A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
Durante a tramitação, o texto foi modificado pelo relator do projeto, senador Humberto Costa (PT–PE), a pedido do próprio autor, senador Efraim Filho (União-PB), para incluir regras de segurança.
O projeto estabelece que os medicamentos só poderão ser comercializados em espaço físico exclusivo e delimitado dentro dos supermercados, além de exigir a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A proposta também prevê regras específicas para os medicamentos sujeitos a controle especial, como a entrega apenas após o pagamento e em embalagens lacradas. O objetivo é ampliar o acesso da população aos remédios de uso comum, garantindo medidas de proteção à saúde.
O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão. Assim, caso não haja recurso para que seja analisado em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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