STF extingue ação que pedia anulação da eleição para a mesa diretora da Alepi

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19/12), extinguir uma ação que questionava a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para o biênio 2025-2026.

Foto: Reprodução/ Alepi

A ação, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pedia a anulação do pleito, alegando que um artigo da Constituição do Piauí, que antecipava a eleição para o segundo biênio da legislatura, violava princípios constitucionais. No entanto, o processo foi arquivado sem resolução de mérito após a Assembleia aprovar, em outubro, uma emenda constitucional que modificou a norma questionada.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, considerou que a alteração substancial da norma resultou na perda do objeto da ação, encerrando assim a controvérsia sobre a constitucionalidade da regra anterior.