O capítulo “Mobilidade e Transporte Urbano” do Plano de Governo da Gestão Florentino Neto (2013-2016) trazia as seguintes propostas: “Reestruturar a rede de linhas de transporte coletivo, visando maior racionalização e eficiência; Desenvolver o Programa de Capacitação Permanente para trabalhadores que operam no transporte coletivo, visando a excelência no atendimento da população usuária; Implantar o Terminal de Ônibus Urbano, na área central da cidade, dotando-o de condições de segurança, informação de embarque e desembarque, higiene e conforto aos usuários dos serviços; Criar o Terminal de Transporte Intermunicipal, na área central da cidade, destinado ao embarque e desembarque de passageiros vindos de municípios limítrofes, dotando-o de condições de segurança, higiene e conforto aos usuários; Instalar abrigos de passageiros em parada de ônibus urbanos nas vias servidas por transportes públicos assegurando segurança, informação de linhas de embarque e desembarque, permitindo melhores condições de conforto aos usuários do serviço; Regulamentar o serviço de moto-táxi e proceder à concessão dos respectivos Alvarás; Garantir transporte coletivo de qualidade, inclusive com ônibus e estabelecer roteiro para ônibus com linhas circulares, atendendo inclusive a Zona Rural do Município”. Mas nada disso foi levado à sério!
Nesta semana, foi editado o decreto 2.569/2016, assinado pelo prefeito Florentino Neto e pelo secretário municipal de transportes e trânsito, Antônio Neris Machado Júnior, onde a prefeitura de Parnaíba autorizou que a partir do dia 2 de maio deste ano, as passagens nas vans sejam reajustadas. Antes, cobradas a R$ 1,50 a inteira, com a meia a R$ 0,75, passando para 1,80 a inteira e a meia passagem para 0,90 centavos.
O transporte é um direito fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos como saúde e educação. Com esse novo aumento da tarifa, mais pessoas param de utilizar o sistema de transporte, aumentando a já gravíssima desigualdade social e contribuindo para a manutenção das péssimas condições de vida da maioria da população. Sobretudo, oque não se justifica é a precariedade do sistema. Reajustar a tarifa sem discutir as péssimas condições da prestação do serviço do transporte público é uma enganação e um desrespeito aos milhares de parnaibanos que diariamente necessitam deste serviço.
Diversas deficiências já foram denunciadas à Prefeitura sem que nenhuma providência seja adotada: quadro de horários com intervalos longos; superlotação; a segregação e a negação do direito à cidade, isto é, o "direito" de ir e vir, onde bairros não têm cobertura do serviço como o São José, N. Sra. do Carmo e Cantagalo; vans velhas; falta de abrigo para passageiros; motoristas que não respeitam as paradas; não tem bilhetagem eletrônica; necessidade de redistribuição das linhas; número de vans insuficientes; a noite e feriados alguns bairros reduzem ou não circulam as vans; universitários não têm prioridade (tem aluno que necessita pegar duas vans para assistir aula), dentre outras reclamações.
Talvez a debilidade do sistema esteja na falta da regulamentação que o discipline. Tal fragilidade é agravada pela precariedade da concessão das linhas de transporte coletivo de passageiros, e que não pode ser atribuída somente aos permissionários, mas, principalmente, à municipalidade que, ao longo dos últimos anos, não teve o interesse de dar prosseguimento à Concorrência Nº 003/2011, tendo por objeto a seleção de permissionários para operar no serviço básico do sistema de transporte urbano.
Outro aspecto que chama a atenção é que a edição do decreto Nº 2.569/2016 que reajusta as tarifas, ocorreu à revelia do Conselho Municipal de Transporte, pois os valores aprovados diferem dos que foram decretados. Sabe-se que o Chefe do Poder Executivo é incompetente para contrapor-se a deliberação do Conselho, eis que, por força de lei, este último é quem detém a competência exclusiva para a definição de tarifa e regulamentação e organização de serviços relativos ao transporte público coletivo do Município de Parnaíba, conforme previsão legal constante no artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.624, de 10 de maio de 2011.
Enquanto a Prefeitura determina o aumento nas passagens, por outro lado esquece a necessidade de melhorias no setor, cobradas há anos. Desde a gestão do ex-prefeito José Hamilton que a prefeitura não constrói sequer um abrigo de passageiros e os usuários dos transportes alternativos continuam sendo obrigados a encararem o sol e a chuva enquanto aguardam condução. A atual administração já completa 40 (quarenta) meses e continua o descaso com a população nesse quesito que foi tão bem desenhado na campanha última vitoriosa. Mentiram?!
O que é a mentira? De acordo com o dicionário Houaiss, mentira significa “dizer, afirmar ser verdadeiro (aquilo que se sabe falso); dar informação falsa (a alguém) a fim de induzir ao erro, não corresponder a (aquilo que se espera); falhar, faltar, errar, causar ilusão a; dissimular a verdade; enganar, iludir, não revelar; esconder, ocultar.
“Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem novamente. Mentem de corpo e alma, completamente. E mentem de maneira tão pungente que acho que mentem sinceramente” (A implosão da mentira, Affonso Romano de Sant'Anna).
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
