O jurista Valter Alencar provocou a Justiça Federal e a juíza Marina Cavalcanti entendendo que a gestão de Wellington Dias mantém-se obstinado em desafiar a transparência e descumprir as regras contratuais, decidiu suspender os repasses de operações de crédito para o Governo do Estado (fotos: Jailson Soares | Divulgação | politicaDinamica.com)
Nesta terça-feira (24) a Justiça Federal do Piauí suspendeu por tempo indeterminado a segunda parcela do empréstimo FINISA 1 feito pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal. Foi no mesmo dia em que a Polícia Federal vasculhou o gabinete e a casa do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas. Veja a decisão completa aqui!
O governo vivia a expectativa de que o empréstimo FINISA 2, no valor de R$ 315 milhões, fosse liberado ainda esta semana. Mas a decisão da juíza da 5ª Vara Federal, Marina Cavalcanti, também alcança esta operação de crédito. A decisão se baseia na prática de desvio de finalidade ao transferir os recursos para a Conta Única estadual referentes a primeira parcela do financiamento, no montante de R$ 307 milhões.
Em sua decisão, juíza se disse perplexa com a ousadia do Governo do Estado e que o descumprimento de contratos não é novidade nas prestações de contas da gestão de Wellington Dias (imagem: reprodução)
A juíza determinou que a aprovação pela Caixa das contas apresentadas pelo Estado não é suficiente para a liberação da segunda parcela, sendo necessário que o Tribunal de Contas do Estado verifique através de inspeções “in loco”, se todos os recursos transferidos para a Conta Única foram de fato destinados para as obras previstas no contrato.
O atual presidente da Caixa Econômica Federal foi indicado por Ciro Nogueira atendendo a um pedido de Wellington Dias; a esta altura do campeonato, ambos estão bastante ligados aos recursos de empréstimo da Caixa (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)
VAI TER QUE DEVOLVER
Segundo a decisão da juíza, se desta vez o Estado não conseguir comprovar que utilizou os R$ 307 milhões em obras de infraestrutura e saneamento, deverá devolver o valor transferido indevidamente — R$ 270,6 milhões — com juros e correções, sob pena de bloqueio de receitas provenientes do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do ICMS. E estas são exatamente as duas garantias que Wellington Dias está oferecendo para o Bradesco para fechar outra operação de crédito de R$ 600 milhões. Com esta decisão, as garantias também ficam sob risco.
A decisão da juíza Marina Cavalcanti suspende a segunda parcela do FINISA 1, alcança o FINISA 2 e compromete os repasses do FPE e a arrecadação do ICMS, que seriam utilizados como garantia em um empréstimo junto ao Bradesco (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)
Mesmo que o atual presidente do banco — o piauiense Nelson Antônio de Souza, indicação de Ciro e Wellington — autorize o crédito dos empréstimos na conta do Estado, os valores deverão ser devolvidos.
AÇÃO POPULAR
A decisão da Justiça Federal é consequência da Ação Popular de autoria do jurista Valter Alencar (PSC), que pede a suspensão de repasses financeiros pela Caixa Econômica ao Governo do Estado do Piauí, pois Wellington Dias e sua equipe não conseguiram explicar como gastaram a primeira parcela do empréstimo. Também pede que seja anulado o ato de transferência irregular da conta do empréstimo para a Conta Única do Estado.
Valter Alencar foi à Justiça para proteger recursos pelos quais os piauienses vão pagar juros; advogado alega que decisão da Justiça protege os recursos de uso indevido em ano de eleição quando mais de 20 secretários de Estado viraram candidatos a deputado (foto: divulgação)
De acordo com a juíza Marina Cavalcanti, é inaceitável a justificativa do Estado do Piauí de que a Ação estaria sendo usada para fins eleitoreiros. Ela enfatiza que mesmo com a informação da pré-candidatura de Valter Alencar ao Governo, não há nada na lei que o impeça de propor a Ação como cidadão.
Ela conclui, ainda, que o atual governador do Piauí mesmo já tendo sido repreendido pelo Tribunal de Contas Estadual e pelo Tribunal de Contas da União, em outras ocasiões, pela conduta irregular de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, insiste em desafiar de forma obstinada o sistema e suas garantias e descumprir regras contratuais, praticando conduta indevida. Do caso atual, a juíza destaca que foram cancelados empenhos para pagamento de serviços com o dinheiro do empréstimo, como por exemplo, serviços de consultorias com parcelas milionárias.
ONDE A CORDA ARREBENTA
Por conta desta decisão, o Ministério Público Federal já está preparando as correspondências de convocação de dezenas de empresários, na maioria, empreiteiros. Eles deverão prestar esclarecimentos ao MPF e à Polícia Federal, nas investigações do caso. A Justiça ainda quer saber quais foram as justificativas para o que o governo chama de “reversão de fonte” e a PF vai examinar o cancelamento e a reemissão de nossas fiscais que somam os R$ 270,6 milhões considerados desviados.
Juíza determinou que o Tribunal de Contas do Estado e a Caixa Econômica comuniquem a Justiça caso aconteçam repasses de recursos dessas operações de crédito ao Governo do Estado, encaminhem seus relatórios sobre a prestação de contas de utilização dos recursos em 2017 e que sejam investigadas as "reversões de fonte" dos recursos suspeitos de desvio (foto: reprodução)
Os servidores de carreira do Governo do Estado e também da Caixa Econômica Federal também serão ouvidos. A eles pode sobrar, caso se constate o desvio de conduta, multas, exoneração e até mesmo prisão. Geralmente os primeiros colaboradores assinam os melhores acordos.
A esta altura do campeonato, numa confusão em que a Caixa Econômica Federal está envolvida e onde o presidente do banco é uma indicação do senador Ciro Nogueira (PP) que atende a um pedido de Wellington Dias (PT), já não se vê a diferença entre os dois.
Fonte: Politica Dinâmica
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O Brasil, contudo, segue uma tendência mundial. É o que aponta uma pesquisa da Ipsos Mori feita para a BBC em 27 países com 19.428 mil pessoas.
