28 de jul. de 2025

CFM proíbe o uso de anestesia geral e sedação para realização de tatuagem

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta segunda-feira, 28, uma resolução que proíbe médicos de realizarem sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para a realização de tatuagens. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União.

 A proibição vale para procedimentos de todos os tamanhos e em todas as regiões do corpo - (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A proibição vale para procedimentos de todos os tamanhos e em todas as regiões do corpo

De acordo com o documento, a proibição vale para procedimentos de todos os tamanhos e em todas as regiões do corpo. A exceção são os casos de tatuagens reparadoras e com indicação médica, como a micropigmentação para reconstrução de mamilo e aréola. A regra já está valendo para todo o País.

Nos últimos anos, cresceu o número de relatos nas redes sociais de pessoas que se submeteram à anestesia geral para fazer grandes tatuagens de uma só vez. Embora pareça uma solução prática, especialistas alertam que há riscos. Em janeiro, o influenciador Ricardo Godoi morreu após ser submetido a um procedimento anestésico geral para a realização de uma tatuagem

"Este é o principal objetivo (da resolução): não podemos banalizar um procedimento anestésico para a realização de um procedimento que não tem indicação médica", diz o relator da resolução do CFM, o conselheiro federal Diogo Sampaio.


O que ainda está permitido?

A nova norma não afeta o uso de anestésicos tópicos, como pomadas analgésicas, que seguem liberadas e são amplamente utilizadas por tatuadores para atenuar a dor. O uso de anestesia local também continua sendo uma alternativa permitida, desde que respeitadas as orientações de uso.

O CFM estabelece condições mínimas de segurança para a prática anestésica, e determina que tais procedimentos ocorram exclusivamente em estabelecimentos assistenciais de saúde que disponham de infraestrutura adequada para o atendimento imediato de eventuais intercorrências.


Quais os riscos das tatuagens com anestesia?

Sampaio lembra que a própria anestesia oferece riscos. "São pequenos, mas existem", resume. Por isso, só devem ser realizadas com indicação médica.

Entre os efeitos adversos da anestesia geral estão náuseas, vômitos e reações alérgicas. Em casos mais graves - e mais raros - pode ocorrer parada respiratória ou cardíaca, especialmente em pessoas com doenças preexistentes.

"Para um ato anestésico ser justificado, o benefício precisa superar claramente o risco", reforça Sampaio.

Além disso, a tinta usada nas tatuagens levanta preocupações. "Tatuagem tem risco? Não. A prática existe há séculos e, até hoje, não se comprovou um perigo significativo relacionado às substâncias utilizadas", pondera Sampaio. O problema é que esses químicos possuem elementos prejudiciais, como metais pesados.

Entre os componentes encontrados estão chumbo, cádmio, cromo e níquel. Eles estão presentes em baixas quantidades, mas, em altas doses ou com absorção repetida, podem se acumular no organismo e causar efeitos tóxicos. As reações vão de inflamações persistentes, alergias de manifestação tardia e formação de granulomas até um possível risco carcinogênico.

"Hoje, a dor impõe um limite natural: ninguém tatua o corpo inteiro de uma vez", explica Sampaio. "O que os tatuadores chamam de 'fechar o corpo' costuma ser feito em várias sessões, espaçadas ao longo de meses." Quando se usa anestesia geral, essa barreira desaparece. O resultado são sessões muito mais longas - com o paciente sedado por até dez horas - e o risco de aplicar grandes volumes de pigmento de uma só vez.


O que dizem os tatuadores?

Segundo Esther Gawendo, presidente da Associação Nacional de Tatuadores - Tattoo do Bem, a decisão do CFM é compreendida pela maior parte da categoria. Segundo ela, menos de 5% dos tatuadores utilizam práticas como sedação ou anestesia geral, principalmente por se tratar de um recurso caro e pouco acessível.

"A gente acata a decisão pensando na maior parte da nossa comunidade e entende que ela protege o cliente. Já havia um debate sobre isso na nossa comunidade desde o início do ano, e a grande maioria - mais de 90% - não faz uso desse tipo de anestesia", afirma.

