NOTA DE ESCLARECIMENTO - ZPE de Parnaíba

Presidente da Companhia Mirócles Veras

A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S/A vem por meio desta, esclarecer a atual situação em que se encontra a implantação da ZPE Parnaíba.

Desde a data de sua criação, em 28/12/10, a Companhia Administradora vem empenhando todos os esforços no sentido de cumprir o que estabelece a Resolução nº 5 do CZPE, que determina os prazos para o início das obras de implantação das ZPE’s autorizadas em todo o Brasil.

Dessa forma, foram contratadas com a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação – ABRAZPE a elaboração dos projetos de Meio Ambiente, de Alfandegamento e de Infraestrutura e Urbanismo, com o prazo de conclusão previsto para 30/06/11. Conforme estabelecido nas normas da CZPE, o Projeto de Alfandegamento foi entregue à Delegacia da Receita Federal de Teresina no dia 20/03/11; e os projetos de Meio Ambiente, de Arquitetura e Urbanismo foram concluídos em 27/06/11.

Concluída a elaboração dos projetos básicos a Companhia Administradora, após haver sido aportado pelo Governo do Estado os recursos necessários ao início das obras, a Companhia iniciou, através da Secretaria de Infraestrutura, o trabalho de elaboração do Edital para licitação das obras.

Entretanto, vale ressaltar que, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas ZPE’s autorizadas em cumprir os prazos estabelecidos para o início de sua implantação notadamente no tocante a obtenção das licenças ambientais, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE resolveu prorrogar por um ano o prazo para início das obras de todas as ZPE’s autorizadas.

Finalmente, informamos que mesmo com a prorrogação do prazo pelo CZPE, a Companhia Administradora continuará trabalhando no sentido de iniciar as obras da ZPE Parnaíba, tão logo esteja concluído o processo licitatório para a realização das obras previstas na fase inicial de implantação.

A Diretoria

Contato: (86) 3216-9949 e 9421-2214