Tramita no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar o gasto público pelas próximas duas décadas. Apesar de, a princípio, essa PEC ser essencial para o controle das contas públicas brasileiras, ela está enfrentando muita resistência por diversos setores da sociedade. O principal argumento contra ela gira em torno do fato dela supostamente causar perdas substanciais no orçamento da saúde e da educação pública, sucateando os já insatisfatórios serviços públicos; esses cortes, portanto, afetariam seriamente a população mais pobre, que depende desses serviços, o que aprofundaria mais ainda a desigualdade social brasileira. Será que isso é verdade? Vamos aos fatos.
Antes de tudo, há de se compreender, o que está levando o estado brasileiro a uma medida dessa? O país enfrenta uma crise violenta. Desemprego, corrupção e pouca qualidade nos serviços públicos. Gasta-se mais do que se arrecada há muito tempo. E se gasta muito mal. Equilibrar as contas, simplesmente, ou seja, gastar somente o que se arrecada seria a solução? Claro que não! Precisamos entender como chegamos até aqui, quem são os responsáveis por essa bancarrota?
O Brasil é um país realmente interessante. Nós precisamos que a nossa Constituição estabeleça pisos mínimos de gastos em setores vitais como Saúde (15%) e Educação (25%), e uma lei que impeça o gestor público de gastar demais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas normas são cumpridas? Logo, percebe-se que a lei por si só não resolve! A PEC também não vai resolver!
O momento é oportuno para se fazer discussões responsáveis no sentido de elevar o nível de responsabilidade dos nossos gestores públicos. Vamos propor um pacto? Gastar bem os recursos públicos existentes?! Ao nosso juízo, essa discussão tem que vir à frente do equilíbrio das contas fiscais. A correta aplicação do dinheiro arrecadado com nossos impostos haveria de produzir um enorme efeito prático no cotidiano dos brasileiros. Imagine se aplicar bem os recursos previstos para saúde e educação em 2017?
No caso da saúde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) que foi entregue ao Congresso Nacional prevê despesas para a educação de R$ 110,2 bilhões – valor 7,20% maior que o de 2016 e para a saúde, a proposta é um orçamento de R$ 62,5 bilhões, essa cifra é 2% maior que a de 2016. Quisera ver o dinheiro liberado em Brasília e bem aplicado no mais longínquo rincão brasileiro!!!
Desvios, desperdícios e má gestão impedem que esses serviços essenciais cheguem ao povo com a qualidade e a precisão devidas. Discutir de forma “politiqueira” que a PEC vai reduzir os gastos com saúde e educação é reduzir o debate a uma desqualificada conjuntura que só aos medíocres interessa!
Uma irresponsabilidade e desserviço à Nação é deixar de discutir a essência do deteriorado momento político e administrativo que vivemos. Mas, há quem desvirtue do foco. Vivemos uma inversão de valores. Outro dia vi um artigo sobre a “Lava Jato” dizendo que a operação destrói a economia e os empregos dos brasileiros, diz textualmente que “a cruzada do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol vem jogando milhões na pobreza desde de 2014. Transformou-se numa verdadeira fábrica de desempregados e de miseráveis”, um absurdo! (http://www.esmaelmorais.com.br/2016/11/video-prova-que-lava-jato-destroi-a-economia-e-os-empregos-dos-brasileiros-assista/).
No jargão popular se diz “não se faz omelete sem quebrar os ovos”, a PEC pode não ser a melhor solução como está proposta, mas não se pode perder de vista a importância de se impor limite aos gastos públicos e que a sociedade precisa discutir também como os gestores estão aplicando esses recursos. Mal gastar e depois passar a conta para o povo pagar, a prática da República! Simples assim!
Em meio a esta complexidade, outro aspecto não deve fugir ao debate: a imposição aos limites de gastos a ser levada à remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Nenhuma nação se faz justa com a desigualdade social que se tem hoje no Brasil.
A situação brasileira é de risco de insolvência, ou seja, de que o governo perca sua capacidade de financiar seus gastos futuros. Não estou defendendo a PEC, apenas redirecionando o foco das discussões, parece muito lógico sensibilizar a sociedade com o discurso de que uma vez aprovada vai penalizar a população que mais precisa dos gastos sociais por conta de irresponsabilidades de gestores públicos. Eis que chegamos ao ponto: irresponsabilidade e corrupção! A dupla jornada promovida, historicamente, e que não pode ser negligenciada nesse momento! Precisamos de mecanismos que proponha alguma punição alternativa e, dessa vez, para o(s) gestor(es), não para a população.
Assim, há de se compreender que a base de muitos problemas econômicos atuais está estreitamente ligada à corrupção! Precisamos provocar mudanças no atual sistema político-administrativo do país. Como este é produto da patifaria, portanto, resultado da criação humana, ele pode ser modificado. A mudança exige ciência e consciência. A PEC vai trazer as mudanças que o país e a sociedade almejam? Ou o povo precisa ser protagonista da própria história? Quem se atreve?!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
Participaram do encontro com o presidente da República, além do senador Elmano Férrer, os presidentes da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), João Henrique Sousa, da Federação das Indústrias do Piauí e do PPS no Estado, ex-governador Zé Filho, da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, o prefeito eleito de Parnaíba, Mão Santa (Solidariedade), e a esposa, Adalgisa Moraes Souza, e a deputada estadual Juliana Moraes Souza (PMDB). Elmano terá um novo encontro com Michel Temer para fechar os detalhes da filiação. 
