério da Economia
Valor a receber
O PIS/PASEP varia de R$ 84 (para quem trabalhou apenas um mês em 2017) até R$ 998 (para quem trabalhou durante todo o ano). Os benefícios foram liberados conforme o mês de nascimento e, agora, estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês.
O que é preciso
Para ter direito aos valores, o trabalhador precisa: - Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos - Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 - Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês
Como saber o valor do benefício na Caixa:
- Aplicativo Caixa Trabalhador - Site www.caixa.gov.br/PIS - Telefone 0800- 7260207 - Nos caixas eletrônicos e agências
Como saber o valor do benefício no Banco do Brasil:
- Site www.bb.com.br - Telefone: 0800-7290001 - Nos caixas eletrônicos e agências
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Segundo a PM, durante o depoimento o acusado afirmou que após o crime manteve um relacionamento com a vítima e tiveram outros filhos.
Luciano Cardoso da Silva, acusado de estuprar adolescente
Um homem identificado como Luciano Cardoso da Silva foi preso pela Polícia Militar de Parnaíba, acusado de estuprar e engravidar uma adolescente de 13 anos, no litoral do Piauí.
De acordo com a polícia, o acusado tinha passagem pela polícia e um mandado de prisão em aberto por conta do estupro a garota de 13 anos. Ele foi preso na terça-feira (11/06), em sua residência.
Segundo a PM, durante o depoimento o acusado afirmou que após o crime manteve um relacionamento com a vítima e tiveram outros filhos.
Após a prisão do acusado, ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba para realização dos procedimentos legais cabíveis.
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Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Parnaíba promoveu uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor do Município. Estiveram presentes representantes da sociedade civil, Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Cristiano Peixoto, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Eudes Carneiro, além dos vereadores Carlson Pessoa, Irmão Marquinhos, Reinaldo, Neta Castelo Branco e Fátima Carmino.
Uma das principais temáticas da audiência girou em torno do descumprimento da Lei do Silêncio. Representantes de empresas de publicidade volante, como carros, motos e bicicletas de som, estiveram presentes, quando levaram algumas demandas e também ouviram recomendações dos poderes constituídos.
Em Parnaíba existem 43 profissionais da área e, de acordo com informações detalhadas na audiência, alguns têm conseguido o alvará de funcionamento de forma irregular. Ao tomar conhecimento do fato, Carlson Pessoa disse que irá averiguar a situação para que o erro seja reparado o mais rápido possível e se colocou à disposição dos profissionais para o que for preciso.
“Nós queremos protegê-los. Vocês são pais de família que trabalham honestamente e estamos aqui é pra ajudar, ressaltando que tudo deve estar embasado na Lei”, assegurou o paramentar que foi longamente aplaudido pelo plenário.
Ficou marcado para a próxima quarta-feira (19), uma audiência ao meio dia na 4ª Vara Cível do Poder Judiciário em Parnaíba, a respeito da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público que visa fazer valer a Lei do Silêncio nos eventos dentro da cidade de Parnaíba.
Ontem (11) completou mais uma primavera o gerente da Mecânica Jeg, Tarcísio Lobão. O gerente ganhou uma camisa do Fluminense de presente das mãos do vereador e jornalista, Carlson Pessoa, também torcedor do time carioca.
O Brasil registrou 4.314 mortes violentas a menos no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado (14.374 mortes contra 18.688 de janeiro a abril de 2018). O dado reafirma uma tendência de queda já registrada no primeiro bimestre (janeiro e fevereiro). Junto com o Maranhão, o Piauí é um dois estados do Nordeste com menores índices proporcionais, embora abril tenha mostrado aumento em relação ao mesmo mês do ano passado.
Os dados são do Monitor da Violência, associação da USP com o Fórum Brasileiro Contra a Violência e G1. O Monitor elabora o chamado Índice Nacional de Homicídios, que observa o número de mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. Essa avaliação por mês vai gerar o índice anual, semelhante ao da ONU. No mês de abril, o Piauí ficou na nona posição.
Três estados se destacam positivamente no índice: São Paulo, com 0,63 mortes violentas para cada grupo de 100 mil pessoas, seguido de Santa Catarina (0,84) e Minas Gerais (1,01). Na sequência aparecem outras cinco unidades federativas: Distrito Federal (1,19 homicídios para 100 mil pessoas), Mato Grosso do Sul (1,33), Rio Grande do Sul (1,39), Paraná (1,57) e Maranhão (1,60).
Só então aparece o Piauí: o estado registrou 54 mortes violentas em abril, o que vai gerar o índice de 1,65 homicídios por 100 mil habitantes. Houve um crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando esse índice foi de 1,29. Aliás, abril foi o pior desempenho do estado desde o início de 2019: em janeiro o índice foi de 1,44; fevereiro, foi 1,10; e março, também de 1,65, embora melhorando em relação a março de 2018.
No ano passado, o Piauí registrou 612 homicídios. Com isso, o índice do estado para os 12 meses foi de 18,75 mortes violentas para cada grupo de 100 mil pessoas. Computados os indicadores para os primeiros quatro meses deste ano, o Piauí registra um índice médio mensal de 1,46, o que aponta para um índice anual próximo a 18 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Esse índice é um pouco menor que o ano passado aferido pelo mesmo Monitor da Violência, quando o estado teve aqueles 18,75 de índice.
O recuo do Piauí fica abaixo da média nacional: menos de 10%, contra 23% para todo o Brasil.
Aprovados no concurso público da Polícia Civil, realizado em 2018, fazem atos na manhã desta quarta-feira( 12/06) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Os concursados defendem que a Polícia Civil do Piauí se encontra com um déficit de servidores e a população está sendo prejudicada com o aumento da violência, eles cobram as nomeações dos aptos por parte do Estado.
"O Piauí possui o menor efetivo de policiais civis per capita, o governador enche a folha do estado de comissionados em preterição do mérito daqueles que estudaram e foram aprovados em concurso público. Nosso certame completou 1 ano e encontra-se estagnado, enquanto isso a população sofre com o crescimento da violência", disse um dos manifestantes em mensagem ao 180.
O grupo de 50 pessoas que representam a causa, participam de audiência pública na Alepi hoje, para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020, a fim de cobrar aos deputados a designação de verbas para serem destinadas às contratações para a Polícia Civil.
