Mão Santa propõe abono para idosos

O senador Mão Santa (PSC) apresentou no Senado Federal Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – para instituir o abono natalino referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente beneficia idosos acima de 65 anos, que nunca contribuíram com a previdência e portadores de necessidades especiais, desde que a renda familiar per capita dos dois grupos seja inferior a ¼ de salário mínimo.

Alcance social

O projeto de lei permite que os beneficiados pelo BPC-Loas, também recebam abono no final do ano. “A Lei Maior do país determina que a Assistência Social lhes garanta o pagamento de um salário mínimo mensal (...). Mas só desta forma o BPC fica muito aquém do valor das despesas básicas de fim de ano, época em que todos os preços costumam subir em vista da exploração comercial das festividades”, diz a justificativa da proposta.

Realidade piauiense

Só no Piauí, esse benefício atinge 54,5 mil pessoas, sendo 37,8 mil com deficiência e 16,7 mil idosos. “Para atender à Constituição Federal, cuidamos de incluir no projeto um dispositivo determinando que a despesa decorrente da criação do abono natalino seja custeada com recursos do orçamento da Seguridade Social. Além disso, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, procuramos definir a forma de compensação do inevitável aumento de despesa que a criação da décima terceira parcela do benefício irá gerar”, esclarece o senador Mão Santa.

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