Desídia do servidor público

Funcionario publico desidioso

Boa dia Senhor Carlson.

Referente ao artigo "Previdenciário reclama providencias na agencia do INSS em Parnaíba" Publicado por Blog do Pessoa na data de 30/01/2011 às17:35, sirvo a seguinte informação como orientação aos leitores afetados pela desídia de servidores públicos.

Diante das dificuldades enfrentadas pela administração direta (federal,estadual, municipal) para afastar e punir funcionários públicos condenados por crimes de improbidade e de corrupção, há sete anos o Congresso Nacional decidiu rever a legislação correspondente, adotando procedimentos mais rápidos para julgamentos e punições mais severas para os servidores acusados de desídia (preguiça, indolência e desleixo) ou que praticam tráfico de influência, recebem propina e usam o cargo indevidamente, exorbitando de suas prerrogativas.

O servidor público labora com desídia no desempenho de suas funções quando o faz com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo, indolência, omissão, desatenção, indiferença, desinteresse, relaxamento. A desídia pode também ser considerada um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do servidor no serviço, desde que haja repetição dos atos faltosos. (MARTINS, 2003, p. 358)

A desídia, como situação fática, é reprovada pela sociedade, tanto nas relações de emprego quanto no serviço público. O meio que a sociedade dispõe para coibir essa conduta danosa é o Direito, pelo instrumento da demissão (justa causa).

O Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) proíbe a conduta desidiosa (art. 117, XV) e reserva-lhe a pena capital, a demissão (art. 132, XIII), semelhantemente ao que ocorre nos estatutos dos servidores dos outros entes federados.

Recomendo que os cidadãos afetados pela desídia de servidores públicos se dirigem a Defensoria Pública, OAB ou PROCON.

Abraço forte, extensivo aos seus familiares, ouvintes e leitores.

Por Josef Anton Daubmeier

Edição Blog do Pessoa