Governadores, vices e secretários de 18 estados não produtores
de petróleo decidiram nesta terça-feira (4), em reunião em Brasília,
pressionar politicamente o Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma
Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties.
O
artigo 3º reduzia a fatia de recursos destinada aos estados produtores na
distribuição dos royalties de contratos em vigor. Por isso, o veto era
reivindicado por esses estados, entre os quais Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Royalties são os tributos pagos à administração pública pelas empresas
que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais
causados pela extração.
Durante
a reunião, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), telefonou para o presidente
do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para pedir a derrubada do veto.
Participaram do encontro, entre outros, os governadores de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Acre e Alagoas.
De
acordo com Cid Gomes, Sarney se comprometeu a discutir com os líderes do
parlamento a inclusão do veto na pauta de votações. Pela Constituição, vetos
presidenciais devem ser analisados pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de
deputados e senadores).
"A
decisão, por unanimidade, é que vamos ao Congresso pedir que o presidente do
Senado, José Sarney, coloque o tema na pauta. Avaliamos que a receita é do
território nacional e a argumentação da presidente sobre a parte jurídica, de
quebra de contrato, não é valida. Não aceitamos", disse o governador do
Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), após a reunião dos governadores.
Segundo Barbosa, os governadores também irão atuar com
as bancadas dos estados no Congresso para pressionar pela derrubada do veto. Ao
final do encontro, Cid Gomes disse que o governador do Acre, Tião Viana (PT),
procurará a presidente Dilma para informá-la sobre a decisão dos governadores.
Os estados não produtores são contra o veto porque,
com isso, Dilma barrou a possibilidade da divisão entre todos os estados dos
recursos arrecadados com os atuais contratos. Com o veto, não se pode mexer em
contratos existentes – as mudanças ocorrerão somente nas novas concessões.
Dilma também enviou ao Congresso uma medida provisória
que redefine percentuais aprovados pelo Congresso. O texto também determina que
100% da arrecadação das novas concessões seja repassado para a educação.
Segundo o governador do Ceará, o argumento usado por
Dilma para a eventual "quebra de contrato" não é adequado. Para ele,
DIlma "foi induzida ao erro".
"Isso [derrubada de vetos] não é uma luta contra
a presidente Dilma. Ela sofreu pressões, teve argumento de quebra de contrato
que entedemos que não procede. Contrato é entre a empresa exploradora e a ANP
[Agência Nacional do Petróleo]. Estamos só pedindo que a partilha feita por lei
seja de forma mais justa.[...] Não se trata de uma oposição ao Executivo
federal", afirmou o governador.
Cid Gomes disse que "jamais" lutaria por
distribuição que tirasse do Rio o que o estado já incorporou ao seu orçamento.
"O Rio não perderá financeiramente, o valor de 2011 permanecerá. Com isso,
eu só fico mais convicto de que a presidenta foi induzida ao erro por sua
assessoria", declarou Gomes.
Silval Barbosa disse que os estados não produtores não
temem uma "batalha jurídica" com os produtores, que ameaçam ir ao
Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado. "O remédio
jurídico para nós é o mesmo. Se eles têm direito, nós também temos."
Para o governador do Ceará, Cid Gomes, não há "respaldo
jurídico" para uma discussão na Suprema Corte sobre a divisão. "O que
justificaria uma posição do Supremo contra a Câmara seria a quebra de
contratos. E isso não acontece. [...] Não se pode entender a lei como um
contrato. A lei tem vigência, não se trata de uma oposição ao Executivo
federal", ponderou.
Por: Denílson Freitas/Blog do Pessoa com Informações
do G1
