9 de ago. de 2018

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Governo acelera cancelamento de 151 mil benefícios irregulares

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento de benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.
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O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1 que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.
O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro.
O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.
A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.
Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.
“Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses”, disse o ministro ao G1.
Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no “Diário Oficial da União”.
“Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, observou o ministro.
Revisão no BPC
O governo trabalha em uma “revisão administrativa” no BPC, na qual aprimorou o cruzamento de informações sobre as pessoas que recebem o auxílio. Desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam todos os meses o benefício. Os pagamentos foram cancelados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
O cruzamento de dados também identificou 151 mil beneficiários com renda per capita maior do que meio salário mínimo por pessoa na família. Beltrame informou que o ministério considera na revisão o valor de meio salário, o mesmo utilizado para que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
O ministro declarou que, diante do trâmite de revisão anterior ao decreto, não foi possível cancelar os benefícios irregulares, cujos pagamentos representam cerca de R$ 150 milhões mensais.
“Mesmo com a evidência da irregularidade, tendo em vista o demorado rito administrativo de comunicação e do próprio cancelamento, nenhum destes benefícios irregulares foi efetivamente cancelado até o momento”, disse o titular do Desenvolvimento Social.
“O direto de defesa permanece igual, bem como permanece igual o direto de recurso caso o beneficiário se ache injustiçado por uma eventual suspensão do benefício”, completou.
Como vai funcionar
Segundo o ministro Alberto Beltrame, o decreto prevê o seguinte trâmite para notificar irregularidades e cancelar benefícios de prestação continuada:
  • Identificada a irregularidade no BPC, o governo notifica o beneficiário, preferencialmente, pela rede bancária;
  • Ao ser notificado, o beneficiário tem 10 dias para apresentar defesa junto ao INSS;
  • Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS, ganhando 10 dias de prazo para defesa e voltando a receber o benefício;
  • O INSS terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa;
  • Se não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. Neste caso, é possível recorrer da decisão no próprio INSS;
  • O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.
Outros pontos do decreto
O decreto presidencial assinado nesta quarta faz parte das ações para melhorar a “governança” do BPC. As medidas foram propostas por um grupo de trabalho que reuniu, além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Casa Civil, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O decreto também determina que:
  • Fica obrigatória apresentação de documento com foto para formalizar a solicitação do BPC, sendo que menores de 16 anos podem utilizar a certidão de nascimento.
  • Para receber o BPC é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Quem recebe o BPC e ainda não está no cadastro único deve se inscrever até 31 de dezembro de 2018.
  • Quem recebe BPC deve agendar perícia para reavaliação da deficiência de dois em dois anos. O Ministério do Desenvolvimento Social vai definir critérios para definir prioridades ou até mesmo dispensas da perícia. Os idosos que recebem o BPC não estão sujeitos à perícia.
Perícias
Junto com a revisão administrativa, o governo vai convocar para avaliação biopsicossocial (perícia médica mais avaliação social) as pessoas com deficiência que recebem o BPC e não passam pelo exame revisional há mais de dois anos. Segundo Beltrame, há 10 anos não é feita qualquer revisão no benefício.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que as perícias devem começar entre o final deste ano e o início de 2019.
Fonte: G1

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174 anos: Prefeito Mão Santa faz anúncio da Programação Oficial comemorativa do aniversário de Parnaíba


O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, anunciou ontem uma série de inaugurações que integram o calendário de festividades comemorativas do aniversário de Parnaíba, que completa 174 anos dia 14 de agosto próximo. “Queremos toda a população participando, porque Parnaíba vive um novo momento, com muitas obras construídas, outras recuperadas, grandes investimentos em saúde educação, infraestrutura e em todos os setores, de modo que temos muito a comemorar”, disse o prefeito.

As inaugurações tiveram início ontem, com a entrega à população das obras de recuperação e reforma da Unidade Básica de Saúde “Equililérico Nogueira” - módulo 26, no Bairro Catanduvas, que está com uma equipe múltipla, prestando os seguintes serviços: vacinação, atendimento médico em geral, aferição de pressão, teste de glicemia e prevenção.

De acordo com o secretário de saúde, Leonardo Correia, durante a Semana da Parnaíba, em todos os postos de saúde a serem reinaugurados, estará presente nestes locais toda a equipe da secretaria de saúde, através de suas coordenadorias, mostrando à população o que funciona, realizando campanhas educativas, distribuindo preservativos, dentre outros serviços. Os postos, durante este período, estarão funcionando o dia todo.

Nesta quinta-feira, será reinaugurada a Unidade Básica de Saúde “Samaritana Monteiro, no Bairro Piauí, a partir das 16h. Haverá apresentação artística e descerramento da placa às 18h, seguida de show musical, com Júnior Cavalcante, a partir das 19h.

