Um
ano após a ocupação policial da cracolândia, na região da Luz, centro da
capital, o governo do Estado começa hoje o programa de incentivo à internação
compulsória de viciados. O plantão judiciário que avaliará se os dependentes
devem ser levados para tratamento, mesmo contra a vontade, passará a funcionar
às 9 horas. Movimentos sociais estão se organizando para protestar contra a
medida.
O governo afirma que a internação compulsória só será indicada a
dependentes químicos cujo estado de saúde seja grave e que, comprovadamente,
não tenham consciência de seus atos. Um exemplo de quadro clínico de usuário de
drogas considerado grave, segundo médicos, é ter uma convulsão na rua ou uma
crise de abstinência muito forte.
Pessoas nessas situações serão encaminhadas ao Centro de
Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no
centro, que fica aberto 24 horas. Lá, vão passar por avaliações médicas e
psicológicas. O caso, então, será encaminhado para o plantão, que funcionará em
dias úteis das 9 às 13 horas. A junta, formada por advogado, promotor e juiz,
definirá se o paciente deve ser internado.
Ato público. A Pastoral do Povo de Rua, coordenada pelo padre
Júlio Lancellotti, o Coletivo Desentorpecendo a Razão (Dar) e outros movimentos
sociais pretendem fazer vigília na frente do Cratod a partir das 8 horas.
O grupo pede explicações ao Estado sobre o funcionamento do
programa e o número de leitos à disposição dos usuários de drogas. As
associações também cobram garantias de que o governo não fará uma internação em
massa para "limpar" o centro.
"Conheço casos de pessoas que querem ser internadas, procuram
os equipamentos públicos, mas não conseguem porque faltam vagas. Se não há
vagas para quem quer se tratar, onde o governo vai encontrar vagas para as
internações compulsórias?", questiona a assistente social Sílvia Lima, de
47 anos, que trabalha com população de rua na capital. A Secretaria de Estado
da Saúde afirma ter 691 leitos em todo o Estado.
"Nosso medo é que esse programa se torne uma caçada humana
para tirar os moradores de rua do centro", completa Sílvia, que estará no
protesto de hoje.
Convênio. Ao assinar os termos de cooperação com Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Tribunal de Justiça, a
secretária de Estado de Justiça, Eloísa de Souza Arruda, afirmou que a nova
política "não é um projeto higienista nem de internação em massa".
A internação compulsória é a segunda frente no combate ao uso de
crack, segundo o governo. Antes disso, 50 voluntários da Missão Belém, do padre
Gianpietro Carraro, tentam convencer usuários a se internar voluntariamente. Os
funcionários também estão em tratamento.
Por: Denílson Freitas com informações
do Estadão
