Secretário Miguel Bezerra convocado à Câmara
Vereadores parnaibanos querem que o Ministério Público, Procon Municipal e um grupo de representantes do Legislativo formem uma força tarefa para ir às agências bancárias exigir o cumprimento da lei municipal, nº 1.941, de 25 de julho de 2003, que dispõe, dentre outras coisas, o limite do tempo para o atendimento de pessoas em agências bancárias.
O debate sobre o tema ocorreu esta semana a partir da discussão de requerimento de autoria do vereador Carlson Pessoa, solicitando a convocação do secretário executivo do Procon Municipal, Miguel Bezerra Neto, a fim de que ele explique o que pode ou está sendo feito para punir os infratores da lei.
Em aparte alguns vereadores se manifestaram apoiando a iniciativa e citando casos de incômodos ocasionados pela demora excessiva de pessoas em filas de banco, principalmente o Banco do Brasil e Bradesco. “Que formemos uma comissão para irmos ao Ministério Público, porque toda a população reclama diariamente. Não há respeito nem no atendimento prioritário”, reclamou o vereador Gerivaldo Benício.
Segundo o vereador Diniz, que também é funcionário do INSS, “no Bradesco o problema de mau atendimento é tão sério que tem gente pedindo que seus pagamentos do INSS sejam transferidos para outras agências. Ninguém quer receber pagamento no Bradesco”, disse o vereador, que teve seu comentário corroborado pelo vereador Carlos Alberto Santos (Beto). Ele lembrou que há 2 anos já denunciava a impossibilidade da agência daquele banco permanecer onde se encontra, sem nenhuma condição de funcionamento, pela falta de espaço. “Aquela agência é um deboche para com o parnaibano. Eles nunca responderam nossa solicitação pedindo a melhoria das instalações do banco, que é um dos que mais faturam neste país”, comentou o vereador.
“Que esta Casa faça um movimento forte, amplo, e que acompanhemos o Dr. Miguel Bezerra e juntos façamos com que a lei seja cumprida”, defendeu o vereador João Câncio Neto.
A Lei
Ex-vereador Batista Véras autor da lei
O projeto de Lei foi de autoria do vereador Batista Véras e “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de Parnaíba; empresas de transporte terrestre municipal e intermunicipais, que atuem em todo o território de Parnaíba, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender em tempo razoável e oferecer à sua clientela as condições adequadas de atendimento”.
Segundo a lei, tratando-se de agências bancárias, o tempo razoável de atendimento será de até 30 minutos em dias normais e até 45 minutos nos dias de pagamento do pessoal, dia do vencimento de contas de concessionárias, de tributos, e em véspera ou após feriados prolongados.
“O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades que serão estipuladas pelo Procon de Parnaíba", diz a lei.(Escrito por Bernardo Silva)
Fonte: Jornal "Tribuna do Litoral"
