Eu posso vender todos os meus dias de férias para a empresa?

As férias têm a finalidade de prover ao trabalhador um período de descanso, seja para que ele possa recuperar suas energias, seja para desfrutar de maior tempo de lazer. Além de o empregado usufruir de 30 dias de férias, que podem ou não serem concedidas em uma única parcela, ele recebe o salário do período correspondente acrescido de um terço.

© AntonioGuillem Férias: o empregador pode obrigar a venda das férias?

Uma vez que as férias também estão relacionadas à saúde do trabalhador, já que buscam sua recuperação física e mental, elas devem ser usufruídas pelo empregado, sendo, inclusive, objeto de tratado internacional.

É possível, porém, que o trabalhador abra mão de gozar de até dez dias de férias, o que na linguagem cotidiana é chamado de “vender as férias”. Nesse caso, o empregado trabalha nesses dias, que não podem ultrapassar dez, e recebe, além do valor correspondente às férias acrescidas de um terço, o valor salarial correspondente aos dias trabalhados.

O abono de férias, ou seja, a venda das férias, contudo, não pode ser imposto pelo empregador e trata-se de uma opção do empregado. Ele deve também ser requerido pelo trabalhador em até 15 dias antes do término do “período aquisitivo” (o tempo que o empregado deve trabalhar na empresa para que adquira o direito de tirar férias). Se cumprido esse prazo, a empresa não pode negar o abono.

Apesar disso, se forem concedidas férias coletivas pelo empregador, o abono deverá ser tratado em acordo coletivo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores. Feito isso, ao contrário das férias individuais, a concessão do abono e o consequente trabalho em até dez dias de férias pode ser exigido independentemente da vontade do empregado.

Fonte: Você/SA

Bolsonaro anuncia que fará parcerias com Israel para dessalinização de água

Bolsonaro quer tecnologia de Israel para dessalinizar poços no Nordeste (Foto: FÁBIO LIMA)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem, 25, por meio do perfil no Twitter, que a parceria entre Brasil e Israel, que beneficiará o Nordeste brasileiro com dessalinização de poços, está "muito bem encaminhada". Conforme disse, no primeiro mês de 2019, o futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitará instalações de dessalinização, plantações e escritório de patentes em Israel acompanhado pelo ministro israelense da Ciência e Tecnologia, Ofir Akunis.

"Pretendemos ainda em janeiro construir instalação piloto para retirar água salobra de poço, dessalinizar, armazenar e distribuir para agricultura familiar, estendendo o projeto para mais localidades após testes e ajustes", descreveu a nota.

Ele também projetou a criação de tecnologia que produz água a partir da umidade do ar em escolas e hospitais da região. Além disso, disse ser possível negociar instalação de fábrica no Nordeste para a venda destes equipamentos

Bolsonaro confirmou, inclusive, encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Natanyahu, na próxima sexta-feira, 28, no Rio de Janeiro. A informação foi transmitida por um de seus assessores, por meio de áudio do próprio Bolsonaro via Whatsapp.

Netanyahu viria ao Brasil para a posse do presidente eleito, no dia 1º de janeiro, mas a presença foi inviabilizada por causa da crise política pela qual passa o país. Seria a primeira visita de um chefe de governo em exercício de Israel ao Brasil.

Bolsonaro informou, ainda no twitter, que o Brasil pode dar os primeiros passos para fora do "buraco" em que foi colocado pelos últimos governos quando estiver "livre das amarras ideológicas". "Seguimos fortes na missão de fazer deste País uma nação cada vez maior!", acrescentou.

O ex-secretário dos Recursos Hídricos do Ceará e consultor na área, Hypérides Macêdo, entende a ideia de dessalinização como inviável. Avalia como um possível erro o investimento em alta tecnologia na agricultura familiar, que não daria o devido retorno, já que produz produtos baratos.

"Esses produtos, em geral, são de primeira necessidade e já são muito baratos. Se você for produzir com alto custo, o Governo vai pagar para a pessoa produzir". Ele ressalta também que é preciso cuidado com a região, marcada por estações climáticas incertas, o que dificulta a execução de planos nesta área.

Macêdo diz nunca ter ouvido falar no uso de água dessalinizada para irrigação de terras. Segundo ele, Israel faz este processo com água salina e usa culturas que consegue em certos tipos de solo produzir cultivos de hortifrutigranjeiro.

