O Ministério Público Federal (MPF)
entrou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (3), pedindo a
anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) concedidas para a usina
de hidrogênio verde (H2V) da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de
Projetos Ltda., localizada no município de Parnaíba, no litoral do Piauí.
Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental do empreendimento
apresenta irregularidades graves que comprometem sua legalidade.
De acordo com o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do
projeto excluiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba da zona de
influência do empreendimento, o que impediu a manifestação do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da
unidade de conservação federal.
Além disso, o
processo não incluiu a realização de consulta prévia, livre e informada às
comunidades tradicionais potencialmente afetadas pela instalação da usina. O
Ministério Público Federal também aponta o fracionamento irregular do
licenciamento ambiental, ou seja, as atividades diretamente ligadas ao projeto
foram divididas, o que, na prática, enfraquece o controle dos impactos.
Outro problema citado na ação é a ausência de outorga para o uso
de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio de domínio da União. Sem essa
autorização, não é permitido captar água ou lançar efluentes no manancial.
Em razão da gravidade das irregularidades e dos riscos ambientais envolvidos, o
MPF pediu à Justiça a suspensão imediata dos efeitos das licenças concedidas e
a paralisação das obras da usina, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em
caso de descumprimento. A solicitação foi feita em caráter de urgência, com
base nos princípios da precaução e da prevenção ambiental.
O MPF defende ainda que, caso o processo de licenciamento
ambiental seja retomado, ele ocorra sob a responsabilidade do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a
participação obrigatória do ICMBio, realização de consultas às comunidades
tradicionais, emissão das devidas outorgas para uso de água e a garantia da
rastreabilidade das fontes de energia que abastecerão a usina de hidrogênio
verde no litoral piauiense.
O que diz a Semarh
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMARH) afirmou que o processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde
no litoral do Piauí está sendo conduzido dentro dos parâmetros legais e em
conformidade com a legislação ambiental vigente. A pasta também informou que
irá responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF)
dentro dos prazos e trâmites previstos no processo.
"A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de
licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em
conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece
que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro
dos prazos e trâmites legais previstos no processo", informou a pasta.
Outro lado
Nenhum representante da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de
Projetos Ltda. foi localizada pelo GP1 para
comentar a ação civil pública. O espaço segue aberto para esclarecimentos.