O próximo secretário de Saúde do Piauí escolhido pelo governador Wellington Dias já assume o cargo sendo citado na ação que pede o bloqueio de R$ 1,9 milhão de seus bens e de mais oito réus. O caso se tornou público no mês passado, após uma auditoria do Ministério da Previdência Social que constatou falhas justamente na aplicação de recursos públicos quando Florentino foi prefeito de Parnaíba.
Florentino Neto toma posse na próxima semana, justamente durante o prazo de dez dias que terá para apresentar defesa na Ação Civil Pública movida pela gestão atual do ex-governador Mão Santa, em Parnaíba. O município acusa o ex-prefeito Florentino Neto de, juntamente com mais oito réus, de darem prejuízo na ordem de R$ 1,9 milhão nas contas do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba. LINK DO PROCESSO
ACHADOS DA AUDITORIA – O relatório da auditoria nas contas do IPMP concluiu que a gestão do ex-prefeito efetuou a transferência indevida de R$ 1.026.427,88 do Plano Previdenciário para o Plano Financeiro, o que é vetado por lei. Também teria deixado de repassar ao Plano Previdenciário as contribuições devidas no montante de R$ 849.511,67 mais R$ 36.039,09 relativas a parte patronal incidente sobre os benefícios de auxílio doença, salário maternidade, e auxílio reclusão em períodos de 2012 a 2016.
A Procuradoria do Município usou como base uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, todos réus estão sendo citados com prazo para a apresentação de defesa.
De posse da documentação, o Ministério Público Estadual deverá atuar no caso.
O Município de Parnaíba pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, multa de até cem vezes o valor do último subsídio e a inelegibilidade por até oito anos e outras punições como a proibição para assumir cargos públicos.
Em abril, o ex-prefeito se manifestou através de uma nota curta sobre o caso.
NOTA DE FLORENTINO NETO:
NOSSO GOVERNO GERIU O IPMP COM RESPEITO ÀS LEIS, AOS CONTRIBUINTES E AOS SEGURADOS
Parnaibanas e Parnaibanos,
Com o objetivo único de, mais uma vez, restabelecer a verdade e tranquilizar os servidores públicos e aposentados do município de Parnaíba é que me manifesto a respeito das últimas informações, inverídicas, publicadas sobre o Instituto de Previdência Municipal, o IPMP.
Durante todo o nosso mandato de prefeito gerimos o IPMP com rigorosa obediência às leis, garantindo direitos dos servidores e zelando pelo patrimônio do Instituto. Ao sairmos deixamos R$ 22 milhões em contas bancárias e possibilitamos que o IPMP tivesse, no exercício de 2016, um superávit de 19 milhões de reais.
Membros do atual governo municipal buscam macular procedimentos legais adotados em nossa gestão, mas tal tentativa não prosperará, pois temos a consciência do cumprimento das nossas obrigações e do respeito que tivemos com o patrimônio dos servidores públicos e segurados IPMP, principalmente diante do esforço que empreendemos para resolver problemas gerados à época da criação do Instituto.
Desenvolvemos um governo pautado no respeito à legalidade, portanto, temos a segurança de que as inverdades não prevalecerão.
Muito obrigado, parnaibanos!
FLORENTINO ALVES VERAS NETO
Ex-Prefeito de Parnaíba
Fonte: Código do Poder/Por Aquiles Nairó