O Nordeste tem recebido tecnologia de Israel em relação à escassez de água e agricultura.(com agências)

Água do mar 

O Ceará já elabora projeto para estudo sobre dessalinização das águas do mar. Duas empresas estrangeiras foram escolhidas para fazer estudos para a instalação de planta de dessalinização da água do mar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). São elas: GS Inima Brasil, da holding espanhola com acionistas sul-coreanos, GS Inima IGS Inima Environment, e a espanhola Acciona Água S/A

VALOR

A obra da usina de dessalinização é estimada em R$ 500 milhões

CAPACIDADE

A usina conseguirá gerar inicialmente 1m³ (1.000 litros) de água sem sal por segundo. Seriam mais 12% na oferta de água, o equivalente ao abastecimento de 720 mil pessoas.

Fonte: O Povo

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Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário
No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

Fonte: Agência Brasil

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Flanaíba entrega cestas básicas em clima de Natal Solidário

Torcida Flanaíba, bem como as demais torcidas do Parnahyba Sport Club, sempre que é possível realizam doações a famílias carentes. Aproveitando o clima das festas de Natal a Flanaíba fez bonito na parte social, entregando 20 cestas básicas a famílias carentes em situação de vulnerabilidade social em Parnaíba.

“Só quem passa por essa experiência pode relatar a alegria dessas pessoas ao receber algo com carinho”, disse Eudacy Braga.

Por: José Wilson | Jornal da Parnaíba

Operação de 'Fim de Ano' da PRF-PI já contabiliza 500 infrações e seis mortes

A Polícia Rodoviária Federal divulgou o número parcial da operação Final de Ano nas rodovias do Piauí. Já são cerca de 500 infrações e seis mortes registradas.

Segundo matéria da TV Cidade Verde, a maioria dessas infrações foram causadas por motociclistas que não utilizam equipamentos de segurança, como por exemplo o capacete. Das seis mortes registradas até então, três são de pessoas que estavam em motocicletas. 

De acordo com o inspetor da PRF-PI, Danilo Teive, alguns desses acidente poderiam ser evitados com uma atenção maior da população, "A maioria desses acidentes acontecem por conta da imprudência, a ausência de um capacete de segurança, pela ausência de um equipamento obrigatório, por não calibrar os pneus, pelo carro não estar revisado. Então, são acidentes que com um pouco de cuidado podem ser evitados", disse o inspetor.

    Reprodução / TV Cidade Verde 

Dr. Felipe Machado deseja um Natal abençoado para você e sua família

NATAL - Boas Festas a todos

Em 2018 nos encontramos na casa do Julio e Alia Pessoa Fernades. Foi muito bom, AGRADECIMENTO a DEUS foi a palavra de ordem. 

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Plano de Saneamento Básico de Parnaíba vai ser votado dia 28, sexta-feira.

Os vereadores de Parnaíba aprovaram nesta semana o Plano de Resíduos Sólidos, que precisava da aprovação do poder legislativo para evitar, que recursos federais deixassem de ser repassados para a prefeitura, uma exigência nacional para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Outra pauta que precisa de aprovação da câmara é a do Plano Municipal de Saneamento Básico, a votação que também deveria ter acontecido nesta semana, ficou para o dia 28 deste mês. Os vereadores da oposição pediram um prazo para aprofundar conhecimentos sobre o assunto, com embasamentos técnicos e jurídicos.

O plano municipal de saneamento básico prevê que as cidades com população acima de 100 mil habitantes devem elaborar e manter funcionando os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo e drenagem das águas pluviais urbanas.

Essa mudança não é uma condição criada pela prefeitura de Parnaíba para municipalizar os serviços, mas uma exigência da justiça, já que Parnaíba se enquadra no perfil de população exigido pela Lei.

“Parnaíba já está é atrasada, por não ter aprovado ainda esse plano que veio se arrastando e que agora o Ministério Público quer celeridade na aprovação” destacou Maria das Graças, secretária de Infraestrutura de Parnaíba. Os vereadores têm divergido sobre os pontos de vista em relação a municipalização dos serviços. 

Fonte: BTG. Fotos: Proparnaíba. Edição: APM Notícias.

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