MP instaura inquérito para apurar demissões e recontratações de professores em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação, demissão e recontratação de professores aprovados no teste seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba em 2023.

A medida, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi tomada após denúncias de que profissionais selecionados teriam sido dispensados de forma arbitrária e readmitidos meses depois, sem receber qualquer indenização pelo período em que ficaram afastados.

Segundo o MPPI, as denúncias começaram em novembro de 2024, quando aprovados no seletivo relataram não ter sido convocados. Após cobranças, parte foi chamada, mas em dezembro ocorreu uma demissão em massa. No entanto, em março de 2025, os mesmos professores foram recontratados, sem compensação pelos meses parados.

A Prefeitura alegou que as demissões se deveram ao fim do ano letivo de 2024, garantindo que todos os pagamentos rescisórios foram feitos. Porém, o MP identificou inconsistências nas explicações e falta de documentos comprobatórios, levantando dúvidas sobre a legalidade dos atos.

O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou a conversão do procedimento em inquérito civil e requisitou que a Prefeitura apresente, em até dez dias úteis, documentos que comprovem o pagamento de indenizações e as medidas para garantir a regularidade do ano letivo de 2025.

O Ministério Público destacou que a educação é um direito fundamental e que a seleção pública deve respeitar os princípios da igualdade, legalidade, moralidade e eficiência. Caso sejam confirmadas violações, novas medidas judiciais poderão ser adotadas.