MP faz audiência sobre políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Parnaíba

Segundo o MP, existe a necessidade de articulação para garantir acesso a direitos fundamentais como educação, trabalho, cultura e lazer

O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma audiência para discutir o cumprimento da Recomendação Conjunta, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca fortalecer as políticas públicas voltadas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Parnaíba, enfatizando a necessidade de articulação para garantir acesso a direitos fundamentais como educação, trabalho, cultura e lazer.  

Durante a audiência foi destacado que o número de adolescentes acompanhados atualmente é inferior à demanda esperada para o município de Parnaíba, o que reflete a necessidade de maior engajamento na identificação e inclusão de menores em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi apontada a falta de articulação com o mercado de trabalho, tornando-se urgente firmar parcerias com empresas e organizações, a fim de promover programas de aprendizado e inserção profissional para estes jovens.   

A Recomendação Conjunta orienta ações como a capacitação inicial e continuada dos profissionais envolvidos no atendimento socioeducativo e a promoção de parcerias intersetoriais entre diferentes políticas públicas. A recomendação também enfatiza a importância de estabelecer convênios com organizações públicas e privadas para viabilizar a reintegração dos adolescentes na sociedade, ao priorizar o desenvolvimento de habilidades e a oferta de oportunidades educacionais e culturais.  

Os participantes discutiram ainda os encaminhamentos necessários para implementar as recomendações, em destaque a importância de buscar convênios com entidades como o SESC, SENAI e redes empresariais locais, a fim de criar oportunidades concretas para os adolescentes. Esses convênios devem considerar as limitações educacionais dos jovens, especialmente a falta de escolaridade mínima exigida por algumas empresas, o que demanda estratégias para superar essas barreiras.  

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde reforçou a necessidade de um plano detalhado para atender à Recomendação Conjunta.