Ela também reforça que o manejo da dor faz parte da própria essência do processo de tatuar. "A dor protege o cliente, porque permite que ele se manifeste quando algo está incomodando", conclui. Ainda segundo a presidente da Tattoo do Bem, mesmo a anestesia local não é recomendada pela associação, diferentemente das pomadas anestésicas, que são mais utilizadas.(O Dia)

Obras para ampliar a capacidade da Hidrovia do Parnaíba começam em 2026

Governo do Piauí foi autorizado pela União a assumir a gestão da extensão do rio, que é federal

Projeto Hidrovia do Parnaíba

Até o segundo semestre de 2026 devem começar as obras para a ampliação da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba, importante modal que será usado para o transporte de mercadorias entre o sul e o norte do Piauí, facilitando a exportação de bens e produtos pelo Porto Piauí.

Segundo Daniel Guimarães, diretor de sustentabilidade da subsidiária Porto Piauí, o projeto de revitalização do Rio Parnaíba já foi aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba. “Falta apenas a publicação da resolução”, afirma Guimarães.

A aprovação do plano, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), é necessária para a liberação de R$ 1 bilhão para a execução do projeto. O recurso é oriundo da privatização da Eletrobras, em 2022. Uma das condicionantes para a desestatização da empresa era usar parte do dinheiro da venda para a revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

Paralelamente, o Governo do Estado está trabalhando, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na análise do termo de referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Após essa etapa, o Governo vai elaborar os estudos ambientais para obter o licenciamento.

O trecho do Rio Parnaíba a ser ampliado e navegável tem 924 km e inicia em Uruçuí, onde há grande produção de grãos, passando pelos atracadouros de Guadalupe e Teresina até chegar a Luís Correia. “Após a conclusão da obra, o rio permitirá a navegação de embarcações de 16 metros de largura por 90 de comprimento, com calado de 3 metros”, explica Guimarães.

Rio será totalmente revitalizado

O projeto de revitalização não inclui apenas a ampliação da capacidade de navegação, mas também a revitalização das nascentes, a recomposição florestal, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a dragagem e derrocagem, a educação ambiental, além da regularização e fiscalização.

O plano vai revitalizar completamente o rio, que passou por um grande processo de assoreamento nas últimas décadas. “A gente vai começar com a parte ambiental. Então, com o dinheiro liberado, já conseguimos executar uma grande parte relacionada à recomposição de vegetação, com a recuperação de margens do rio e de áreas de preservação permanente, que são aquelas que ficam na margem, além da revitalização das nascentes”, afirma Daniel Guimarães.

Impulsionando economia no interior

A ampliação da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba é uma ação do governador Rafael Fonteles para estimular a economia e reduzir os custos de transporte de mercadorias dentro do estado, principalmente grãos de soja e milho, que hoje são escoados apenas por rodovias.

A proposta é ter um sistema intermodal, mesclando hidrovia, rodovia, ferrovia e o porto marítimo de Luís Correia. Por ele, o Governo quer exportar grãos e minérios e importar combustíveis e fertilizantes, dinamizando a economia do interior do estado.

A previsão é que a execução de todo o projeto dure de dois a três anos. Nesse período, haverá, além do R$ 1 bilhão, outros investimentos necessários, sendo R$ 350 milhões para a ligação com o porto de Luís Correia, liberados pela Porto Piauí, e R$ 600 milhões de empresas privadas, que serão responsáveis pelas estações ao longo do rio, onde ocorrerá o transbordo da carga da rodovia para a hidrovia.

União transfere gestão da hidrovia ao Piauí

No dia 16 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) assinaram convênio transferindo ao Piauí a responsabilidade pela administração, manutenção e operação da via navegável do Rio Parnaíba.

Com essa delegação, o Estado do Piauí passa a gerir diretamente os serviços da hidrovia, incluindo os atracadouros localizados entre os estados do Piauí e Maranhão, como os trechos Araioses–Canárias (MA), Ilha Grande–Tatus I e II (PI) e Uruçuí–Forquilha (PI).

