Com a presença de 16 vereadores (ausência de André Neves) a Câmara Municipal de Parnaíba realizou, na noite de quinta- feira (22), sua última sessão da atual legislatura, com aprovação de alguns projetos oriundos do Poder Executivo; a aprovação do Orçamento para 2017 e vários discursos de despedidas dos vereadores que não conseguiram se reeleger e também as felicitações de natal.
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| Vereador Carlson Pessoa |
A sessão começou com o presidente da Casa, vereador Gustavo Lima, lendo um ofício enviado pelo gabinete do prefeito Florentino Neto, onde era solicitada a retirada de pauta de vários projetos que haviam sido enviados na última segunda feira (19), quando foram questionados pelo vereador Carlson Pessoa que verificou irregularidades na apresentação das matérias. Dentre os projetos que saíram de pauta estão o que “autorizava o Poder Executivo a conceder o direito de imóvel do município à Igreja Batista do Povo”; o que autorizava o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Lions Clube de Parnaíba- Centro;e o que autorizava a cessão do terreno da Vila Olímpica, dentre outros. “A doação de terrenos é proibida pela Constituição, no prazo de 90 dias antes do encerramento do mandato do prefeito e ele (Florentino) queria que a Câmara incorresse em erro”, disse Carlson Pessoa, justificando seus questionamentos sobre a legitimidade das matérias.
A Câmara ficou lotada de professores para acompanharem a aprovação do Projeto, que também tinha sido tirado de pauta na segunda feira, igualmente por sugestão do vereador Calson Pessoa, que constatou insegurança jurídica na matéria. O projeto de lei “assegura o repasse de valores que venham a ser pagos ao Município, oriundos de decisão judicial, que reconhece perdas do FUNDEF E DO FUNDEB, para o pagamento dos professores do quadro efetivo que atuavam no ensino fundamental durante o período que se se referir a sentença” . A matéria foi aprovada por unanimidade.
ORÇAMENTO PARA 2017
Com relação ao Orçamento Municipal para o ano que vem 2017, verificou-se um pequeno crescimento com relação ao ano que finda - 2016. Passou de R$ 322.881.584,00 para R$ 342.244.028,00.
Confira os Valores da Proposta Orçamentária, por Secretaria:
Câmara Municipal – R$8.894.970,00
Secretaria da Chefia de Gabinete - R$ 2.550,000,00
Secretaria de Governo – R$ 563.000,00
Secretaria de Fazenda – R$ 7. 388.800,00
Secretaria de Educação – R$ 88.640.500,00
Secretaria de Saúde – R$ 90.708.455,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – R$ 11.690.099,00
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização R$ 35.806.935,00
Secretaria do Setor Primário e Abastecimento – R$ 2.892.000,00
Secretaria de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança R$ 6.477.980,00
Controladoria Geral do Município R$ 1.373.500,00
Procuradoria Geral do Município R$ 678.200,00
Instituto de Previdência do Município de Parnaíba R$ 42.919.000,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 482.000,00
Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor R$ 1.480.000,00
Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil R$ 18.364.749,00
Secretaria de Gestão R$ 14.615.640,00
Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico R$ 1.566.100,00
Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos R$ 530.000,00
Empresa Parnaibana de Serviços – EMPA R$ 2.927.000,00
Secretaria de Esportes e Lazer R$ 1.595.000,00
Reserva de Contingência R$ - 100.000,00.
Fonte: Blog do Bsilva
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