Não basta o Pode Legislativo elaborar leis e o Executivo sancioná-las. Se não houver sua execução, nada terá sido feito. É o que vem ocorrendo no âmbito municipal, com relação à lei do silêncio, discutida e aprovada no ano passado pelos vereadores, sancionada pelo prefeito Florentino Neto, porém, ao que se informa nada vem sendo feito para viabilizar a aplicação desta lei.
Esta semana a imprensa divulgou uma nota dando conta de que moradores da Avenida Pinheiro Machado se reuniram para acabar, por conta própria, com badernas que vêm ocorrendo na Avenida Pinheiro Machado, num Posto de combustível, onde alguns elementos por diversas vezes, utilizando-se de “paredões de som” (proibidos no município pela lei), tiram o sossego de quem mora nas imediações. Segundo a nota, os baderneiros chegam ao local por volta da meia noite e só saem pelas 4 ou 5 horas da manhã, comprometendo o sossego de todos, principalmente crianças e idosos.
“Já ligamos várias vezes para a polícia e a resposta é que não atendem mais este tipo de chamadas. Fizemos uma reunião e decidimos que se os baderneiros chegarem novamente iremos agir de próprio punho por que por aqui já vimos que é uma terra sem lei”, diz a nota.
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| Carlson Pessoa:cobranças na Câmara |
Esta semana o vereador Carlson Pessoa também se manifestou na Câmara a respeito do assunto, pedindo o comprometimento também dos seus colegas, porque a população culpa os vereadores pela não execução da lei. Ele leu, na tribuna da Câmara, um manifesto a ele enviado pelo Senhor de nome Fiorenzo, que faz parte da ONG Comissão Ilha Ativa (CIA). A nota cita o seguinte:
“Nos meses de fevereiro e março realizamos levantamentos informais a respeito da situação da poluição sonora no município de Parnaíba e foi verificado que as instituições públicas responsáveis pela fiscalização ainda não deram um passo à frente, depois da aprovação de lei, visto que:
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| Fiorenzo:CIA |
O Detran, pela declaração do Sr. João (Diretor), afirma que “a poluição sonora não é de nossa competência e quem tem que fiscalizar é a Guarda Civil”; A Guarda Civil, pela declaração de seu comandante, diz que “não temos efetivo para fiscalizar tal infração. Estamos só com 13 efetivos e não é suficiente para cobrir as demandas cotidianas”; A secretaria do Meio Ambiente, segundo a diretora Dulcinéia, “estou sozinha na frente das demandas da cidade e muitas vezes vou dormir 2 ou 3 horas da madrugada nas chamadas a fiscalizar infrações”; A Policia Militar, pela declaração do Coronel Souza, “não podemos aplicar a lei sem uma solicitação, pois poderíamos ser acusados de abuso de autoridade, além de não possuirmos decibelímetros, pois a lei exige provas documentadas para multar infratores(...).
Com esses pareceres verificamos que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não fez convênios com os órgãos públicos para que fosse facilitada a fiscalização da lei. Na situação que estamos seria bom um ato público reclamando a fraqueza da lei”. É o que diz, dentre outras coisas, a nota lida na Câmara pelo vereador, que lamentou a omissão da Prefeitura diante da situação.
Por Bernado Silva
