TJ-PI converte condenação de Sargento em Infração Disciplinar após julgamento de recur

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, nesta quarta-feira (08), converter a condenação do sargento identificado como Mota em infração disciplinar, após análise de recurso de apelação apresentado pela defesa do militar. A decisão foi tomada durante julgamento na 2ª Câmara Especializada Criminal.

Inicialmente condenado a mais de quatro anos de prisão pelo crime de furto, o militar teve o caso reavaliado. Durante o julgamento, o desembargador José Vidal votou pela desclassificação da conduta para violação de domicílio, fixando pena de um ano e cinco meses de detenção em regime aberto, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade.

No entanto, prevaleceu o entendimento dos desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes, que consideraram a primariedade do réu e decidiram converter a condenação em infração disciplinar. Atualmente, o sargento segue desempenhando funções administrativas na Polícia Militar, e a medida pode resultar em seu encaminhamento para a reserva remunerada.