Confira abaixo o restante da programação:

10/08/2018 - sexta-feira
16:00h - Unidade Básica de Saúde - Módulo 09 - São Vicente de Paula (Rua C, nº 78, Bairro São Vicente de Paula).
  • Apresentação - Centro de Referência de Assistência Social -  CRAS.
18:00h - Ruas Pilocarpina, São Pedro e União (Comunidade Lagoa da Prata).
  • Inauguração - Melhorias nos acessos.
19:00h
  • Solenidade - Descerramento de Placa e Show Musical - Júnior Cavalcante.

11/08/2018 - sábado
08:00h - Unidades Escolares Maria do Amparo de Moraes dos Santos e Prof. Dr. Valdir Edson (Rua Projetada, nº 282, Bairro Planalto).
  • Atividades culturais e esportivas alusivas à Semana do Estudante; 15:00 h - Unidades Escolares Maria do Amparo de Moraes dos Santos e Prof. Dr. Valdir Edson (Rua Projetada, nº 282, Bairro Planalto); *Torneio Estudantil/Comunidade; *Apresentação - Centro de Referência de Assistência Social -  CRAS.
17:00h
  • Solenidades de Descerramento de Placas - Inauguração das reformas das Unidades Escolares Maria do Amparo de Moraes dos Santos e Prof. Dr. Valdir Edson;  *Apresentação de Dança - Cia. Balé da Cidade; 
  • Show Musical - DJ Yan Noise.

12/08/2018 - domingo
17:30h - Unidade Escolar de Educação Infantil Olavo Carvalho (BR 343, Km 16).
  • Inauguração - Reforma.
18:00h - Unidade Escolar Profª Maria Celeste de Jesus (BR 343, Km 18, Comunidade Baixa da Carnaúba).
  • Inauguração - Reforma.
18:30h - Unidade Escolar Ademar Neves (BR 343, Km 16), Unidade Escolar de Educação Infantil Antônio Vieira da Costa Filho (Rua Projetada 02, nº 116, Km 18, Comunidade Baixa da Carnaúba) e praça anexa.
  • Inauguração das reformas -  Unidade Escolar Ademar Neves, Unidade Escolar de Educação Infantil Antônio Vieira da Costa Filho e praça anexa. 
19:00h - Unidade Escolar Ademar Neves (BR 343, Km 16), Unidade Escolar de Educação Infantil Antônio Vieira da Costa Filho (Rua Projetada 02, nº 116, Km 18, Comunidade Baixa da Carnaúba) e praça anexa.
  • Solenidades de Descerramento de Placas - Unidade Escolar Ademar Neves, Unidade Escolar de Educação Infantil Antônio Vieira da Costa Filho e praça anexa;
  • Show Musical - Júnior Cavalcante.

13/08/2018 - segunda-feira
16:00h - Unidade Básica de Saúde  - Módulo 38 - Bairro Nossa Senhora de Fátima (Rua Joaquim Santos, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima).
18:00h - Unidade Básica de Saúde  - Módulo 38 - Bairro Nossa Senhora de Fátima (Rua Joaquim Santos, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima).
  • Reinauguração - Unidade Básica de Saúde - Módulo 38; 
  • Apresentação - Centro de Referência de Assistência Social -  CRAS.
  • Solenidade - Descerramento de Placa.
19:00h - Avenida Capitão Claro
  • Caminhada - Entrega da 1ª Etapa de iluminação pública.
19:30h - Praça Mirócles Véras e (Avenida Governador Chagas Rodrigues, Bairro Centro) e Portal (Avenida São Sebastião).  
19:40h - Igreja Batista Boa Esperança (Rua Caramuru, nº 579, Bairro Pindorama). 
  • Culto em Ação de Graças.
19:40h - Balão do Bairro João XXIII.
  • Shows Musicais - Comemoração ao 174º Aniversário do município de Parnaíba/PI - Avine Vinny, Romim Mata e Cabesativa. 

14/08/2018 - terça-feira
06:30h - Igreja Santo Antônio (Praça Santo Antônio, S/N, Bairro Centro).
  • Missa Solene.
07:30h - Centro Cívico (Rua Marechal Pires Ferreira, S/N, Bairro Centro).
  • Hasteamento da Bandeira e Desfile Cívico.
10:00h  - Auditório - Colégio Nossa Senhora das Graças/CNSG (Praça Santo Antônio, nº 802, Bairro Centro).
  • Solenidade - Entrega de Medalhas de Mérito Municipal. 
11:00h  - Comunidade Chafariz (Partida - Regata de Canoas Igaraçu). 
  • Regata de Canoas Igaraçu;
  • Inauguração - Recuperação de estrada vicinal. 
14:00h  - Porto do Tabuleiro (Chegada - Regata de Canoas Igaraçu).
  • Regata de Canoas Igaraçu; 
18:00h - Avenida São Sebastião, nº 1705, Sl. 07, Térreo, Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
  • Inauguração - Polo da Universidade CEUMA;  19:00 h - Rua Luiz Correia, S/N, Bairro Mendonça Clark.
  • Inauguração - Terminal de Transportes Intermunicipal (Anexo ao Mercado “Da Quarenta”). 
20:00h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • Abertura - 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa e 6ª Feira do Agronegócio da Planície Litorânea; 
  • Shows Musicais - Júnior Cavalcante e Tarcísio Digital. 

