O juiz Willmann Izac Ramos Santos, da Vara única de Luís correia, deu sentença favorável à prefeitura municipal de Luís correia que ajuizou uma ação civil publica para responsabilizar os invasores do Programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) fase 1 no bairro Campos, para que seja desocupado dentro de 7 dias. A decisão foi expedida na terça-feira 18, em medida liminar.
O pedido de reintegração de posse foi feito pelo município, logo após a invasão, na ultima quarta feira (22/10). No entanto, foi tentado duas vezes a possibilidade de acordo entre as partes para que não fosse necessária desocupação por intermédio judiciário.
“Ante o exposto, determino, liminarmente, a reintegração de posse, devendo o bem ser restituído provisoriamente ao município de Luís correia- PI, no prazo de 07 dias, a contar da intimação desta decisão”, diz a sentença.
O MM juiz também determinou nova citação dos réus, antes da necessidade de se atender o previsto no artigo 930, do CPC, por ser mais benéfico aos réus.
“Tive a oportunidade de conversar, atenciosamente, com as pessoas ocupantes das casas disputadas. Percebi que as pessoas que ali residem, são pais e mães de família da própria comunidade. Famílias, muitas vezes, com vários, com vários filhos pequenos, havendo crianças consideradas especiais, que sobrecarregam a atenção das mães, inibindo ainda mais a possibilidade das pessoas em obterem meios de prover o sustento. Soube também, de alguns casos de aproveitadores, oportunistas que se apropriaram de casas no local, no intuito de obterem lucro com a venda posterior do imóvel angoriando, porém são casos isolados, diferentes da maioria carente ocupantes dos imóveis”, afirma o juiz na sentença.
Os ocupantes das casas devem retirar apenas as próprias pertenças deixando o local no mesmo estado que encontraram para evitar responsabilização posterior.
Wilton Veras para o Portal O Dia.
.jpg)
