Os preços dos
remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado
por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo
permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão
foi publicada no "Diário Oficial da União".
A regulação é
válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado
varejista brasileiro.
De acordo com a
portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em
10 de março de 2017, cuja taxa foi de 4,76% no período de março de 2016 a
fevereiro de 2017.
Grupos
Foram
autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos
produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de
genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior.
De acordo com o
Ministério da Saúde, o primeiro grupo é o dos medicamentos de maior
concorrência, são aqueles que possuem mais laboratórios produzindo diversas
marcas ou genéricos substitutos. São, por exemplo, os medicamentos inibidores
da bomba de prótons (omeprazol, pantoprazol, etc.) e estatinas (sinvastatinas,
atorvastatina, etc.). Esses produtos podem aumentar em até 4,76%.
O segundo grupo
de medicamentos são os que têm concorrência moderada, como antifúngicos
sistêmicos (cetoconazol, fluconazol, etc.) e analgésicos narcóticos (tramadol,
morfina, etc.). Esses medicamentos vão poder ter aumentos de seus preços
máximos em até 3,06%.
Já o terceiro
grupo é o dos medicamentos com baixa concorrência, como os corticosteroides
oral puro (betametasona, dexametasona, etc.) e penicilinas injetáveis
(ampicilina, amoxicilina, etc.). Os medicamentos desse grupo respondem por mais
da metade do mercado de medicamentos e terão os menores ajustes, em no máximo
1,36%.
Menor reajuste em 10 anos
De acordo com o
Ministério da Saúde, o reajuste é o menor registrado nos últimos 10 anos. Para
este ano, o ajuste médio autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos ficou em 2,63%, valor abaixo da inflação acumulada de 4,76%.
De acordo com o
ministério, nos últimos 10 anos, enquanto o IPCA variou 82,30%, o ajuste dos
medicamentos medido pelo IPCA farmacêutico foi de 64,88%. “Descontando-se a
inflação, portanto, observa-se uma queda real nos preços autorizados pela Cmed
ao longo dos últimos anos”, diz o ministério em nota.
O ministério
informou que a fórmula do reajuste leva em conta o IPCA e fatores relacionados
à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e os custos
de produção. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, avalia que a queda nas taxas
da energia elétrica e do câmbio impactaram nos cálculos deste ano.
O Ministério da
Saúde esclarece que o percentual de ajuste publicado pela Cmed não é um índice
automático de aumento de preços, uma vez que é aplicado ao valor máximo para a
venda dos medicamentos. Para ter direito ao ajuste, as fabricantes devem
encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano
passado e informar qual percentual de ajuste pretende aplicar, o que não pode
ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.
Reajuste não deve ser total
Para a
Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o índice máximo
será aplicado aos medicamentos com maior oferta no mercado. Assim, por conta da
concorrência e dos descontos em farmácias, o reajuste não deve ser aplicado em
sua totalidade.
A Interfarma
afirma ainda que a média dos reajustes está novamente abaixo da inflação, fato
que se repetiu quase todos os anos desde 2005. “O reajuste não é totalmente
aplicado, na prática, porque a concorrência de mercado resulta em descontos
expressivos nas vendas em farmácias. E existem descontos obrigatórios para o
governo, além de abatimentos negociados”, explica o presidente-executivo,
Antônio Britto.
A entidade diz
que os índices de reajuste são calculados com base no IPCA e também levam em
conta fatores de produtividade e de concorrência apontados pela CMED. Segundo a
associação, no ano passado, o índice acabou sendo mais alto porque o país
passava por um período de alta na inflação. “A indústria farmacêutica também
havia sido impactada pelas variações do câmbio e pela alta da energia elétrica
– todos fatores previstos no cálculo oficial para o índice de reajuste”,
afirma.
Reajuste não é imediato
De acordo com o
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
(Sindusfarma), o reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor
(PMC) e não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias,
principalmente em relação aos medicamentos que apresentam grande concorrência.
Em regra, há um
período de ajuste, que dura de dois a três meses. As primeiras variações de
preço acontecem frequentemente em junho ou julho, quando começam as reposições
de estoque, já que o varejo costuma antecipar compras antes da entrada em vigor
do reajuste, segundo o Sindusfarma.
Para o
Sindusfarma, com o reajuste médio de 2,63%, esses índices autorizados "não
repõem a inflação passada (IPCA), no acumulado de 12 meses (março de 2016 a
fevereiro de 2017) e muito menos os aumentos incorporados à estrutura de custos
do setor".
"Entre
2008 a 2016, para um reajuste de preços dos medicamentos acumulado de 58,83%, a
inflação geral acumulada atingiu 77,20% (INPC-IBGE) e os aumentos de salário
concedidos pelo setor somaram 93,41%. Se todas as apresentações de medicamentos
forem reajustadas pelos índices máximos autorizados, o aumento médio de preços
dos medicamentos deverá ficar abaixo da inflação geral", informou.
Dicas para o consumidor
Veja as dicas
da Proteste Associação de Consumidores para os consumidores:
- Pesquise em
diferentes redes, e não deixe de pechinchar. Há diferenças mesmo dentro da
mesma rede, de uma loja para outra.
- Consulte seu
médico sobre a possibilidade de usar a versão genérica do medicamento. O
genérico, em regra, é mais barato. E lembre que também há diferenças nos preços
cobrados por diferentes laboratórios.
- Peça para seu
médico receitar o medicamento pelo nome do princípio ativo e não pelo nome de
marca. Assim, será mais fácil verificar a existência de genéricos e optar pelo
mais barato.
- Consulte o
médico sobre a possibilidade de utilizar medicamentos que constam da lista do
Programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos e com preços até 90%
mais baratos. Há uma série de farmácias e drogarias que participam do programa.
- Para quem tem
doença crônica, também outra forma de economia é a adesão a programas de
fidelização de laboratórios. A adesão é feita pelo site das empresas ou por um
telefone 0800, identificado nos rótulos dos produtos. Dependendo do
medicamento, os descontos chegam até 70%.
G1
