Átila Filho é relator de MP para impedir aumento nos preços de remédios

REMÉDIOS IMPORTADOS A Câmara dos Deputados está em uma corrida contra o tempo para evitar um aumento abrupto nos preços de medicamentos importados para o tratamento de doenças raras. 

O QUE ACONTECEU:

A Medida Provisória (MP) que isenta de impostos sobre medicamentos que não são produzidos no Brasil perde sua validade nesta sexta-feira (25).

Com o fim da vigilância, os medicamentos importados por pessoas físicas para uso pessoal passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

ÁTILA RELATOR

Para lidar com o prazo apertado e garantir que a autorização fiscal seja mantida, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um Projeto de Lei (PL 3449/2024) com o mesmo teor da MP. 

A manobra tem como objetivo acelerar a tramitação, uma vez que, ao contrário das medidas provisórias, o projeto de lei pode ser votado diretamente em regime de urgência, sem a necessidade de uma comissão mista. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta.

TRATAMENTOS AMEAÇADOS

Para Atila Lira ( PP-PI) , o projeto é essencial para garantir o acesso a medicamentos importados, especialmente para famílias que dependem desses tratamentos e que não têm como arcar com a carga tributária elevada. 

Ele destacou que o aumento dos impostos poderia inviabilizar o tratamento de pessoas com doenças graves, colocando em risco sua saúde. 

EXCEÇÃO PARA REMÉDIOS

O projeto de lei propõe a alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada de remessas postais internacionais, e da Lei nº 14.902, de 2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). 

Essa última legislação previa, inicialmente, a tributação de 60% sobre compras internacionais, mas a MP publicada em junho trouxe uma exceção para os medicamentos destinados ao uso individual, aliviando o custo para quem não pode recorrer à importação por empresas, um processo que é geralmente mais caro.

Ainda de acordo com Átila Lira ( PP-PI), a expiração da MP traria um impacto significativo para pacientes e famílias que dependem de medicamentos específicos. 

“Esses produtos essenciais para o tratamento de doenças raras passarão a ser onerados, o que aumentarão os custos para pessoas que já enfrentam situações delicadas de saúde”, enfatiza.

Ari Carvalho/MN