Durante a reunião, em que representantes do Governo do Estado estiveram presentes, foram debatidas diretrizes operacionais, fluxos de acompanhamento e cronogramas de execução. Aos órgãos federais, MPor e DNIT, caberá o papel de fiscalização, elaboração de planos de supervisão, além da aplicação de medidas cabíveis em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no convênio.

Empresário morre e quatro pessoas ficam feridas em acidente na BR 343 em Campo Maior


Um empresário identificado como Waldec Barros morreu e outras quatro pessoas da mesma família ficaram gravemente feridas nesta segunda-feira (28), após uma colisão lateral entre o veículo de passeio modelo HB20 e um caminhão com carga de frango, na BR 343, em Campo Maior, no Piauí.

Waldec Barros era proprietário de uma ótica na cidade de Porto Velho (RO) e estava se deslocando para o Litoral do Piauí, a passeio, quando se envolveu no acidente com um caminhão.

Informações preliminares apontam que o empresário seguia no sentido Teresina/Parnaíba e ao passar pelo KM 279, já em Campo Maior, acabou colidindo em um caminhão, que transportava frangos. Com o impacto, Waldec Barros teve morte ainda no local do acidente e uma equipe do Corpo de Bombeiros precisou ser acionada para prestar socorro aos demais ocupantes do HB20, que foram encaminhados para o Hospital Regional de Campo Maior.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizou o atendimento da ocorrência até o momento da remoção do corpo e retirada do veículo de passeio, que ficou atravessado na rodovia.

A Polícia Civil do Piauí ficará responsável pelas investigações, a fim de identificar o que pode ter provocado o acidente. O condutor do caminhão não ficou ferido.(GP1)

Jovem é encontrada morta na praia da Pedra do Sal, em Parnaíba; bombeiros suspeitam de afogamento

Segundo o Corpo de Bombeiros, ela desapareceu na noite de domingo (27) e a suspeita é de que tenha se afogado após entrar no mar.

Jovem é encontrada morta na praia da Pedra do Sal, em Parnaíba — Foto: Reprodução/Redes Sociais/Divulgação/CBMEPI
Uma jovem chamada Joana D'Arc Reis de Sousa, de 27 anos, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (28), na praia da Pedra do Sal, em Parnaíba, no litoral do Piauí. Segundo o Corpo de Bombeiros, ela estava desaparecida, e a suspeita é de que tenha se afogado no local.

O Corpo de Bombeiros informou que Joana sumiu durante uma festa, na noite de domingo (27), e amigos dela procuraram a Polícia Militar para relatar o desaparecimento. A TV Clube apurou que ela entrou no mar e não tinha voltado desde então.

Os policiais militares repassaram a informação aos bombeiros, que começariam as buscas na manhã desta segunda. No entanto, um primo da moça achou o corpo dela, por volta das 6h, em um trecho perigoso da praia, perto das casas que ficam sobre as pedras.

Quando os bombeiros chegaram ao local, equipes da Polícia Civil e do Instituto de Medicina Legal (IML) já estavam na praia. O corpo de Joana foi recolhido e os médicos legistas do IML vão fazer exames para determinar a causa da morte dela.

Confira dicas para evitar afogamentos:

  • Evite pular de cabeça devido à possibilidade de pedras ou bancos de areia encobertos pela água;
  • Não consuma bebidas alcoólicas ou alimentos pesados antes de nadar;
  • Priorize áreas delimitadas para banho;
  • Verifique se o local é de difícil acesso ou não;
  • Sempre entre na água acompanhado de uma pessoa que sabe nadar;
  • Lembre-se de que a profundidade pode variar com o tempo, mesmo em locais frequentados anteriormente;
  • Se perceber a água na altura do umbigo, retorne para áreas mais rasas;
  • Para crianças, opte por coletes de espuma ajustáveis ao corpo em vez de boias infláveis, que podem estourar;
  • Mantenha crianças à distância de um braço de um adulto durante o banho;
  • Se ficar em casa, cerque piscinas com grades de pelo menos 1,5 m de altura e use lonas protetoras para evitar acidentes com crianças e animais;
  • Evite deixar baldes e bacias com água acessíveis a bebês.

