STF x STF: Sessão escancara que crise no Supremo está longe de acabar

 

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) foi um ringue a céu aberto de bravatas (quase em todos os casos) bem arrumadas. O mérito da questão, que seria a votação de uma investigação dos envolvimentos de Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master, foi colocado no canto da sala, enquanto os ministros traziam tudo menos o assunto à tona. Enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, assistia.

Gostando ou não, admitindo ou tentando disfarçar sob a liturgia do plenário, a sessão no Supremo Tribunal Federal expôs para o país uma realidade incômoda: o STF hoje atua dividido em dois grupos bem delimitados. De um lado, ministros alinhados à narrativa de Alexandre de Moraes e do outro, a ala alinhada a André Mendonça.

Em uma transmissão ao vivo, em pleno período eleitoral e sob o olhar atento de uma sociedade já desconfiada das instituições, o tribunal entregou ao público uma imagem de fratura interna, que culminou em um impasse de 4 a 4 antes do encerramento sem desfecho.

Presidência contida e o contraponto da oratória

Se o momento exigia uma condução firme e capaz de pacificar os ânimos de uma crise institucional, a atuação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acabou ficando aquém do necessário. Historicamente reservado e comedido, Fachin manteve seu perfil discreto, mas, no comando dos trabalhos, essa postura soou como apagamento. O presidente acabou, em diversos momentos, atropelado pelas interrupções e pela condução paralela de seus pares.

O maior contraste nessa dinâmica esteve na postura do ministro Flávio Dino. Com a facilidade para transitar entre a reflexão acadêmica e tiradas mais descontraídas, Dino assumiu na prática o ritmo da sessão, do começo ao fim. O ponto delicado é que, em meio a uma das crises mais graves da história recente do tribunal, o tom excessivamente informal e, de novo, atropelando o rito e o presidente da Corte, nem sempre é bem absorvido por quem assiste do outro lado da tela.

Três movimentos que travaram o plenário

1. A questão de ordem de Gilmar Mendes: Antes que a pauta avançasse, Gilmar contestou o rito estabelecido. Questionou a razão de a presidência desenhar duas sessões separadas, uma para analisar a situação de Alexandre de Moraes e outra para André Mendonça, cobrando isonomia no tratamento das provas e das investigações. A sessão travou no ato.
2. A contestação regimental de Flávio Dino: Na sequência, Dino questionou a decisão de Fachin de avocar para si a relatoria dos processos ligados ao Banco Master e ao INSS após o impedimento de Mendonça. Na tese de Dino, o regimento e a Constituição exigiam o sorteio entre os demais ministros, e a presidência não poderia ter assumido a caneta da instrução.
3. A defesa da nulidade por Moraes: Alexandre de Moraes usou a palavra em uma longa intervenção para contestar a própria razão de existir daquela sessão. Enfatizou que não havia qualquer pedido formal de investigação feito pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República contra ele, defendendo a nulidade das provas e o imediato arquivamento do tema.

O recado de Cármen Lúcia e o placar do esvaziamento

Enquanto o plenário se consumia no embate direto, o comportamento da ministra Cármen Lúcia trouxe a mensagem mais emblemática do dia. Com intervenções pontuais, a ministra fez questão de falar não apenas aos colegas, mas de se reportar diretamente à sociedade brasileira. Seu silêncio prévio e sua postura contida funcionaram como um lembrete pedagógico sobre o papel de sobriedade e transparência que o cidadão espera do Supremo.

O placar empatado em 4 a 4 foi o reflexo matemático de uma Corte desfalcada e acuada por impedimentos:

• Dias Toffoli: Ausência confirmada devido ao seu envolvimento nos desdobramentos das investigações do Banco Master.
• Nunes Marques: Recuou de última hora após a exposição de mensagens com seu nome veiculadas pela imprensa após a quebra de sigilo.
• Cadeira vaga: A ausência do 11º integrante, decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, somou para a vulnerabilidade matemática do plenário.

Consequências futuras e o impacto no processo penal

Para além do embate político e do desgaste institucional imediato, as decisões que emergem dessa crise prometem reverberar para muito além dos gabinetes de Brasília. Conforme analisa o advogado especialista em Direito Penal, Wesllen Costa, o desfecho desse julgamento estabelecerá diretrizes jurídicas cruciais com impacto direto na atuação das forças policiais e na validade de processos criminais em todo o país:

“As próximas decisões do STF no 'Caso Moraes' têm um poder imenso: elas desenham o mapa do que a polícia e o Ministério Público podem ou não fazer na hora de colher provas. Embora os grandes holofotes estejam nos casos envolvendo autoridades com foro de prerrogativa de função (juízes e políticos, por exemplo), o impacto real dessa baliza jurisprudencial desce muito rápido para a vida real e para o dia a dia do processo penal comum. Na prática, as teses que serão fixadas no topo do Judiciário servirão como um 'manual de regras' para a produção probatória (e para a nulidade de eventuais provas). Se a polícia descumprir essas balizas ao, por exemplo, investigar um crime de lavagem de dinheiro, uma organização criminosa ou o tráfico de drogas, a prova nasce viciada", disse à coluna. 

Uma sessão sem desfecho

A síntese do dia acabou vindo do próprio Flávio Dino ao definir a convocação daquela sessão como algo "desengonçado" e pouco alinhado aos ritos institucionais.

No fim, após os embates e o impasse inevitável provocado pela divisão exata dos oito ministros presentes, Dino pediu vista dos autos. O julgamento foi suspenso sem qualquer desfecho prático, deixando para a sociedade a incômoda percepção de um Supremo travado, fracionado e em desgaste contínuo de imagem.(Por Lívia Pessoa/cidadeverde.com)