Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas, Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de irregularidades
Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício. Segundo a Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Nesse percentual devem ser incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações.
Os depósitos do FGTS devem ocorrer mensalmente até o dia 7. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, lembra que qualquer trabalhador pode checar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
“Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone”, explica.
A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.
Como denunciar
Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Joel Darcie garante que denunciar é igualmente simples, e a denúncia fica registrada como anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego. “Ele pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma Superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele.”
A rede de atendimento do Ministério do Trabalho está disponível no site do Ministério do Trabalho. Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.
O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.
Darcie ressalta que, além das denúncias feitas por trabalhadores, a auditoria-fiscal do trabalho realiza regularmente o confronto de informações entre os sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e os da Caixa Econômica Federal. Desse procedimento, também surgem constatações de irregularidades nos depósitos de FGTS, que recebem os encaminhamentos necessários.
O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer, em 23 de dezembro do ano passado. O trabalhador poderá sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31/12/2015. A Caixa criou um site com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começa a valer a partir desta sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.
A esposa do juiz homenageado, Elnir Sousa de Morais, também falou aos presentes. Ao tempo em que agradeceu a todos, em nome da Presidência. Ela descreveu algumas características marcantes do esposo, citou a forma reta como agiu enquanto membro da magistratura e ressaltou que ele teve uma vida dedicada à família e ao servir a sociedade.
“Ele se foi levando muito de cada um de nós, mas deixou muito de si. O que fica é a esperança de um dia termos um reencontro”, disse, emocionada.
Estiveram presentes à solenidade os desembargadores Ricardo Gentil Eulálio Dantas (Corregedor de Justiça), José James Gomes Pereira (Vice-Presidente), Eulália Pinheiro, Oton Mário Lustosa, José Francisco, Fernando Mendes, Fernando Lopes, Hilo Almeida, Brandão de Carvalho, Pedro Macedo, Ribamar Oliveira. Também o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura; o Presidente da Amapi, Thiago Brandão, os juízes auxiliares da Presidência, Antonio Oliveira e Manoel Dourado, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Júlio Cézar Garcez.
Marina do Delta no Porto dos Tatus em Ilha Grande do Piauí. Faça sua confraternização, encontros, aniversários e outros eventos; é um prazer receber. 
Henrique Pires e Mão Santa