Em caso de acidente ou afogamento, a orientação é acionar a Polícia Militar (telefone 190) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Por Eric Souza, Sthefany Prado, g1

Colaboradores da Águas do Piauí realizam mutirão de limpeza na Praia de Atalaia

Os colaboradores da Águas do Piauí se mobilizaram, no sábado (26), em um mutirão de limpeza na Praia de Atalaia, em Luís Correia. A atividade fez parte da Operação Férias no Litoral através da qual a concessionária vem reforçando, ao longo de todo o mês de julho, suas ações para garantir o abastecimento da população durante a alta temporada.   
Bia Rodrigues, gerente de Responsabilidade Social da Águas do Piauí, conta que a limpeza da Praia de Atalaia foi a primeira atividade oficial do Programa de Voluntariado da concessionária no Estado. “Nós somos uma empresa da Aegea e, em cada local onde atuamos, realizamos diversas atividades que contribuem para o desenvolvimento da sociedade e para a conservação do meio ambiente. Esta limpeza da praia é apenas a primeira de muitas ações que ainda vamos realizar de Norte a Sul do Estado, mobilizando nossos colaboradores e parceiros em prol do crescimento sustentável das nossas cidades”, destaca.  
Além do mutirão de limpeza, a concessionária também esteve presente na Praia de Atalaia, no sábado (26) e domingo (27), com uma ativação especial. Os banhistas que visitaram a tenda da Águas do Piauí, instalada na Barraca Carlitus, se divertiram com um jogo sobre o Ciclo da Água, ganharam brindes e conheceram um pouco mais sobre os serviços prestados pela concessionária no Estado.
    
Elio Alves foi um dos turistas que passou pela atividade da concessionária nesse fim de semana. Ao lado de sua família, ele destacou a importância da água e parabenizou a empresa pela iniciativa: “A água é muito importante para a hidratação do ser humano. Nós esquecemos nossa garrafinha em casa e aqui ganhamos um copo e água gratuitamente. Participamos da brincadeira e gostamos muito. A Águas do Piauí está de parabéns”, disse.   
Quem também visitou a tenda da Águas do Piauí foi a prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele. A gestora destacou que os serviços prestados no município estão avançando e sendo bem aceitos pela população. “Nosso litoral já passou por muitos problemas de abastecimento durante a alta temporada em anos anteriores. E o que nós estamos vendo agora, com a Águas do Piauí, é uma melhora nos serviços prestados. Estamos sempre em reuniões, dialogando e cuidando do nosso litoral”, pontuou.  
As atividades de interação com os piauienses aconteceram nos dois últimos finais de semana de julho: dia 19, a ação foi realizada na Pedra do Sal; dia 20, no Coqueiro, e nos dias 26 e 27 na Praia de Atalaia. Ao todo, mais de mil pessoas participaram das atividades que incluíram jogos educativos, hidratação gratuita e distribuição de brindes.   
 
Operação Férias no Litoral  
Para seu primeiro período de alta temporada no litoral piauiense, a Águas do Piauí lançou a Operação Férias no Litoral com o intuito de reforçar o abastecimento de água em Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. Para atender o fluxo na região que chega a receber até 40 mil visitantes ao longo do mês, a concessionária aumentou em 50% a produção e distribuição de água em relação ao que estava sendo fornecido antes do início de sua operação. Além disso, a capacidade de reservação do sistema que abastece o litoral também foi reforçada em quatro milhões de litros. Equipes técnicas e operacionais extras também estão a postos, assim como incrementada a quantidade de caminhões-pipa e caminhões hidrojatos disponíveis no período.

Ciclista de 83 anos morre após ser atropelado na BR-343


Um idoso de 83 anos morreu após ser atropelado por um veículo não identificado no início da noite deste sábado (27), por volta das 18h20, na BR-343, quilômetro 332, no trecho que passa por Teresina.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão foi do tipo transversal e envolveu uma bicicleta e um automóvel cujo condutor fugiu do local sem prestar socorro. A vítima, que conduzia a bicicleta, morreu ainda no local e teve o corpo removido pelo Instituto de Medicina Legal (IML).

A dinâmica do acidente ainda está sendo apurada, mas uma das causas presumidas é que o ciclista teria acessado a via sem observar a presença de outros veículos. O motorista do carro não foi localizado e o teste de alcoolemia não pôde ser realizado.

