FISCALIZAÇÃO - TCE desbloqueia contas da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí

A decisão encerrou o período de sete dias no qual as contas da prefeitura permaneceram bloqueadas. 

O conselheiro Jackson Nobre Veras desbloqueou as contas da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí, após o prefeito do município, Lucas Moraes (MDB), enviar novo cronograma de pagamento dos débitos previdenciárias imputados ao município. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a decisão nessa quarta-feira (23).

Na decisão, o conselheiro frisou que o prefeito deverá seguir o cronograma na íntegra e encaminhar ao TCE-PI os comprovantes dos pagamentos, sob pena de aplicação de multa, determinação de novo bloqueio, entre outras medidas legais.

“Conforme a documentação presente ao protocolo nº 012738/2024, o gestor municipal encaminhou um novo cronograma de pagamento das contribuições previdenciárias municipais. Assim, a manutenção do bloqueio das contas se torna, por ora, medida desarrazoada e mais prejudicial ao erário...”, consta em trecho da decisão do conselheiro Jackson Nobre.

Prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas Moraes.

O que aconteceu

O TCE-PI havia bloqueado, no dia 16 de outubro, as contas da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, após pedido da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, por irregularidades na prestação de contas essenciais ao regular recolhimento das 

Fonte: GP1