O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador José Ribamar Oliveira, concedeu na manhã de hoje (14) liminar que obriga o Banco do Brasil a liberar recurso de empréstimo no valor de R$ 69 milhões ao Governo do Piauí. Esse recurso é a última parcela de um empréstimo no valor de R$ 600 milhões que o Estado contraiu junto a um banco na Suíça, em 2013, para a execução de obras de infraestrutura.
Como o empréstimo foi concedido por um banco internacional, a União atua como avalista e o Banco do Brasil é o medidor financeiro responsável por repassar o dinheiro para o Governo do Piauí. Mas nos últimos meses, o banco brasileiro tem se negado a liberar o dinheiro alegando que o Estado não prestou contas do que já foi gasto.
O Governo do Piauí conseguiu anteriormente a liberação do valor de R$ 231 milhões do total do empréstimo, mas os R$ 69 milhões haviam sido bloqueados desde meados de agosto. Na ação impetrada no Tribunal de Justiça, o Estado alega que nos últimos meses foi obrigado a cobrir R$ 30 milhões em despesas que seriam pagas com o dinheiro do empréstimos. Com essa medida, ficou faltando dinheiro para cumprir o pagamento de credores do Estado levando a situação de caos financeiro em que se encontra a atual administração.
O pedido de liminar do Governo do Estado havia sido negado em primeira instância pelo juiz Aderson Nogueira da 1º Vara da Fazenda Pública de Teresina. Na decisão, o magistrado afirmou que o recurso não poderia ser liberado já que o Estado não prestou contas e deixou de comprovar a conclusão de obras a que a primeira parcela de R$ 231 milhões teria sido liberada, entre outras irregularidades. O Estado recorreu e conseguiu no TJ-PI liminar que obriga o banco a desbloquear o recurso.
Em entrevista ao jornal O DIA, o desembargador José Ribamar Oliveira, que concedeu liminar favorável ao Estado, explicou que sua decisão foi baseada em uma questão de segurança pública. José Ribamar afirma que caso o recurso não fosse liberado poderia haver o agravamento da atual crise e os servidores do Estado poderiam ser prejudicados com atraso de salários.
“Entendemos que esta é uma questão de dignidade da pessoa humana. O Estado vive uma situação que os hospitais não conseguem nem realizar uma cirurgia. A segurança está um caos. Esse dinheiro é importante para que a máquina pública não pare”, explicou.
Com a decisão do magistrado, o Banco do Brasil é obrigado a liberar de forma imediata o recurso. O jornal O DIA procurou o banco, mas a assessoria informou que a instituição só irá se pronunciar na Justiça.
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Por: Lídia Brito - Jornal O DIA
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