Peritos criminais também foram acionados para auxiliar na investigação do caso.

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO


PAX UNIÃO - A      nas Horas Difícieis

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas:

1. SEBASTIÃO PEREIRA SANTOS, 43 anos de idade, falecido às 04h 30min do dia (27.07.2025) em via Pública. O corpo foi removido do IML e está sendo velado na Rua Iracema Pires de Castro, n°167, Bairro Alto Santa Maria. O sepultamento será realizado às 17h de hoje (28.07.2025) no cemitério da comunidade.

2. MARIA JOSÉ SANTANA CARVALHO, 97 anos de idade, falecida às 08h 30min do dia (27.07.2025) no SAMU de Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para Esperantina-PI, onde foi velado e sepultado.

3. MARIA DO ROSÁRIO COSTA, 82 anos de idade, falecida às 00h 10min de hoje (28.07.2025) no HGV em Teresina-PI. O corpo será trasladado para o Povoado Pintada, zona rural de Murici dos Portelas, onde será velado.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Floricultura Violeta

Informou a Pax União

Parnaíba – PI, 28 de julho de 2025.

Municípios piauienses já receberam quase R$ 100 milhões em emendas parlamentares; veja ranking


Os municípios do Piauí foram contemplados com R$ 99.420.916,74 em emendas parlamentares durante este ano, recursos fundamentais para o desenvolvimento de projetos locais e melhoria da infraestrutura municipal. Do montante total, a maior parcela provém de emendas individuais, que somaram R$ 97.182.721,85, enquanto as emendas de bancada contribuíram com R$ 2.238.194,89 para os cofres municipais. Os dados são do Portal da Transparência do Governo Federal.

O município de Picos, sob a gestão do prefeito Pablo Santos, desponta como o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 5.700.511,00 em emendas parlamentares. Na sequência, Parnaíba aparece em segundo lugar com R$ 4.250.000,00, seguido por Uruçuí com R$ 2.500.000,00. Entre os municípios mais contemplados, destacam-se ainda Cocal (R$ 1.999.921,00), Bom Jesus e Brasileira, ambos com R$ 1.950.000,00 cada.

 

Um aspecto que chama atenção na distribuição dos recursos é a ausência das transferências especiais, popularmente conhecidas como emendas "Pix", que até o momento não foram liberadas para os municípios piauienses. Essas emendas, caracterizadas pela transferência direta e sem necessidade de convênios, representam uma modalidade importante de repasse de recursos federais para os entes municipais.

A distribuição das emendas parlamentares reflete a articulação política dos representantes piauienses no Congresso Nacional e demonstra a capacidade de captação de recursos dos gestores municipais.

Confira os 20 maiores beneficiados:

1. Picos......................................R$ 5.700.511,00

2. Parnaíba................................R$ 4.250.000,00

3. Uruçuí....................................R$ 2.500.000,00

4. Cocal......................................R$ 1.999.921,00

5. Bom Jesus..............................R$ 1.950.000,00

6. Brasileira.................................R$ 1.950.000,00

7. Passagem Franca...................R$ 1.849.984,00

8. Cristino Castro........................R$ 1.800.000,00

9. Caracol....................................R$ 1.550.00,00

10. Alvorada do Gurgueia............R$ 1.500.000,00

11. Floriano...................................R$ 1.500.000,00

12. São Miguel do Tapuio.............R$ 1.402.000,00

13. Dom Expedito Lopes...............R$ 1.400.000,00

14. Caraubas do Piauí...................R$ 1.300.000,00

15. Marcolandia ............................R$ 1.300.000,00

16. Coivaras.................................R$ 1.250.000,00

16. Alegrete .................................R$ 1.200.000,00

17. Amarante................................R$ 1.200.000,00

18. Lagoa de São Francisco.........R$ 1.200.000,00

19. Santa Filomena.......................R$ 1.200.000,00

20. Lagoa do Piaui........................R$ 1.200.000,00

Audiência no "caso dos envenenamentos ocorrido em Parnaíba", acontece na quarta-feira (30)

Audiência de instrução e julgamento do polêmico caso dos Envenenados

 Advogados criminalistas Dr. Saull e Dr. Márcio Mourão do escritório Mourão & Mourão em Parnaíba

O caso dos envenenados na ação penal número 0801756-66.2025.8.18.0031, perante a 1ª Vara Criminal de Parnaíba, sob acusação de homicídio qualificado, tendo como réus Maria dos Aflitos da Silva e Francisco de Assis Pereira da Costa. A designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 11h, demonstra a urgência e a complexidade do caso. 