15/08/2018 - quarta-feira
16:00h - Unidade Básica de Saúde - Módulos 01/02 - Ilha Grande (Estrada da Pedra do Sal, nº 580, Bairro Ilha Grande de Santa Isabel).
  • Reinauguração - Unidade Básica de Saúde - Módulos 01/02 - Ilha Grande; 
  • Apresentação - Centro de Referência de Assistência Social -  CRAS. 
16:00h - Comunidade Céu (Bairro de Ilha Grande de Santa Isabel). 
  • Inauguração - Recuperação de estrada.
18:00h - Unidade Básica de Saúde - Módulos 01/02 - Ilha Grande (Estrada da Pedra do Sal, nº 580, Bairro Ilha Grande de Santa Isabel).
  • Solenidade - Descerramento de Placa e Show Musical - Júnior Cavalcante.
19:00h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa e 6ª Feira do Agronegócio da Planície Litorânea.

16/08/2018 - quinta-feira
17:00h - Auditório da Escola Municipal Roland Jacob (Rua Franklin Veras, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima);
  • Solenidade - Posse de professores celetistas. 
19:00 h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa e 6ª Feira do Agronegócio da Planície Litorânea.

17/08/2018 - sexta-feira
08:00h - Creche Municipal Francisquinha Neves (Conjunto Habitacional Joaz Souza).
  • Atividades culturais e esportivas alusivas à Semana do Estudante.
17:00h - Creche Municipal Francisquinha Neves (Conjunto Habitacional Joaz Souza). 
  • Inauguração - Creche Municipal Francisquinha Neves. 
19:00h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa e 6ª Feira do Agronegócio da Planície Litorânea.

18/08/2018 - sábado
19:00h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa e 6ª Feira do Agronegócio da Planície Litorânea.

19/08/2018 - domingo
08:00h - Avenida Rosápolis, Bairro Rosápolis.
  • Entrega de Premiações - 37ª Exposição Agropecuária de Parnaíba - Expoapa.
10:00h - Ginásio Poliesportivo José Geraldo Alencar (Rua Fausto Bastos, S/N, Bairro São Vicente de Paula).
  • Atividades esportivas; 
  • Apresentação - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
19:00h - Ginásio Poliesportivo José Geraldo Alencar (Rua Fausto Bastos, S/N, Bairro São Vicente de Paula).
  • Reinauguração.
20:00h - Ginásio Poliesportivo José Geraldo Alencar (Rua Fausto Bastos, S/N, Bairro São Vicente de Paula).
  • Show Musical - Banda Amor na Farra.

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Câmara de Parnaíba aprova em primeira sessão mudança do horário das sessões


A Câmara dos Vereadores de Parnaíba votou ontem (09) em primeira sessão a Proposta de Emenda A Lei Orgânica do Município que altera os horários de realização das sessões parlamentares. As sessões que atualmente se iniciam às 19:30 e se estendendo até às 21:30, passarão a ser realizadas das 18:30 às 20:30 de segunda a quinta-feira. Já às sextas-feiras, os trabalhos ocorrerão ao meio dia. O projeto é uma luta antiga do vereador Carlson Pessoa (PPS), visando oferecer melhores condições para a população poder participar dos debates no legislativo municipal.

A proposta original do vereador altera não somente o horário, mas também os dias. Carlson buscar trazer as sessões para serem realizadas o mês inteiro, de terça a quinta-feira, ao invés de apenas na primeira quinzena, como vem ocorrendo atualmente.

“Este é o primeiro passo. O novo horário culmina com a saída das pessoas do trabalho que já podem ficar na Câmara e assistir as sessões. Ainda não estou satisfeito, pois acredito que as sessões sendo realizadas durante o mês inteiro, podemos debater as necessidades da população com muito mais eficiência. Mas este é o primeiro passo e continuaremos lutando pela mudança também dos dias”, ponderou Carlson Pessoa.
O projeto ficará sob análise da Casa durante 10 dias, quando retornará para segunda votação e em definitivo. Sendo aprovado, o novo horário deverá passar a valer a partir de 1° de setembro.  Ao longo do ano, os trabalhos serão realizados de 1° de fevereiro a 15 de junho, retornando no dia 1° de agosto e se estendendo a 15 de dezembro, ficando os meses de janeiro e julho destinados ao recesso parlamentar.



Por Luzia Paula / Ascom

Vereador emedebista não segue orientação de Marcelo Castro

O vereador Ivon Lendl, do MDB de Água Branca, município do Médio Parnaíba,  não segue orientação do presidente da sigla no Estado,  Marcelo Castro, para votação em Marcos Aurélio na eleição de deputado federal. O parlamentar anunciou voto em Juliana Moraes Souza (PSB), que disputa mandato na Câmara Federal pelo MDB. Ivon Lendl também apoia o ex-governador Zé Filho (PSDB), candidato a deputado federal.
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