O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular o promotor de justiça Cristiano Peixoto, ajuizou uma Ação Civil Pública, na 4ª Vara Cível da Comarca, em face do município de Parnaíba, pleiteando a realização de obras de infraestrutura para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas em toda a área territorial do município. As informações são do MP-PI.
A ação judicial foi subsidiada por um Inquérito Civil Público, instaurado a partir de representações feitas por moradores dos bairros Betânia e Nossa Senhora de Fátima, todas tendo por objeto alagamentos causados pela falta da drenagem das águas da chuva.
Riscos
O Serviço Geológico do Brasil, empresa pública federal que tem como uma das suas funções realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas ou desertificação, atendendo à requisição feita pela Promotoria de Justiça, realizou vistoria na cidade no período de 20 a 22 de novembro de 2018, encaminhando relatório sobre a situação de risco encontrada. O trabalho identificou dois setores de risco geológico alto na área urbana de Parnaíba (bairros Carmo, Cantagalo, São José e Cobrasil), sujeitas a serem atingidas por processos de enchente e inundação.
O Serviço Geológico do Brasil, empresa pública federal que tem como uma das suas funções realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas ou desertificação, atendendo à requisição feita pela Promotoria de Justiça, realizou vistoria na cidade no período de 20 a 22 de novembro de 2018, encaminhando relatório sobre a situação de risco encontrada. O trabalho identificou dois setores de risco geológico alto na área urbana de Parnaíba (bairros Carmo, Cantagalo, São José e Cobrasil), sujeitas a serem atingidas por processos de enchente e inundação.
Prevenção
Outras áreas foram identificadas como risco médio, sendo recomendado o monitoramento, a fim de evitar que futuramente se tornem áreas de risco alto ou muito altos. Em razão dos riscos apontados naquele relatório, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao Prefeito de Parnaíba, para que fossem analisados os documentos e adotadas medidas efetivas para prevenir novas inundações, sendo concedido prazo de 30 dias para serem informadas as providências adotadas, mas o executivo não encaminhou qualquer manifestação.
Outras áreas foram identificadas como risco médio, sendo recomendado o monitoramento, a fim de evitar que futuramente se tornem áreas de risco alto ou muito altos. Em razão dos riscos apontados naquele relatório, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao Prefeito de Parnaíba, para que fossem analisados os documentos e adotadas medidas efetivas para prevenir novas inundações, sendo concedido prazo de 30 dias para serem informadas as providências adotadas, mas o executivo não encaminhou qualquer manifestação.
Alagamentos
O município, desde de 2015, possui um estudo de concepção para gestão das águas pluviais, manejo das águas e drenagem urbana da zona leste de Parnaíba, estudo que foi pago por meio de recursos oriundos de convênio com a União, através do Ministério das Cidades. A zona leste, que é área que mais sofre com os alagamentos, compreende os bairros São Judas Tadeu, Catanduvas, Reis Veloso, Frei Higino, Piauí, Dirceu Arcoverde, Alto Santa Maria, Planalto, João XXIII, Raul Bacelar e conjuntos habitacionais aprovados no programa “Minha Casa, Minha Vida. Apesar daquele estudo, a administração pública municipal não adotou nenhuma medida efetiva para solucionar o problema de alagamento, que acontece todos os anos em diversos pontos da cidade, realizando apenas atividades paliativas e emergenciais com pouca efetividade, tais como instalação de bombas de sucção e carros pipa.
O município, desde de 2015, possui um estudo de concepção para gestão das águas pluviais, manejo das águas e drenagem urbana da zona leste de Parnaíba, estudo que foi pago por meio de recursos oriundos de convênio com a União, através do Ministério das Cidades. A zona leste, que é área que mais sofre com os alagamentos, compreende os bairros São Judas Tadeu, Catanduvas, Reis Veloso, Frei Higino, Piauí, Dirceu Arcoverde, Alto Santa Maria, Planalto, João XXIII, Raul Bacelar e conjuntos habitacionais aprovados no programa “Minha Casa, Minha Vida. Apesar daquele estudo, a administração pública municipal não adotou nenhuma medida efetiva para solucionar o problema de alagamento, que acontece todos os anos em diversos pontos da cidade, realizando apenas atividades paliativas e emergenciais com pouca efetividade, tais como instalação de bombas de sucção e carros pipa.
Ação da Promotoria
A Promotoria de Justiça sugeriu ao executivo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, que teria como objetivo a realização das obras necessárias para impedir novos transtornos dessa natureza à população, mas o Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura não encaminharam resposta.
A Promotoria de Justiça sugeriu ao executivo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, que teria como objetivo a realização das obras necessárias para impedir novos transtornos dessa natureza à população, mas o Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura não encaminharam resposta.
No último dia 22 de março, foi declarada situação de emergência pública no município de Parnaíba, em razão dos alagamentos existentes em diversos pontos. Na Ação Civil Pública foi requerido que o município execute a obra de drenagem das águas pluviais da zona leste do município, tal como previsto no estudo realizado para esse fim; que o executivo encaminhe ao legislativo projetos de leis que alterem as leis orçamentárias para fazer incluir as obras de drenagem em todo o território da cidade. Requer também que sejam realizados estudos de concepção para drenagem e manejo das águas pluviais nas demais áreas do município, para posteriores obras; e a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