A defesa, de Maria dos Aflitos, representada pelos renomados advogados criminalistas Márcio Mourão e Saull Mourão, do escritório Mourão & Mourão Advocacia, confirma a realização da audiência na data designada. O advogado disse que o trabalho da defesa, neste momento crucial, é de cautela e análise minuciosa, dada a gravidade das acusações.

'É imperativo ressaltar que a acusada, Maria dos Aflitos da Silva, não é acusada de ser a autora dos atos criminosos, mas sim de omissão. Este ponto é de suma importância, pois a distinção entre autoria e omissão altera fundamentalmente a natureza da participação da ré no evento. A defesa buscará, com afinco, demonstrar a ausência de elementos que comprovem a participação da acusada nos atos imputados', complementou Dr. Saul Mourão.

 A defesa, ciente da complexidade do caso, concentra seus esforços em decotar os excessos da acusação, buscando a justa aplicação da lei. O objetivo principal é garantir que a acusada seja julgada com base em fatos concretos e provas robustas, afastando qualquer interpretação equivocada ou generalizada. Um ponto ser abordado pela escritório Mourão & Mourão Advocacia é a necessidade urgente do reencaminhamento da acusada para o presídio de Parnaíba-PI, onde existe estabelecimento prisional feminino. A manutenção da acusada em local diverso, sem justificativa plausível, representa uma injustiça e um desrespeito aos seus direitos fundamentais. A defesa pugnará incansavelmente por essa transferência, visando garantir condições dignas de cumprimento de pena, caso seja essa a decisão final do juízo.

 Advogado de defesa considera que a acusação inicial, em sua forma original, pode ter incorrido em equívocos, e que a repetição de injustiças deve ser evitada a todo custo. A defesa está convicta de que, com a análise cuidadosa das provas e a apresentação de argumentos sólidos, será possível restabelecer a verdade dos fatos e garantir um julgamento justo e imparcial. A defesa se manterá firme na busca pela justiça, atuando com ética e profissionalismo em defesa dos interesses de sua cliente.

 Marcio Mourão ressalta desde já, demonstrara que a acusação, centrada na omissão, não se sustenta sob a ótica do nexo causal e do elemento subjetivo necessário para a configuração do crime de homicídio qualificado. A acusação, conforme se depreende da exordial acusatória, fundamenta-se na suposta omissão da acusada. Contudo, a análise detida dos autos revela a ausência de elementos probatórios que demonstrem a participação direta da acusada nos atos que resultaram na morte das vítimas. A imputação, portanto, recai sobre a esfera da omissão, circunstância que, por si só, não autoriza a condenação, especialmente em face da gravidade da acusação de homicídios qualificado.

 A tese defensiva centraliza-se na ausência de nexo causal entre a suposta omissão da acusada e o resultado morte. (enfatizou o advogado MARCIO MOURAO especialista na área criminal e muito experiente em casos de alta complexidade) A mera alegação de omissão, sem a demonstração cabal de que esta foi determinante para o resultado, não pode ser considerada suficiente para configurar a autoria ou participação no delito. É imprescindível, para a configuração do crime, a demonstração de que a conduta omissiva da acusada, caso comprovada, teria o condão de impedir o resultado danoso, o que, data venia, não se verifica no caso em tela. A análise da prova produzida, ou a ser produzida no curso da instrução processual, demonstrará que a acusada não teve qualquer envolvimento direto nos fatos. A ausência de provas materiais, testemunhais ou periciais que vinculem a acusada aos atos que culminaram na morte das vítimas reforça a tese defensiva de ausência de autoria ou participação. Advogado de defesa Saul Mourão, afirma que  se manterá firme em demonstrar que a suposta omissão, por si só, não configura o elemento subjetivo necessário para a imputação de autoria ou participação em um crime de homicídio qualificado.

