Governo do Piauí publica decreto para desapropriação de quase 100 hectares no entorno do Porto de Luís Correia

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), área destina-se à otimização da rota de cargas e dos acessos ao Complexo Portuário. A primeira etapa foi inaugurada em dezembro de 2023.

Porto de Luís Correia — Foto: Reprodução

O governo do Piauí irá desapropriar uma área de quase 100 hectares próxima ao Porto de Luís Correia, no litoral do estado, e destiná-la à otimização da rota de cargas e dos acessos ao complexo portuário do município. O decreto foi publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o texto, o local possui área de 97,8 hectares e perímetro de 9,3 km e deve assegurar a “continuidade e expansão das atividades portuárias”. A desapropriação deve ocorrer com urgência, por via administrativa ou judicial.

Expectativa do governo é de que porto duplique o PIB do Piauí — Foto: TV Clube

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) fica encarregada de gerenciar a área e fornecer o apoio técnico e logístico para o cumprimento da desapropriação. As indenizações devem ser pagas por meio do orçamento do governo estadual.

O terminal pesqueiro do Porto de Luís Correia, primeira etapa do complexo portuário, foi inaugurado em dezembro de 2023, mais de cinco décadas depois da idealização da infraestrutura. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o porto promete dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Piauí em até 10 anos.

Projeto do Porto Piauí — Foto: Divulgação/CCom

Com a inauguração da primeira etapa, o porto recebeu três navios da Marinha do Brasil e uma autorização para o funcionamento do local, assinada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A construção do porto também será importante nos investimentos na produção de hidrogênio verde (H2V) no estado. O Piauí, fechou um acordo com a União Europeia, com mais de R$ 60 bilhões que serão aplicados na produção de Hidrogênio Verde.

Histórico e importância

A obra é esperada há vários anos devido à perspectiva econômica para o estado, que perde em arrecadação cerca de R$ 300 milhões por ano, segundo o governo, porque produtos destinados ao estado precisam chegar pelos portos de Itaqui, em São Luís (MA) e Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE).

Os primeiros estudos hidráulicos e hidrológicos para a instalação do porto datam do fim da década de 1960. Porém, as obras só tiveram início entre os anos 1970 e 1980, sendo paralisadas por insuficiência de recursos em 1986.

Em 1988, a exploração do porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao governo do Piauí que, em 1991, subconcedeu a construção e exploração do porto à empresa Inace. No entanto, a empresa ficou cerca de 16 anos sem investir na obra, levando a rescisão do contrato de subconcessão.

Retorno das obras                     

As obras do porto foram retomadas em março de 2023, após anos paralisadas. Foram viabilizados o cais, a dragagem e a urbanização do local.

Na dragagem, de 3,5 km, foram aplicados R$ 64,2 milhões. Foram retirados mais de 600 mil m³ de areia do fundo da água, que elevou o calado para 9 m no Rio Igaraçu.

O cais, que teve investimento de R$ 33,1 milhões, está em fase de conclusão, aponta o governo do Piauí. A estrutura terá 180 m de comprimento por 35 m de largura.

A urbanização da retroárea, área externa que abriga atividades logísticas e aduaneiras essenciais para o funcionamento do porto, custou R$ 13,7 milhões. A construção consiste na criação de ruas, o portal de acesso do porto e um centro administrativo.

Funcionamento do porto

O local está apto a receber embarcações com comprimento de 60 m, calado de 6 m e boca de 11 m. Contudo, a operação de navios regulares, levando e trazendo mercadorias, só será possível após a instalação de terminais específicos, que serão construídos pelas empresas interessadas em operar no local.

A estimativa do governo do Piauí é que haverá mercadorias sendo transportadas pelo porto no segundo semestre de 2024, assim que o primeiro terminal ficar pronto.

Conforme o governo, haverá, a princípio, quatro terminais no porto, segundo a atual vocação econômica do Piauí: terminal de pescado, terminal de grãos e fertilizantes, terminal de cargas e descargas em geral e terminal de hidrogênio verde e amônia.

Polêmicas

Em 2009, houve um aporte de recursos para a realização da segunda etapa da obra e foi firmado, com a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), um termo de compromisso no montante de R$ 14 milhões.

O valor foi objeto de concorrência em 2010 e, em seguida, realizado contrato também com o Consórcio Staff/Paulo Brígido, no valor de aproximadamente R$ 14,3 milhões.

Pela execução das duas etapas, o Consórcio Staff/Paulo Brígido recebeu pagamentos no total de R$ 11,5 milhões. Entretanto, foram constadas irregularidades na execução, como falhas na elaboração de projetos, divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado.

Além de indícios de sobrepreço, existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, atestes indevidos de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

A Justiça Federal condenou, em 2022, ex-gestores, ex-servidores e empresários por desvio de mais de R$ 5,4 milhões em recursos federais destinados à construção do porto.

Por Eric Souza, g1 PI