Eleitores de todo o Brasil têm até quinta-feira (05) para justificar a ausência na votação do primeiro turno durante as eleições municipais de 2024. O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando para o exterior e, por esse motivo, não conseguiram participar da votação. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor deve justificar, preferencialmente, pelo aplicativo
e-Título ou enviar a justificativa pelo Sistema Justifica ou pelo Requerimento
de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Também é possível comparecer presencialmente a qualquer Cartório Eleitoral.
Na
solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de
votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque, atestado médico, entre
outros.
Consequências
de não justificar o voto
Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita
resulta na aplicação de multa, que deve ser quitada para que se consiga obter a
certidão de quitação eleitoral.
Aqueles que não
voltarem nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas terão o
título eleitoral cancelado, caso a multa não seja quitada.alcançar”,
disse o instituto.
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