 Diante disso, a defesa reafirma a ausência de autoria ou participação da acusada.

Inadequação da imputação de homicídio qualificado e desclassificação do delito, Em continuidade, superada a questão da ausência de autoria, e na remota hipótese de entendimento diverso, a defesa impõe-se a demonstrar a inadequação da imputação de homicídio qualificado, buscando a desclassificação do delito. Caso seja verificada a participação da acusada, está se deu em menor grau, de modo que a conduta não se amolda às qualificadoras do homicídio e impõe a desclassificação do delito para uma infração penal de menor gravidade. A acusação imputa à acusada o crime de homicídio qualificado, delineando uma complexidade que exige da defesa a máxima cautela e precisão. A análise das qualificadoras do homicídio, previstas no Art. 121, §2º, do Código Penal, em face da conduta omissiva imputada à acusada, revela-se crucial. Será demonstrado que as circunstâncias fáticas, conforme descritas na denúncia, não se coadunam com as qualificadoras elencadas no tipo penal.

 Advogados de defesa, Afirma que  se debruçará sobre cada uma das qualificadoras, como o motivo torpe, o motivo fútil, o emprego de meio cruel, a dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, demonstrando a sua incompatibilidade com a natureza da omissão que é atribuída à acusada. A ausência de elementos que comprovem a presença de qualquer dessas qualificadoras impõe a desclassificação do delito. A análise dos "três eventos" e do "concurso formal" não mencionados na acusação será feita sob a ótica da adequação típica. Demonstrar-se-á que a combinação dos fatos, A participação da acusada, caso existente, não se enquadra na tipificação mais grave, devendo o delito ser desclassificado para um tipo penal diverso, compatível com a conduta efetivamente praticada. Diante do exposto, a defesa  vai requerer a desclassificação do delito.

Do recambiamento para presídio feminino, a manutenção da acusada em localidade diversa daquela onde reside e onde há unidade prisional adequada é desnecessária e inadequada, devendo ser concedido o recambiamento para o presídio feminino de Parnaíba, Piauí. A acusada, atualmente, encontra-se em Teresina, localidade diversa de Parnaíba, cidade onde reside e onde há unidade prisional feminina. A existência de um estabelecimento penal adequado na comarca de origem da acusada, qual seja, o presídio feminino de Parnaíba (PI), é fato incontroverso e relevante para a análise da medida cautelar que lhe foi imposta. A defesa sustenta que a manutenção da acusada fora de sua comarca de origem viola frontalmente os princípios da adequação e necessidade que devem nortear a aplicação das medidas cautelares, conforme preceitua o artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal. A norma legal impõe a observância das condições pessoais do indiciado ou acusado ao determinar a aplicação de qualquer medida administrativa, o que, no presente caso, implica considerar a proximidade com sua família, a facilidade de acesso ao seu corpo de advogados e a garantia de condições dignas de cumprimento da pena.

'Insiste o advogado Dr. Saul Mourão pedirá que o Juízo da Instrução e Julgamento reexamine a necessidade e adequação da medida administrativa em curso, determinando o imediato recambiamento da acusada para o presídio feminino de Parnaíba (PI). Tal medida visa garantir o pleno exercício do direito de defesa, o respeito às condições pessoais da acusada e a observância dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena', finalizou o advogado criminalista.

As fotos no dia 1º de Fevereiro de 2025, ao ser levada para audiência de custódia. 
Maria dos Aflitos - acusada no caso dos envenenamentos.

Caixa inicia distribuição de quase R$ 13 bilhões de lucro do FGTS

 

Os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começaram a receber a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do fundo em 2024, informou a Caixa Econômica Federal. Tradicionalmente realizada em agosto, a distribuição foi antecipada para o fim deste mês.

O dinheiro será depositado ao longo dos próximos dias. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Segundo a Caixa, a antecipação foi possível porque o Conselho Curador do FGTS publicou na última sexta-feira (25) a resolução com a aprovação do balanço do fundo em 2024. Agencia Brasil

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