Médicos do Estado só terão aumento em maio

O Governo do Estado anunciou, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, que só pode apresentar uma proposta para a categoria dos médicos no mês de maio, quando ocorre o fechamento do quadrimestre.

Nesse trimestre, o Estado atingiu 45,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) de gasto com pessoal, ou seja, está a menos de 1% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 46,55%.

Segundo o governo, essa dificuldade fiscal é oriunda, principalmente, das constantes perdas de recursos oriundo das transferências federais, além da própria política de valorização do servidor público, que incluiu o encaminhamento de plano de cargos, carreiras e salários e a realização de novos concursos públicos para repor o quadro funcional do Estado. 

“Não podemos atender, de imediato, as reivindicações da classe médica e nem de outras categorias, mas podemos pensar numa valorização desses servidores a médio e longo prazo. Não estamos fechando as portas, estamos esclarecendo que esses reajustes não comportam hoje. Não é possível exigir esse reajuste a curto prazo, no entanto, o governo já manifestou o desejo de discutir esse reajuste a partir do mês de maio”, afirma o secretário Estadual de Fazenda, Silvano Alencar. 

Se o Estado ultrapassar o limite estabelecido pela LRF, ficam proibidos aumentos, promoções, nomeações, criação de cargos ou qualquer outra vantagem para os servidores, por força do artigo 22 da LRF. 

Segundo Silvano Alencar, o Piauí, assim como outros Estados da Federação, enfrenta hoje um problema fiscal, por isso não tem como comprometer toda a sua receita apenas com o pagamento de servidores.